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17 dezembro 2015

WhatsApp: Justiça concede liminar para restabelecer aplicativo no Brasil

Ícone do aplicativo de conversa Whatsapp em um smartphone (Foto: Fábio Tito/G1)
Uma decisão desta quinta-feira (17) do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o restabelecimento do aplicativo de mensagens WhatsApp no Brasil. As operadoras de telefonia móvel ainda vão ser notificadas da determinação.
De acordo com a decisão do desembargador Xavier de Souza, "em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa" em fornecer informações à Justiça.
Em nota publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador afirma ainda que "é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante".


O caso

Na quarta-feira (16), as principais operadoras de telefonia móvel do Brasil foram intimadas pela Justiça a bloquear o WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas. O bloqueio começou a valer à 0h de quinta (17).

O recebimento da determinação judicial foi confirmado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal, o SindiTelebrasil, que representa as operadoras Vivo, Claro, Tim, Oi, Sercomtel e Algar.
O Tribunal de Justiça de São Paulo afirma que a decisão partiu da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo e corre em segredo de justiça em uma ação criminal. Segundo o TJ-SP, o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. A empresa foi notificada mais uma vez em 7 de agosto, com uma multa fixada em caso de não cumprimento.
O WhatsApp não atendeu à determinação novamente, de acordo com o TJ-SP. Por isso, "o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet".
Eduardo Levy, presidente do SindiTeleBrasil, diz que as operadoras são obrigadas a atender a determinação e que não é do interesse delas bloquear o WhatsApp no país. "Temos interesse em regras que sejam mais leves para o setor", disse Levy ao G1.


Histórico

Essa não é a primeira tentativa de bloquear o WhatsApp no país. Em fevereiro, um juiz de Teresina (PI) determinou que as operadoras suspendessem temporariamente o acesso ao app de mensagens.

O motivo seria uma recusa do WhatsApp em fornecer informações para uma investigação policial que vinha desde 2013.

Fonte: G1

Desembargador de São Paulo determina desbloqueio do WhatsApp no Brasil

Ícone do aplicativo de conversa Whatsapp em um smartphone (Foto: Fábio Tito/G1)O desembargador Xavier de Sousa, da 11ª Câmara do tribunal de Justiça de São Paulo, acabou de determinar o desbloqueio do WhatsApp em todo o Brasil. Os ofícios com a determinação serão expedidos nesta quinta-feira, 17, informou a Justiça de São Paulo ao O POVO Online
Segundo o TJSP, o julgamento do mérito do recurso será analisado pela 11ª Câmara Criminal. Xavier destacou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.
“É possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coautora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”, completou. 
Xavier havia dado precedente favorável ao desbloqueio em outras duas decisões envolvendo impugnação de quebra de sigilo.

Revista afirma que Cunha cobrou R$ 52 mi em propina para liberar dinheiro do FI-FGTS

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De acordo com a revista Época, em matéria publicada nesta quarta-feira, 16, dois novos delatores confessaram à Procuradoria-Geral da República que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cobrava propina para liberar dinheiro do FI-FGTS para empresas e recebia os valores em contas até agora desconhecidas, na Suíça e em Israel, segundo documento obtido por ÉPOCA. No total, a PGR afirma que reuniu provas de R$ 52 milhões em propina, divididas em 36 prestações. A revelação foi feita na delação premiada de Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, da empreiteira Carioca Engenharia.

Ao contrário dos outros casos da Lava Jato, a dupla afirma que a propina foi cobrada diretamente por Eduardo Cunha, sem intermediários, em encontros pessoais. Os delatores detalham até os centavos da propina paga para receber R$ 3,5 bilhões do Fundo de Investimento do FGTS, o FI-FGTS, para uma obra no Rio. Há mais: o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, também trocou mensagens diretas com Cunha, justamente para tratar da liberação de valores do FGTS.
As evidências foram levadas ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, relator da operação Lava Jato que autorizou dezenas de buscas na última terça-feira. Entre os alvos, está Fábio Cleto, indicado para cuidar das loterias e do FGTS para uma diretoria da Caixa Econômica Federal. Ele era indicado por Cunha e foi nomeado com o aval da presidente Dilma Rousseff – ele deixou o cargo na semana passada.  “Seguindo no esquema ilícito, Eduardo Cunha se valia de sua influência sobre Fábio Cleto para aprovar a liberação dos investimentos do FI-FGTS e cobrava valores neste sentido dos empresários interessados”, diz a PGR. Em 2014, o FI-FGTS tinha R$ 31,9 bilhões em ativo total e tinha participação em 44 projetos, segundo o seu relatório de gestão.
Fonte: Ceará Agora

Janot pede ao STF afastamento de Cunha do cargo de deputado federal

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou perto das 18h30 desta quarta-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e, consequentemente, das funções na Presidência da Casa. O pedido foi protocolado no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte, e deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do Tribunal.

Janot lista uma série de eventos que indicam suposta prática de “vários crimes de natureza grave” com uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução das investigações criminais.
“O Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de Presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de sua condutas, tanto na esfera penal como na esfera política”, escreveu Janot na peça de 183 páginas. De acordo com o procurador-geral, o objetivo da medida é garantir a ordem pública para evitar nova prática de crimes e o “regular andamento da instrução e aplicação da lei penal”.
Janot cita que o afastamento nem chega a ser a medida mais grave que poderia ser adotada – que seria pedido de prisão preventiva. Segundo a Procuradoria, as ações de Cunha para interferir na investigação e no processo de apuração interna no Conselho de Ética da Casa são “evidentes e incontestáveis”.
PGR pede ao STF afastamento de Cunha do cargo de deputado federal
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou perto das 18h30 desta quarta-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e, consequentemente, das funções na Presidência da Casa. O pedido foi protocolado no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte, e deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do Tribunal.

Janot lista uma série de eventos que indicam suposta prática de “vários crimes de natureza grave” com uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução das investigações criminais.
“O Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de Presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de sua condutas, tanto na esfera penal como na esfera política”, escreveu Janot na peça de 183 páginas. De acordo com o procurador-geral, o objetivo da medida é garantir a ordem pública para evitar nova prática de crimes e o “regular andamento da instrução e aplicação da lei penal”.
Janot cita que o afastamento nem chega a ser a medida mais grave que poderia ser adotada – que seria pedido de prisão preventiva. Segundo a Procuradoria, as ações de Cunha para interferir na investigação e no processo de apuração interna no Conselho de Ética da Casa são “evidentes e incontestáveis”.
Fonte: Ceará Agora

Comissão de Orçamento mantém verba para o Bolsa Família em 2016

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) manteve há pouco a dotação de R$ 28,1 bilhões para o Bolsa Família em 2016. O relator-geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), tinha proposto a manutenção do corte de R$ 10 bilhões, mas parlamentares apresentaram destaques para preservar o orçamento do programa de transferência de renda.

A manutenção da verba para o Bolsa Família foi possível após a CMO aprovar a redução de meta de superávit primário – economia de recursos para pagar os juros da dívida pública – de R$ 43,8 bilhões (0,7% do PIB) para R$ 30,5 bilhões (0,5% do PIB). Com o espaço fiscal reduzido, Barros tinha alegado que o corte no programa social era necessário para cumprir a meta. No entanto, mesmo com a nova meta reduzida, o deputado quis manter o corte no programa social.
O deputado Danilo Forte (PSB-CE) comemorou a manutenção.  “O Programa Bolsa Família é hoje a única alternativa de sobrevivência de milhões e milhões de brasileiros que vivem principalmente no semiárido nordestino. Em função da ausência das chuvas pelo quarto ano consecutivo, indo para o quinto ano, nós não podemos decretar a essas pessoas uma lipoaspiração capaz de tirar não só a gordura, mas a própria vida. Nós temos que dar a essas pessoas a oportunidade de sobreviverem com dignidade e abrigadas no programa social desta envergadura”, falou.
“Se tem irregularidades, que nós apuremos. É papel deste Congresso Nacional arguir os desvios e os desmandos cometidos. Nós não pudemos em função destas irregularidades tentar justificar o abandono ao relento das pessoas que mais precisam da ação de Estado. Acho que essa comissão se harmonizou por unanimidade em cima da necessidade da manutenção deste programa. E Diante de um futuro tão incerto que nós temos pela frente, eu acho que o Bolsa Família é a única alternativa nesse momento capaz de garantir um mínimo para que as essas pessoas atendidas pelo programa possam sobreviver com dignidade”, complementou.
Barros também propôs cortar em 3,5% (R$ 10,2 bilhões) os gastos com o funcionalismo federal, mas sugeriu aumento de 5,6% (R$ 7,5 bilhões) nos investimentos, que subirão de R$ 134,5 bilhões para R$ 142 bilhões, para acomodar emendas apresentadas por parlamentares.
Com Agência Brasil e Assessoria do deputado Danilo Forte.
Fonte: Ceará Agora

MP e Adragri firmam acordo sobre eutanásia de cavalos

sacrificio de cavalo
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, firmou, no último dia 07, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI) em razão do significativo número de processos de eutanásia de cavalos com diagnóstico das doenças infectocontagiosas anemia infecciosa equina e mormo no estado e do risco dessas doenças à saúde dos animais saudáveis e até mesmo de humanos.

Assinado pelo promotor de Justiça José Francisco de Oliveira Filho com interveniência do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE), da Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Ceará (SFA-CE) e do Batalhão da Polícia Militar Ambiental do Estado do Ceará (BPMA), o acordo foi publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira (14).
De acordo com o documento, este ano já foram registrados 5.685 processos de eutanásia de cavalos no estado em razão de anemia infecciosa equina e mormo, doenças infectocontagiosas que atingem os equinos e, no caso do mormo, pode ser transmitida até ao homem e outros animais, podendo levar à morte. O TAC informa ainda que a eutanásia dos equinos pela ADAGRI ocorreu com o uso de rifle sanitário, o que não respeita o protocolo a ser observados nesses casos, estabelecido pela Resolução nº 1.000 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
A ADAGRI justificou o uso de rifle sanitário devido à enorme quantidade de animais que devem ser sacrificados, ao pequeno número de servidores legal e tecnicamente habilitados, e a impedimentos na aquisição de fármacos anestésicos, além da necessidade de adequação ao controle e armazenamento destes anestésicos, que são drogas controladas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ADAGRI afirmou que já solicitou as substâncias químicas necessárias à execução de eutanásia dos cavalos e que, atualmente, a solicitação se encontra na Central de Licitação da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE).
Assim, diante da impossibilidade atual e imediata de execução do procedimento de eutanásia por método químico e do disparo do rifle sanitário nos procedimentos de eutanásia de cavalos no Ceará ser realizado por policiais militares que têm a formação e a habilidade técnica, foi estabelecido no TAC, entre outras medidas, que até janeiro de 2017 a ADAGRI deve adquirir e ter em sua posse os produtos necessários ao sacrifício de equídeos pelos métodos químicos aceitáveis. A Agência deverá ainda implantar estrutura necessária ao controle, segurança e acondicionamento das substâncias químicas necessárias à execução de eutanásia desses animais.
Enquanto houver a necessidade de uso de rifle sanitário, dardo cativo ou meio similar no sacrifício de cavalos ante a impossibilidade do uso do método químico, como ocorre na atual e excepcional situação, a ADAGRI somente deverá realizar o procedimento com supervisão e orientação de médico veterinário oficial e com pessoa capacitada para efetuar o disparo, promovendo as condições necessárias para execução da eutanásia.
Compareceram à reunião em que foi firmado o TAC o presidente e o Procurador Autárquico da ADAGRI, respectivamente, Francisco Augusto de Souza Júnior e Gustavo de Alencar Vicentino, o presidente e o Procurador Jurídico do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará, Célio Pires Garcia e Cyro Regis Queiroz de Alencar, o Coordenador Federal de Sanidade de Equídeos e Fiscal Federal Agropecuário da Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Ceará, Francisco Ives Tavares Pereira, e o representante do Batalhão da Polícia Militar Ambiental do Estado do Ceará (BPMA), Ten. Cel. Airton Fernandes Ferreira Lima.
com MPCE
Fonte: Ceará Agora

Polícia Federal deflagra operação que investiga fundo de pensão Postalis

correios
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (17/12) operação para investigar o Postalis, fundo de pensão dos Correios. O fundo já é alvo de investigações sobre má gestão. Mandados são cumpridos em São Paulo.

Informações preliminares dos investigadores apontam operações que causaram prejuízo ao fundo como, por exemplo, em uma operação que a Postalis poderia ter pago R$ 11,8 milhões para ter 37,5% de um fundo de investimentos, foram pagos R$ 105 milhões por uma fatia menor, de 7,5%.
Com informações do G1
Fonte: G1

Pedido de bloqueio do WhatsApp é em decorrência de investigação de “facções criminosas”

Whatsapp - logotipo
Aparentemente, o motivo do bloqueio do WhatsApp do Brasil é uma investigação criminal em São Bernardo do Campo que não teve cooperação do serviço de mensagens. As informações estão em um documento obtido pelo Gizmodo Brasil. Nele consta como origem o seguinte: Grupo de Combate às Facções Criminosas (GCF). Parece coisa bem séria.
O documento diz aquilo que tanto a Folha quanto uma nota do Tribunal de Justiça de São Paulo disseram: a partir das 0h do dia seguinte ao recebimento da ordem – ou seja, esta quinta feira (17) – o aplicativo deve ser bloqueado por um período de 48 horas, retornando na madrugada de sexta-feira para sábado.
A ordem determina que as operadoras bloqueiem acesso a domínios e subdomínios do WhatsApp e também façam tudo o que “for necessário para a suspensão do tráfego de informações, coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registro de dados pessoais ou de comunicações entre usuários da rede”.
O estranho do documento obtido pelo Gizmodo Brasil, que foi enviado às operadoras,  é que não dá para saber, de fato, o teor do crime que levou a esse processo. Segundo Paulo Rená, chefe de pesquisa do Instituto Beta para internet e democracia, que também analisou o documento, isso pode significar muita coisa: pornografia infantil, tráfico de drogas ou mesmo alguma denúncia sobre corrupção.
Oficialmente, as operadoras dizem que vão acatar a decisão judicial, apesar de dizerem ser contra — aliás, muitas delas oferecem planos de WhatsApp ilimitado. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disse à Folha que não foi notificada da decisão, mas acha que a medida é prejudicial aos usuários e desproporcional por prejudicar milhões de consumidores.
Em nota, o TJ-SP disse que a decisão foi tomada após o WhatsApp não atender uma determinação judicial de julho. A empresa voltou a ser notificada em agosto, e seguiu sem atender ao pedido da Justiça – o que resultou, portanto, na ordem de bloqueio.
Colaborou: Guilherme Tagiaroli. Atualizado em 17/12.
Fonte: UOL

WhatsApp bloqueado: Zuckerberg diz que 'este é um dia triste' para o Brasil

Mark Zuckerberg, cofundador e presidente-executivo do Faceboo, comenta bloqueio do Whatsapp no Brasil (Foto: Reprodução/Facebook/Marck Zuckerberg)Zuckerberg, cofundador e presidente-executivo do Facebook, comentou nesta quinta-feira (17) o bloqueio do WhatsApp no Brasil e falou que este é "um dia triste para o páis". Em mensagem publicada em sua página pessoal, ele também citou que está "trabalhando duro para reverter a situação" (leia, abaixo, a íntegra do comunicado)O Facebook anunciou a compra do Whatsapp em fevereiro de 2014, por US$ 22 bilhões.
Além disso, o Facebook enviou uma mensagem aos celulares dos usuários dizendo: "Estamos trabalhando para restarurar o WhatsApp. Enquanto isso, use o Messenger".
Usuários de três operadoras de telefonia móvel do Brasil – Claro, Tim e Vivo – relataram que o WhatsApp saiu do ar no final da noite desta quarta-feira (16). Os relatos começaram por volta de 23h30.
As principais operadoras de celular do país foram intimadas pela Justiça a bloquear o serviço do aplicativo de mensagens em todo o território nacional por 48 horas, a partir da 0h desta quinta (17).
O recebimento da determinação judicial foi confirmado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal, o SindiTelebrasil, que representa as operadoras Vivo, Claro, Tim, Oi, Sercomtel e Algar.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afirma que a decisão partiu da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e corre em segredo de justiça em uma ação criminal.
Segundo o TJ-SP, o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. A empresa foi notificada mais uma vez em 7 de agosto, com uma multa fixada em caso de não cumprimento.
O WhatsApp não atendeu à determinação novamente, de acordo com o TJ-SP. Por isso, "o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet".
Eduardo Levy, presidente do SindiTeleBrasil, diz que as operadoras são obrigadas a atender a determinação e que não é do interesse delas bloquear o WhatsApp no país. "Temos interesse em regras que sejam mais leves para o setor", disse Levy ao G1.

Histórico

Essa não é a primeira tentativa de bloquear o WhatsApp no país. Em fevereiro, um juiz de Teresina (PI) havia determinado que as operadoras suspendessem temporariamente o acesso ao app de mensagens.
O motivo seria uma recusa do WhatsApp em fornecer informações para uma investigação policial que vinha desde 2013.

Leia, abaixo, a íntegra da mensagem de Mark Zuckerberg:

Hoje à noite, um juiz brasileiro bloqueou o WhatsApp para mais de 100 milhões de usuários do aplicativo no país.
Estamos trabalhando duro para reverter essa situação. Até lá, o Messenger do Facebook continua ativo e pode ser usado para troca de mensagens.
Este é um dia triste para o país. Até hoje o Brasil tem sido um importante aliado na criação de uma internet aberta. Os brasileiros estão sempre entre os mais apaixonados em compartilhar suas vozes online.

Estou chocado que nossos esforços em proteger dados pessoais poderiam resultar na punição de todos os usuários brasileiros do WhatsApp pela decisão extrema de um único juiz.

Esperamos que a justiça brasileira reverta rapidamente essa decisão. Se você é brasileiro, por favor faça sua voz ser ouvida e ajude seu governo a refletir a vontade do povo.

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Fonte: G1