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03 dezembro 2015

Município em Destaque - Geraldo Luís da rede Record esteve em Itapiúna

Na última terça-feira, dia 24, o apresentador do Programa Domingo Show da Rede Record, Geraldo Luís, esteve em Itapiúna realizando gravações para seu programa.
O motivo da vinda do apresentador para o Município foi contar a história de vida da senhora Lindalva Cruz de 56 anos, que devido a um vídeo visto por milhões de pessoas chegou até produção do programa fazendo com que eles ficassem encantados com o relato. 
Dona Lindalva ficou muito surpresa com a chega da equipe da Record e do cantor Beto Barbosa, no qual ela é fã. 
Além ter sido feitas filmagens na casa da senhora, foram realizadas no parque na praça central. Geraldo Luís levou ela para conhecer o mar, assim, realizando mais um sonho. 
O que mais encanta nos relatos de Dona Lindalva é a história humilde, sofrida, acima de tudo isso, ela afirma “sou pobre, mas sou feliz”. É perceptível a mulher guerreira e sonhadora, os sonhos que move ela para acreditar em dias melhores. 
“Agente deve ser pobre, mas deve ser nobre em todo o sentido, saber entra, saber sair e saber respeita” salientou Lindalva Cruz.
Milhões de pessoas visualizaram o vídeo da Itapiunense e o internauta Danilo Tristão, destacou “Esse é o tipo de material que todas as pessoas, e principalmente os jovens, devem ver. Aprender com as diferenças, com as dificuldades, com a vida de cada pessoa. Saber que existe muito mais além de uma foto muito curtida, de uma vida dedicada a mostrar para outras pessoas o quanto legal você aparenta ser. As pessoas têm que entender o valor de cada ser humano e que, apesar das diferenças, somos incríveis e merecemos muito respeito”.

Informações Itapiúna News

CRISE - Servidores públicos de Aratuba com salário de outubro e novembro atrasados

O Sindicato procura agir de forma sistemática na defesa dos trabalhadores, a fim de combater o descaso da gestão “povo feliz”.
Mais um mês se inicia, e outros dois se vão sem parte dos servidores públicos da prefeitura municipal de Aratuba receberem seus salários referentes aos meses de outubro e novembro. Funcionários lotados nas secretarias de educação (FUNDEB 40%), cultura, assistência social, recursos hídricos, administração e finanças ainda não receberem seus vencimentos de outubro e novembro; já os lotados na saúde falta quitar o mês de novembro; servidores lotados na secretaria de obras e os professores estão com salário em dia, o magistério travou recentemente uma greve de 22 dias por reajuste salarial, entre outras manifestações ao longo dos anos de 2013 e 2014 por respeito, melhores condições de trabalho e pagamento salarial.
No último dia 24/11 vários servidores com salário atrasado, após discussão e deliberação da categoria em assembleia geral do sindicato, decidiram por realizar manifestação/passeata pelas ruas da cidade até o paço municipal para cobrarem da municipalidade o referido pagamento em atraso. A reunião com representantes da administração não foi satisfatória, uma vez que a gestão municipal não apresentou nenhum cronograma de pagamento que atendesse os anseios da categoria, foi explanado que se pagaria o 13º salário (gratificação natalina) e se o recurso fosse suficiente, seria pago o mês em atraso. 
O presidente do sindicato Joerly Vítor indagou que a municipalidade não apresentava uma solução concreta, ou seja, um calendário que se fosse proposto datas para se pagar o mês em atraso e os meses subsequentes. “É lamentável como a gestão [povo feliz] trata seus servidores com profundo descaso e desrespeito, isso não é fazer um povo feliz; acredito que temos que estreitar o diálogo e tentarmos resolver os problemas, afinal, quando estamos à frente de uma repartição, é para ajudar as pessoas e não dificultar suas vidas e relações, e o mais grave, tendo como base: desculpas e mais desculpas que não se sustentam”, afirmou Joerly.
A partir desse segundo dia do mês de dezembro, iniciou o pagamento do 13º salário, o que causou uma revolta generalizada dos servidores públicos, pois todos aguardavam o pagamento do mês em atraso, já que o décimo terceiro pode ser pago até o dia 20 de dezembro. Por sua vez, a chefe de gabinete usou o rádio para afirmar que tem intenção de pagar as folhas em atraso, mas não fixa data para tais pagamentos. Essa atitude deixa todos preocupados, uma vez que os meses de outubro, novembro e dezembro podem ficar comprometidos, ou seja, encerrar o ano sem a devida quitação dos mesmos.
O sindicato realizará com todos os servidores filiados um ato público, com paralisação, no dia 07 de dezembro (segunda-feira) às 08 h. A concentração será na sede do SINDIARA de onde sairemos em caminhada nas ruas da cidade com destino a sede da prefeitura. Nossa paralisação será pelo atraso salarial dos meses de outubro e novembro; adicional noturno; atraso no auxilio transporte dos professores; ticket de alimentação dos profissionais da saúde; diárias dos motoristas e 1/3 de férias não pagos.

Os dirigentes da instituição irão à sede do ministério público pedir a intervenção da promotora de justiça na busca por uma resolução da situação, e a assessoria jurídica da entidade entrará com ação judicial pedindo o pagamento dos meses em atraso com bloqueio das contas, para assegurar o pagamento aos servidores.

Com informações SINDIARA de Aratuba

Mais um capítulo da novela chamada “Sessão na Câmara Municipal de Baturité”.

Desta vez, a seção foi de requerimentos. Começou com a presidente da Câmara D. Edileusa solicitando através de um requerimento a presença da Secretária de Educação na Câmara para esclarecer algumas dúvidas e principalmente a questão do transporte escolar. 
Foto 03
Logo depois, a Irmã passou a fala para o Sr. Gleydson Gadelha, que expressou de maneira enfática sua indignação com o prefeito, pois o mesmo agiu de forma desonesta e desrespeitosa ao demitir seus cargos comissionados, não honrando seus compromissos de pagar os salários dos mesmos na íntegra em sua representação total (mas apenas o salário base). Relatou ainda que procurou a justiça para buscar os seus direitos. O Sr. Gleydson solicitou a ajuda do Poder Executivo para que possa intervir por todos os comissionados para que eles possam receber o restante de seus salários. Pediu ainda que a Câmara solicite do TCM um parecer técnico para essa questão. Falou ainda que existe dinheiro, mas o Sr. Prefeito “coloca debaixo do sovaco” e que restaram apenas três capachos dele (entre eles o Lute), que afirmaram ter provas contra o prefeito e por isso o mesmo não o demite.

Foto 01
A Presidente da Câmara, D. Edileusa, fala que recebeu uma denúncia contra o prefeito, mas mandou para análise jurídica posterior. O Vereador Ozanam perguntou por que ela não o fazia naquela mesma seção, pois o mesmo estava ansioso para votar na cassação do Prefeito.

O Vereador Ozanam falou que o problema da Gestão não é dos comissionados porque o impacto na folha não é tão exorbitante, mas sim dos funcionários públicos que lotam a máquina administrativa. Também sugeriu para o prefeito Bosco uma comissão técnica para mostrar soluções para essas questões. O mesmo vereador afirma que “o prefeito enlouqueceu” e que “não toma mais o seu gardenal”. Afirma ainda que “o Bosco é o homem mais mentiroso do mundo e não tem a mínima condição de governar Baturité”.
Foto 02
A vereadora Simoni fez um requerimento verbal pedindo a limpeza dos esgotos da cidade, em virtude dos focos de dengue em nosso município. Também requereu uma pequena restauração da Praça do Mondego em virtude da bela reforma que o Padre Edimilson está realizando na capela da comunidade.

E assim aconteceu mais uma seção em nossa cidade. Farpas e agressões contra um gestor que a cada dia demonstra ser mais ineficiente em solucionar os problemas do município e que pode mostrar de que lado estão os nossos representantes do executivo: se do lado deles, do lado deles ou simplesmente do lado deles mesmos, visto que a única preocupação que têm é com os próprios umbigos que esses carregam no ventre, salvo algumas exceções.
Foto 04
Lembrando que faltam menos de oito meses para as eleições e que é sempre bom acompanhar os trabalhos do executivo, pois essas mesmas caras carimbadas estarão em sua porta pedindo o seu voto. Não esqueçam: atrás desses rostos, há a sombra de um Cigano que devastou a nossa cidade.
Até a Próxima…
Texto e fotos: João Paulo Freitas Gomes
Fonte e Matéria: TV Maciço

IFCE oferece 560 vagas em cursos técnicos

O Instituto Federal do Ceará (IFCE) tem inscrições abertas para um total de 560 vagas em cursos técnicos nos campi de Crato, Iguatu, Guaramiranga e Itapipoca. Os interessados podem se inscrever até 4 de dezembro.

No campus de Crato, há vagas para os cursos de agropecuária e de informática para internet. Em Iguatu, para agroindústria, agropecuária, comércio, informática, zootecnia e nutrição e dietética. Em Itapipoca, para edificações e mecânica. Em Guaramiranga, as vagas são para o curso de hospedagem.

Os processos seletivos serão realizados em uma única etapa com análise do histórico escolar do ensino fundamental dos candidatos, quando aplicado aos cursos técnicos concomitantes e integrados. No caso dos cursos técnicos subsequentes, há também análise do histórico do ensino médio.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo portal do IFCE. Outras informações podem ser encontradas no edital de abertura.


Câmara de “cara nova”: Legislativo de Aratuba revitaliza o ambiente interno e fachada recebe nova pintura.


A Câmara de Aratuba está de “cara nova”. A Casa de Leis recebeu pintura em sua fachada, painel de identificação em sua entrada e seu ambiente interno foi revitalizado, visando melhor atender a população.

De acordo com o presidente da Casa, vereador 
Neto do Pai João, as mudanças faze parte do projeto de recuperação do prédio onde funciona a casa legislativa, iniciado em janeiro de 2015 com a modernização do plenário.

A estrutura do nosso prédio tornou-se um dos cartões postais da cidade, no térreo contamos com salas para os vereadores atenderem a população, incluindo as pessoas portadoras de necessidades especiais, a secretária geral da casa e o gabinete da presidência também funcionam no primeiro piso, garantindo pleno acesso aos cidadãos.”, destacou o presidente da Câmara.

O arquivo da Câmara foi 
no mesmo lugar ampliado e devidamente catalogado, para que todos os arquivos públicos sejam mantidos em excelente estado de conservação. “Estamos zelando por aquilo que é do povo. A Câmara é a Casa do Povo e cuidar dela é nosso dever e obrigação, tanto dos vereadores tanto dos servidores”, completou Neto do Pai João.

A Câmara de Aratuba funciona das 07h30min às 11h30min na RuaCel. Augusto Cordeiro no Centro de Aratuba.

CPF será emitido gratuitamente junto com a certidão de nascimento em todo Brasil

Foto: Cid Barbosa/ Diário do Nordeste.
Foto: Cid Barbosa/ Diário do Nordeste.
Em ação inédita no país, foi lançado na última terça-feira (1), em São Paulo, um novo serviço ao cidadão que permitirá a emissão do Cadastro de Pessoa Física(CPF) no momento em que é feito o registro da certidão de nascimento. A ação passa a valer em todo Brasil a partir desta quarta-feira (2) de forma gratuita, sendo o número do CPF repassado e impresso na certidão.
De acordo com Marcelo Barreto, superintendente substituto da Receita Federal em São Paulo, para ter acesso ao CPF, os interessados têm de procurar um dos postos da rede conveniada (Banco do BrasilCaixa Econômica Federal e agências dos Correios) e pagar a taxa de R$ 7,00. A partir de agora, o serviço passa a ser gratuito, “eliminando discrepâncias e facilitando a vida do cidadão”, disse Barreto.
A medida, conforme o superintendente, é uma demanda antiga da sociedade e, por meio dela, a Receita poderá fazer um cruzamento da base de dados de forma segura, evitando eventuais tentativas de fraudes. “Todos saem ganhando com isso”, afirmou Barreto. Ele informou que, anualmente, são expedidos em São Paulo em torno de 500 mil CPFs.
O governo pretende, ainda, lançar no primeiro semestre de 2016 a mesma sistemática para o caso de adolescentes que vão tirar o primeiro documento de identificação, o Registro Geral (RG), que é emitido pelas secretarias de Segurança Pública.
Com informações da Agência Brasil
Fonte: VERDINHA

Comissão aprova moção de repúdio à proposta de corte no Bolsa Família

Por unanimidade, 30 deputados da Comissão de Seguridade Social aprovaram hoje (2) uma moção de repúdio a qualquer redução no orçamento do Programa Bolsa Família. A atitude foi tomada em meio a uma série de críticas, tanto de deputados governistas quanto da oposição, ao corte de R$ 10 bilhões no programa, proposto pelo relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR). A unanimidade foi possível porque o relator já havia se ausentado da comissão, destinada a ouvir a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.
“Continuo apreensiva [com o assunto], porque este seria um prejuízo muito grande para o Brasil, mas estou agora certa de que contamos com o apoio de um conjunto de deputados muito importante, que vão defender essa ideia e comprovar que temos de avançar com o país e com o Bolsa Família”, destacou a ministra.
“Não retire isso do povo brasileiro”, pediu o deputado Odorico Monteiro (PT-CE). “O que temos de tirar é essa percepção, no Brasil, de que desigualdade é normal”, acrescentou o deputado cearense.
Segundo ela, caso a proposta de corte de R$ 10 bilhões no orçamento destinado ao Bolsa Família seja efetivada, 23 milhões de pessoas podem deixar o programa. Deste total, 11 milhões são menores de 18 anos, e 3,7 milhões, crianças e jovens de até 17 anos. Com isso, 8 milhões podem voltar à situação de extrema pobreza, o equivalente a 2,52 milhões de famílias. A Bahia pode ser o estado mais prejudicado por esse corte, com 706.061 famílias – ou 2,27 milhões de pessoas – saindo do programa.

O relator defendeu o corte. “O que proponho é um enxugamento, para que quem não precisa do Bolsa Família não o receba mais. E para que quem precisa dele, o receba. Tenho recebido os parabéns dos funcionários de limpeza, motoristas e de pessoas humildes por isso. Eles estão de acordo com essa reestruturação do programa. Se fizermos essa redução, ninguém que realmente precisa deixará de receber”, disse Ricardo Barros durante a audiência, após assistir à apresentação de Tereza Campello.
Segundo a ministra, 23,4% da população estava em situação de pobreza e 8,3%, em extrema pobreza em 2002. Percentuais que, em 2015, caíram para 7% e 2,5%, respectivamente, graças ao Bolsa Família. Além disso, o percentual de estudantes de 15 anos da rede pública que estão na série esperada saltou de 32,1% para 58,2%, entre os 20% mais pobres. “É um aumento de 80%”, enfatizou a ministra. Entre os 80% com melhor renda, o salto foi de 63,1% para 78,8%. “Essa é uma vitória do Bolsa Família. A transformação é profunda e não restrita ao indicador de renda, porque está mantendo nossas crianças na escola", destacou. De acrodo com ela, se esses dados forem associados a números do Programa Saúde da Família, há “impactos comprovados”, como uma diminuição de 46% na mortalidade por diarreia.
Tereza Campello disse que os recursos do orçamento do Bolsa Família foram todos empenhados, o que deixa claro os riscos que qualquer redução pode implicar. “Estamos com o orçamento absolutamente empenhado, chegando a 99,9% em 2015", afirmou. "Isso também é comprovado pela efetividade de saque, que chegou a 98,6% em 2014 e a 99,3% no primeiro semestre de 2015. As pessoas, de fato, retiram o dinheiro que, em média, é apenas R$ 167 por mês. Ou seja, não sobra orçamento e não sobra dinheiro. Tudo é sacado”, completou.
Para a ministra, é fundamental fazer uso de mecanismos de transparência e de controle, de forma a evitar qualquer suspeição sobre o Bolsa Família. “Todas as 13,8 milhões de famílias beneficiadas têm seu nome e o valor recebido, no portal da transparência. Quando dizem conhecer casos suspeitos de receberem indevidamente o benefício, basta olhar no portal para ver que não procede. Precisa apenas do nome e do endereço. Além disso, todo benefício precisa atualizar dados e endereços ou fazer a revisão cadastral a cada ano.”
Denúncias
Muitas das denúncias de fraudes poderiam ser desconstruídas, ao se aprofundar na análise dos dados, de acordo com Tereza Campello. Ela citou, como exemplo, o relatório de averiguação da Controladoria-Geral da União (CGU), usado pelo relator Ricardo Barros como argumento para o corte no orçamento destinado ao programa. “A CGU perguntou se existem famílias beneficiárias com renda per capita superior à estipulada pela legislação. Esse relatório apontou que 61% estão com renda adequada e que 31% estariam com 'indício de renda superior'. Desses, 29,6% foram dessa forma classificados de 'não entrevistados'. Ou seja, não estavam em casa. Era apenas por não estarem em casa no momento da visita. Parte deles estava trabalhando. Isso mostra, inclusive, que os beneficiários não deixam de trabalhar por causa do programa. Os pesquisadores chegaram a usar, como 'indício' [de irregularidade], o fato de 'a casa ser boa'. Isso não caracteriza irregularidade”, disse a ministra.
Fonte: CN7

Ex-jogador Jardel desmente acusações e promete lutar por seu mandato

Foto: Marjuliê Martini/Ministério Público / Divulgação
Foto: Marjuliê Martini/Ministério Público / Divulgação
Dois dias depois de vir a público uma investigação do Ministério Público do Rio Grande do Sul sobre supostas irregularidades cometidas pelo deputado estadual Mário Jardel (PSD), o ex-jogador deu nesta quarta-feira a primeira declaração sobre o caso. O MP-RS tem indícios de que ele extorquiu funcionários, nomeou servidores-fantasmas e desviou verbas em benefício próprio.
Em uma entrevista à Rádio Guaíba, Jardel negou as irregularidades e prometeu lutar para manter seu mandato. “Não vão conseguir tirar meu mandato. Não vão conseguir porque sou um homem forte, um homem de Deus. As pessoas que me conhecem sabem do meu caráter”, afirmou Jardel.
Ele disse que foi “tudo premeditado”, mas não quis revelar quem, em sua opinião, estaria tentando incriminá-lo. “Quero dizer para os meus eleitores para não deixarem de acreditar no meu trabalho. Estão tentando tirar meu mandato desde o início do ano e não vão conseguir”, reforçou. Ele ainda disse que só o que quer é mostrar o seu trabalho e que “é difícil para as pessoas trabalhar neste País”.
O Tribunal de Justiça do RS acatou o pedido do MP-RS para afastar o parlamentar por 180 dias de suas funções. De acordo com os promotores, Jardel incorreu nos crimes de concussão, peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A suspeita do MP é de que ele usava dinheiro público para financiar seu vício em drogas. O MP-RS pretende apresentar denúncia nos próximos dias.
Nesta quarta-feira, o procurador-geral da Assembleia Legislativa Fernando Ferreira, protocolou junto ao Tribunal de Justiça um pedido de reconsideração do despacho que suspendeu Jardel por 180 dias. A justificativa para recorrer da decisão judicial é que somente o próprio Legislativo teria o direito de afastar deputado de sua função. A Comissão de Ética da Casa já está estudando o caso para definir sobre o futuro do parlamentar.
Na entrevista de hoje, Jardel contou que ele e sua família estão sofrendo com as acusações e que a mãe e a esposa, por exemplo, não param de chorar. “Não dá para sair na rua com as pessoas falando que eu sou corrupto. E eu não sou assim, sou uma pessoa honesta”, disse o deputado.
Fonte: Ceará Agora

MPCE requer reforma da Cadeia Pública de Redenção

prisao
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Redenção, Felipe Moreira Seabra, ajuizou na última quinta-feira (26/11) uma ação civil pública (ACP) em face do Estado do Ceará requerendo a reforma da Cadeia Pública de Redenção ou a construção de um novo estabelecimento prisional que atenda aos requisitos legais pertinentes. Além disso, a ação requer que a Cadeia Pública de Redenção não receba presos além de sua capacidade atual, que é de 24 detentos.

A medida judicial foi adotada após a tramitação de inquérito civil público na Promotoria de Justiça de Redenção, que apurou irregularidades no funcionamento da Cadeia Pública local. O MPCE verificou que há fragilidade na segurança do estabelecimento, sendo recorrente a fuga de detentos, o que põe em risco a incolumidade dos agentes penitenciários e dos moradores do entorno do local. Constatou-se também a precariedade higiênico-sanitária da unidade prisional, atestada por meio de laudo da Vigilância Sanitária, que registrou as condições degradantes de insalubridade a que são submetidos os detentos do estabelecimento, que sofrem também com a superlotação carcerária, tornando o ambiente propício à contração e transmissão de doenças.
A situação da Cadeia Pública de Redenção tem ensejado uma série de ocorrências, como a ocorrida em julho deste ano, quando houve um princípio de rebelião no local e a tentativa de linchamento de dois detentos. Alguns presos atearam fogo em colchões e três detentos e quatro policiais ficaram feridos.
A ACP tem o objetivo de que Estado do Ceará cumpra os requisitos legais previstos para o funcionamento de unidades prisionais e para o tratamento de detentos sob sua guarda. A ação está de acordo com a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou a possibilidade de o Poder Judiciário determinar à Administração Pública a correção das condições estruturais e de segurança dos estabelecimentos prisionais, como no caso da Cadeia Pública de Redenção.
Fonte: Ceará Agora

Ceará pede ajuda do governo federal para combater o zika vírus

camilo jackes wagner
Depois de Pernambuco, foi a vez do Ceará pedir ajuda ao governo federal para combater o zika vírus, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti e responsável pelo surto de casos de microcefalia em bebês. O governador Camilo Santana (PT), esteve nesta quarta-feira, 2, com o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner. A reunião foi realizada no Palácio do Planalto.

No ofício entregue ao ministro, Camilo pede a “valiosa colaboração” do governo para combater o mosquito, que também é vetor da dengue e da chikungunya. O documento diz que o Estado também precisa de ajuda para prestar assistência adequada aos pacientes e, num segundo momento, dar apoio às famílias que tiveram bebês com o diagnóstico de microcefalia, uma má-formação que causa retardamento mental em 90% dos casos.
No sábado, 28, com base no resultado de exames realizados em um bebê nascido no Ceará, o Ministério da Saúde confirmou a relação entre o zika vírus e o surto de microcefalia. A má-formação, considerada rara, teve um aumento súbito este ano. Até sexta-feira, foram notificados 1.248 casos da síndrome em todo o País – 25 deles no Ceará.
Na segunda, 30, o Estado de Pernambuco, que tem o maior número de casos registrados de bebês com microcefalia, anunciou um investimento de R$ 25 milhões para combater a epidemia. Os recursos, porém, são estaduais e não do governo federal. De concreto, até agora, o Planalto ofereceu a ajuda do Exército para ações para evitar a proliferação do mosquito.
Nesta terça, 1, o ministro da Casa Civil classificou o Aedes aegypti como “o inimigo número 1 da saúde no País”. Em sua conta no Twitter, Wagner afirmou que o governo estava preparado para enfrentar essa “questão de frente” e vai fazer de tudo para combater o avanço da epidemia.
Fonte: Ceará Agora

Faculdade do Maciço de Baturité promoverá Formação de Aulas em Campo


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Dilma se diz indignada e alfineta Cunha ao afirmar que não tem conta no exterior

Wilson Dias/Agência Brasil
Wilson Dias/Agência Brasil
Acompanhada de 11 ministros, a presidente Dilma Rousseff fez pronunciamento de quatro minutos no Palácio do Planalto na noite desta quarta-feira, 2, no qual ela se declarou “indignada” com a notícia do pedido de impeachment de seu mandato e disse que as razões que o fundamentam são “inconsistentes e improcedentes”. “Recebi com indignação a decisão do senhor presidente da Câmara de processar pedido de impeachment contra mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro”, disse a presidente.
Ela ainda alfinetou o Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou o pedido, ao afirmar que não possui conta no exterior e nunca ocultou patrimônio pessoal. Cunha é alvo de investigações pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato por supostamente possuir contas na Suíça das quais seria beneficiário. “Meu passado e meu presente atestam a minha idoneidade e inquestionável compromisso com as leis e as coisas públicas”, disse Dilma.
“São inconsistentes e improcedentes razões que fundamentam este pedido (de impeachment). Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim, não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público existência de bens pessoais. Nunca tentei coagir instituições ou pessoas na busca de satisfazer meus interesses”, declarou a presidente.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu hoje (2) autorizar a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, tem início um processo que poderá seguir até o próximo ano e inclui coleta de provas, interrogação de testemunhas e votação em plenário. Oimpeachment, que é a destituição do cargo de presidente ou de alta autoridade do Poder Executivo por crime de responsabilidade, é regulado pela Lei 1079/50.
Veja abaixo o rito do impeachment:
Denúncia
Pela lei, qualquer cidadão pode denunciar o presidente da República por crime de responsabilidade perante a Câmara dos Deputados. As testemunhas arroladas no processo deverão comparecer para prestar depoimento. Recebida a denúncia, ela é despachada a uma comissão especial eleita. A comissão deverá contar com a participação de representantes de todos os partidos para opinar sobre a mesma.
A comissão se reunirá dentro de 48 horas e, depois de eleger presidente e relator, emitirá parecer, dentro do prazo de dez dias, sobre se a denúncia deve ser ou não julgada objeto de deliberação. Dentro desse período, a comissão poderá tomar as providências que julgar necessárias ao esclarecimento da denúncia.
Votação
O parecer da comissão especial será lido no expediente da sessão da Câmara dos Deputados e publicado integralmente no Diário do Congresso Nacional e em avulsos, juntamente com a denúncia. As publicações devem ser distribuídas a todos os deputados.
Após 48 horas da publicação, o parecer será incluído, em primeiro lugar, na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, para uma discussão única. Cinco representantes de cada partido poderão falar, durante uma hora, sobre o parecer. O relator da comissão especial poderá responder a cada um.
O parecer será submetido a uma votação nominal. Caso a denúncia não seja considerada objeto de deliberação, ela será arquivada. Caso contrário, a denúncia segue e o presidente terá 20 dias para contestá-la e apresentar provas que sustentem a defesa.
Análise
Terminado o prazo, com ou sem a defesa, a comissão especial colherá depoimentos de testemunhas de ambas as partes, podendo ouvir tanto denunciante quanto denunciado. Poderá ainda fazer interrogações e acareação das mesmas. O presidente da República denunciado poderá assistir a todas as sessões pessoalmente ou mandar um representante ao local.
A comissão terá dez dias após o fim das sessões para proferir um novo parecer sobre a procedência ou não das denúncias.
O novo parecer será também publicado e incluído na Ordem do Dia da sessão imediata para ser submetido a duas discussões, com intervalo de 48 horas entre uma e outra. Cada representante de partido poderá falar uma só vez e durante uma hora. O parecer será votado nominalmente. Para que o pedido de impeachmentprossiga, dois terços dos 513 deputados devem votar a favor.
Acusação
Caso a denúncia seja considerada procedente, será decretada a acusação pela Câmara dos Deputados. O presidente será intimado imediatamente pela Mesa da Câmara, por intermédio do 1º Secretário. A Câmara dos Deputados elegerá uma comissão de três membros para acompanhar o julgamento do acusado.
Decretada a acusação, o presidente da República é suspenso da função e tem metade do salário cortado até a sentença final. Conforme se trate da acusação de crime comum ou de responsabilidade, o processo será enviado ao Supremo Tribunal Federal ou ao Senado Federal.
No Senado
A próxima etapa é o Senado Federal, onde há prazo de 180 dias para deliberação, comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Caso dois terços dos senadores votem peloimpeachment, o presidente perde o mandato e seu vice, no caso, Michel Temer, toma posse.
Se Temer também cair, serão realizadas novas eleições diretas dentro de 90 dias, mas apenas caso o processo seja concluído até o fim de 2016. Caso o eventual impeachment ocorra na segunda metade do mandato, o novo presidente será eleito pelo Congresso em até 30 dias.
*Com informações do Estadão Conteúdo e Agência Brasil.
Fonte: Ceará Agora

Eduardo Cunha acata pedido de impeachment da presidente Dilma

dilma e cunha
O deputado Arthur Oliveira |Maia (SD-BA) anunciou agora há pouco que o presidente da Câmara dos Deputados acatou o pedido de impeachment contra o mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) deflagrando o processo de análise da cassação da presidente. Ele aceitou o pedido protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.

A decisão foi motivada pela posição de três deputados do PT integrantes do Conselho de Ética que votaram a favor do processo que pede a cassação de Cunha, por falta de decoro parlamentar. Agora será criada uma comissão especial para analisar o processo.
Fonte: Ceará Agora