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23 dezembro 2015

Prefeitura de Barreira, no Ceará, abre vagas para concurso de nível fundamental

Foto: Agência Diário
Foto: Agência Diário
A Prefeitura de Barreira, município localizado a 72km de Fortaleza, está com inscrições abertas, até o dia 8 de janeiro de 2016, para concurso público de nível fundamental. São 22 vagas para cargos efetivos, com validade de dois anos.
As oportunidades são para agentes daGuarda Municipal (15) e de Trânsito (8), com remuneração de um salário mínimo e adicional de risco de 40%. Para concorrer às vagas, é preciso ter nível fundamental completo e carteira de habilitação nas categorias A e B. Os interessados devem se inscrever no Auditório Terezinha Evangelista, localizado no Paço Municipal, portando documento de identidade e comprovante de endereço.
A seleção será feita por meio de prova escrita, teste de aptidão física e avaliação psicológica, com previsão de início em fevereiro do ano que vem. Todas as informações sobre prazos e oedital completo estão no site da organizadora do concurso.
Fonte: VERDINHA

Relator contraria TCU e pede aprovação de contas de Dilma em 2014 com ressalvas

senador Acir Gurgacz
O relator das contas do governo da presidente Dilma Rousseff de 2014, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), afirmou nesta terça-feira, 22, que seu parecer é pela aprovação das contas da gestão da petista “com ressalvas”. Em um texto de 243 páginas, Acir contrariou o Tribunal de Contas da União (TCU), que, em outubro, decidiu por unanimidade recomendar ao Congresso a rejeição das contas de Dilma. A oposição apostava na eventual reprovação das contas para pressionar por um novo pedido de impeachment contra a presidente.

Apesar da divulgação do parecer nesta tarde, o texto só deve ir à votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) em março. Em seguida, ainda terá de passar pelo plenário do Congresso.
O senador incluiu três ressalvas em seu parecer: 1) a situação da economia durante o ano de 2014 impediu que houvesse o cumprimento de cenários econômico-fiscais traçados bimestralmente pelo governo em 2014, o que fragilizou a transparência da execução orçamentária; 2) as pedaladas fiscais não se caracterizam como “operação de crédito”, por isso não são crime; 3) existência de mais de R$ 200 bilhões em restos a pagar (só em 2014, eram R$ 227 bilhões) sem qualquer programação de pagamento.
No caso das pedaladas fiscais, o principal ponto do processo do TCU, Acir Gurgacz argumentou que não houve desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, os atrasos nos pagamentos – a inadimplência – foram ou estão sendo quitados, sendo, dessa forma, mera questão fiscal. Segundo ele, Dilma teria pedalado para fazer frente ao cenário econômico adverso de 2014. Ele classificou esse tipo de operação como “mera formalidade”.
O relator disse que, além da manifestação do TCU, também se embasou nas defesas feitas pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica, pelo BNDES, em juristas de universidades brasileiras, técnicos da Advocacia-Geral da União, consultores legislativos, entre outros.
Questionado, o senador rebateu o tribunal: “Por que tem que prevalecer a posição do TCU, que é um órgão que assessora o Congresso?” E insinuou que a corte teria agido de maneira política quando votou unanimemente pela rejeição, logo após o governo ter recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar retirar o relator do TCU, ministro Augusto Nardes. Ele frisou que não é razoável incluir nas contas de Dilma todas decisões tomadas em cada ministério e órgãos do Poder Executivo.
“Enfim, como não encontramos o vínculo de responsabilidade da presidenta e como os argumentos do Tribunal não são relevantes o suficiente para levar à rejeição, nosso relatório conclui pela aprovação das contas, porém com ressalvas”, disse Acir. “Meu relatório está menos politizado do que o relatório do TCU, deveria ser o contrário”.
O senador apresentou uma série de recomendações para serem seguidas, de agora em diante, pela administração pública federal estadual e municipal. Entre elas, defendeu a adoção de um cronograma de médio prazo para quitar o passivo dos restos a pagar. Ele citou que, no caso das pedaladas fiscais, o governo discute com o tribunal um cronograma de pagamento.
“O passado não se conserta, não há como retroagir. Mas precisamos pensar nos futuros presidentes da República e governadores de Estado”, afirmou, ao citar que, em 2015, 14 Estados governados pelos mais diversos partidos não cumpriram a meta fiscal. “Minha preocupação não é rejeitar ou aprovar as contas de um presidenta, estamos pensando no País”, destacou.
Decretos
O relator chegou a defender que os decretos não numerados assinados por Dilma e pelo vice-presidente Michel Temer em 2014 não são ilegais. Ele destacou que havia previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano passado para editar esses decretos sem a aprovação do Congresso.
Fonte: Ceará Agora

Wagner: Com voto aberto, acho que impeachment não passa sequer na Câmara

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O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, avalia que o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff será derrubado ainda na Câmara dos Deputados. “Com voto aberto, acho que impeachment não passa sequer na Câmara”, afirmou.

Para endossar a tese, o ministro usa a contabilidade dos votos do pleito secreto, que elegeu uma chapa de oposição para a composição da comissão especial de impeachment. Apesar de o governo ter sido derrotado, a base conseguiu 199 votos. Para garantir a manutenção da presidente, são necessários 171 votos quando o processo chegar ao plenário.
Wagner avalia que a votação secreta é um “convite à traição, dos dois lados”, mas que o momento é favorável à Dilma. “Não gosto de falar que está enterrado, mas assim que a Câmara votar, acho que esse impeachment nós enterramos”, aposta. Quanto aos prazos, Wagner entende que são incertos. “Quem faz a pauta é o presidente da Câmara. Mas, para mim, hoje o impeachment está natimorto.”
Em sua opinião pessoal, o impeachment está enterrado porque “não houve crime de responsabilidade fiscal cometido pela presidente”.
Jaques Wagner acredita que a sociedade está cansada do processo de impeachment. “A sociedade está mais afim de saber de emprego e desenvolvimento do que de impeachment. Ela não quer saber quem está sentado na cadeira, quer saber o que vamos fazer com o Brasil.”
Fonte: Ceará Agora

Governo Federal garante R$ 93,9 milhões para abastecimento no Ceará

camilo dilma
A presidenta Dilma Rousseff participou, nesta terça-feira (22), da cerimônia de entrada em operação da 2ª Estação de Bombeamento-EBV-2, do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), em Floresta (PE). No evento, Dilma afirmou que o Projeto de Integração é a obra mais prioritária do governo e garantiu concluir do projeto em 2016.

“A integração do São Francisco é uma realidade muito importante para o Brasil e eu considero que, no meu período de governo, é a obra mais prioritária do ponto de vista do efeito que ela terá na vida de milhões de moradores aqui do semiárido”.
De acordo com o Ministério da Integração, foram assinados na tarde desta terça-feira,  por ministros e governadores, termos que permitem investimentos em Pernambuco, Ceará e Paraíba na ordem de R$ 285 milhões em recursos federais nas infraestruturas de abastecimento que levarão água para as comunidades rurais às margens dos canais do Projeto São Francisco. Dos R$ 285 milhões, Pernambuco receberá a maior parte (R$ 134,8 milhões), seguido por Ceará (R$ 93,9 milhões) e Paraíba (R$ 35,7 milhões). Segundo Dilma, os termos de compromissos garantem as verbas para obras estruturantes que vão levar água para as comunidades que ficam a até 5 km de distância dos canais do rio.
O projeto de integração do Rio São Francisco promete beneficiar 12 milhões de pessoas de 390 municípios dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Ao todo, a extensão da interligação é de 477 quilômetros. Para a presidente, “a integração do São Francisco avança e não há nada que pare essa interligação; a cada dia que passa a água é mais fundamental para a vida de cada um nós, porque somos fundamentalmente água”.
Fonte: Ceará Agora

Dupla é capturada após realizar “chegadinha bancária” em São Benedito

01 Dupla é capturada após “chegadinha bancária” na AIS 12 (1)
Um homem foi preso e um adolescente foi apreendido pela Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE) após cometerem uma “chegadinha bancária” na cidade de São Benedito, Área Integrada de Segurança 12 (AIS 12), na tarde de ontem (21).

A vítima foi ao banco realizar pagamentos e depósitos e na saída da agência foi abordada pela dupla que estava armada e chegou ao local em uma moto.
No momento da fuga uma viatura da Polícia Militar estava passando pelo local e avistou a movimentação. Os policias então realizaram a abordagem e prenderam Alexandre de Carvalho (21) e apreenderam um adolescente de 16 anos. Com eles a PM apreendeu 22 mil reais, um revolver calibre 38 com seis munições intactas e uma moto com o chassi adulterado.
Os suspeitos foram encaminhados à Delegacia Municipal de São Benedito, onde os dois foram autuados por roubo e porte ilegal de arma e Alexandre também foi autuado por corrupção de menor. O dinheiro foi restituído á vítima.
Fonte: Ceará Agora

Policiais militares distribuem presentes em comemoração ao Natal

01 Policiais realizam ações sociais em comemoração ao Natal no Jangurussu e na Caucaia 22 (3)
Policiais Militares do Estado do Ceará (PMCE) realizaram, nesse final de semana, duas ações solidárias em comemoração ao Natal, em Caucaia e no bairro Jangurussu em Fortaleza, respectivamente.

No bairro Parque Potira em Caucaia, Área Integrada de Segurança 07 (AIS 07), a iniciativa partiu do capitão Bezerra, e dos policiais que trabalham na área na Viatura RD 1107, sargentos Lincoln, Silveira e Everton, cabo Eronildo e os soldados Lourenço, Herlando e Mesquita. Os PMs distribuíram lanches e brinquedos para cerca de 250 crianças e cestas básicas para as famílias. Na ocasião as crianças também brincaram em um pula-pula e puderam conhecer uma viatura da Polícia Militar por dentro.
Na comunidade Jardim Violeta, no bairro Jangurussu, Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4),  os Policiais Militares componentes da Viatura RD 1304, da 2ªCia/1ºBPCom, sargento Adorean, cabo Rocha, soldados Goes e S. Oliveira, distribuíram cerca de duzentos presentes para as crianças do bairro. Durante o evento foi realizado um café da manhã, produzido pelos próprios policiais, para cerca de 300 pessoas, e foram distribuídos os presentes para as crianças, que brincaram, tiraram fotos e agradeceram aos policiais pela iniciativa. ‘’Ano passado a ação foi feita em outro lugar, mas esse ano resolvemos fazer aqui porque é onde trabalhamos e conhecemos a realidade dessas crianças”, disse o Soldado S. Oliveira, idealizador do projeto. “Creio que hoje tenha sido um dos melhores dias da minha vida, nunca me senti tão útil e tão realizado”, completou o soldado.
Fonte: Ceará Agora