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30 novembro 2015

EM ARATUBA > Servidores públicos reivindicam pagamento de salários atrasados com manifestação

Aratuba - Protesto de servidores públicos (1) APAratuba - Diversas categorias dos servidores públicos de níveis básico e médio do município de Aratuba, no Maciço de Baturité, reivindicam o pagamento do salário de outubro. Novembro já está se encerrando e a prefeitura ainda não pagou os vencimentos do mês passado, explica o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aratuba (Sindiara), Joerly Rodrigues Vítor.
Em protesto contra os atrasos constantes servidores saíram às ruas da cidade, em marcha, com faixas e cartazes. Segundo o presidente do Sindiara essa foi a primeira vez na história do Município que os trabalhadores de outras categorias, a exceção do magistério, realizaram um ato público por direitos trabalhistas nesta cidade serrana.
“Participaram servidores de todas as regiões do Município, demonstrando insatisfação com a situação e a força do nosso sindicato quando os convocamos para a luta. A prefeitura de Aratuba até a presente data não quitou os vencimentos de cerca de 500 trabalhadores das mais diversas secretarias, inclusive dos técnicos administrativos da educação que recebem pela quota do Fundeb 40%. Os atrasos constantes estão causando enorme prejuízo aos servidores e a economia local”, afirmou o vice­presidente do Sindiara, Miguel Bernardo.
Conforme os representantes sindicais a administração municipal justificou a situação financeira pela qual passa o País como responsável pelos problemas enfrentados pela Prefeitura. A procuradora da administração de Aratuba, Ana Pessoa, reconheceu que o movimento era legítimo, portanto, não poderia ser dado falta no ponto de trabalho dos participantes da manifestação. Ela se comprometeu em manter uma mesa de negociação com o sindicato. A chefe de gabinete Isabel Fernandes afirmou que conforme o repasse da receita do dia 30, o pagamento atrasado será efetuado.
Os servidores resolveram aguardar o pagamento e que as determinações posteriores serão feitas conforme o pagamento deste mês, novembro, dezembro e do 13º salário. “O governo municipal não se pode usar a “crise” para desculpas. Os recursos do FPM e Fundeb no ano de 2015 cresceram cerca de 7%. Tal situação não servirá de curral eleitoral. Os atrasos dos salários dos servidores vêm ocorrendo desde os anos de 2013, 2014 e abril de 2015”, acrescentou o presidente do Sindiara.

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Fonte: DN

Zika também pode ser transmitida via sanguínea, relação sexual e transplante de órgãos

Pesquisadores do Instituto Evandro Chagas (IEC), de Belém, confirmaram, na última sexta (27), que a Zika pode também ser transmitida via transfusão de sangue, relação sexual e transplante de órgãos por meio de pacientes infectados pela doença. Nesta segunda (30), o Ministério da Saúde confirmou 25 casos suspeitos de zika no Ceará. 
De acordo com os especialistas do setor de Arbovirologia e Febres Hemorrágicas do IEC, a primeira morte ligada ao zika aconteceu em junho. A confirmação do diagnóstico só foi possível depois de estudos de amostras do sangue do homem, que começaram a ser analisadas em julho. Em razão da dificuldade de isolar o vírus, somente agora a presença do organismo foi confirmada. Com isso, eles acreditam que o número de mortes provocadas pelo vírus pode aumentar. A equipe do IEC informou que o instituto vai passar a analisar agora as amostras de outros casos que não tiveram diagnóstico de dengue nem de chicungunha, em busca de novos casos de zika vírus. Equipe do Ministério da Saúde está investigando os casos de forma integrada com as secretarias estaduais e municipais de saúde. Segundo os pesquisadores, o maior desafio neste momento é neutralizar a proliferação do mosquito, evitando lixo acumulado e recipientes com água parada.

Caso no Taiti

Um estudo publicado este ano na revista científica Emerging Infectious Diseases revelou que o vírus da zika foi isolado, em 2013, no sêmen de um paciente do Taiti (ilha da Polinésia Francesa, que passou por uma epidemia de zika em 2013). O homem havia procurado tratamento para a presença de sangue no esperma, que aconteceu duas semanas após apresentar sintomas sugestivos de zika (dor de cabeça, febre baixa e dores nas articulações). 

Fonte: DN 

Neymar é finalista da Bola de Ouro com Messi e Cristiano Ronaldo

Pela primeira vez em sua carreira, o atacante brasileiro Neymar, 23, está entre os 3 finalistas da Bola de Ouro, prêmio concedido pela Fifa ao melhor jogador do mundo. O atacante, que está no Barcelona desde o segundo semestre de 2013, vai concorrer ao prêmio com o companheiro de clube Lionel Messi, 28, e o português Cristiano Ronaldo, 30, do Real Madrid. O vencedor será conhecido no dia 11 de janeiro, durante cerimônia em Zurique, na Suíça, sede da Fifa.
Neymar foi escolhido entre os 3 finalistas após faturar, na temporada europeia, o título da Liga dos Campeões, do Campeonato Espanhol e da Copa do Rei. Além dos títulos, Neymar também foi o goleador do principal torneio de clubes do futebol europeu ao lado de Cristiano Ronaldo e Messi e da Copa do Rei.
Apesar da boa temporada no Barcelona, Neymar não repetiu o desempenho com a Seleção Brasileira na Copa América. Ele marcou apenas um gol na competição - na estreia contra o Peru - e foi expulso na derrota contra a Colômbia. Julgado, foi suspenso por 4 partidas e ficou fora do restante da competição e dos 2 primeiros jogos das Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2018.
Com Neymar, o Brasil volta a ter um jogador entre os 3 finalistas pela primeira vez desde 2007. Na oportunidade, Kaká foi o vencedor. 
Os rivais de Neymar na premiação, acumulam troféus. Cristiano Ronaldo foi vencedor em 2008, 2013 e 2014, e Messi o craque de 2009 a 2012.  

Fonte: DN

Número de casos de microcefalia sobe para 1.248

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O número de casos suspeitos de microcefalia passou de 739 para 1.248, em menos de uma semana, de acordo com dados do Ministério da Saúde divulgados nesta segunda-feira (30/11). As notificações foram feitas em 311 municípios distribuídos em 13 Estados e no Distrito Federal. Os casos foram registrados no Nordeste, Centro-Oeste e atingem também o Sudeste, com 13 ocorrências em investigação no Rio. Foram ainda notificadas 7 mortes, das quais uma foi confirmada até o momento. Todos os casos são de bebês que já nasceram. Ainda não há estimativas sobre quantos bebês em gestação apresentam a má-formação que, em 90% dos casos, pode levar à deficiência mental.

No último sábado, 28, conforme adiantou o jornal O Estado de S.Paulo, o Ministério da Saúde confirmou a relação entre a má-formação e a infecção pelo zika vírus, durante o período de gestação. O diretor do Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Cláudio Mairevovitch, afirmou que a comprovação não muda no primeiro momento as orientações. Gestantes devem reforçar o uso de repelentes, proteger-se contra mosquitos e evitar o contato de pessoas que apresentem sintomas da doença (febre baixa, coceiras e manchas vermelhas pelo corpo).
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, afirmou que todos os produtos com registro no País são considerados seguros para uso. Ao mesmo tempo, é preciso ampliar os esforços para prevenir e combater os criadouros do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. Mairevotich afirmou que os recursos previstos para o combate ao vetor estão mantidos. “Estamos elaborando um plano em conjunto do governo para reforçar as ações de combate”, disse.
O governo está estabelecendo um consenso sobre como definir os casos de microcefalia. Mairerovitch observou que nem todos os casos relatados podem estar relacionados ao vírus. A doença, até agora considerada rara, também pode ser provocada por infecções da gestante por herpes, toxoplasmose, citomegalovírus e também por doenças genéticas. A ideia é fazer um protocolo para classificação de casos que possam ser usados pelo conjunto de serviços públicos de saúde, que não necessitem de exames muito elaborados, como testes genéticos.
O controle da doença, de acordo com o diretor, está intimamente ligado ao controle do vetor. O vírus zika entrou no Brasil neste ano. Até agora, não há um tratamento específico para a doença. Daí a necessidade de se acabar com o Aedes aegypti, disse Maierovitch. “Provavelmente conviveremos com esse problema durante um tempo. Não há maneira abrupta de se combater as doenças transmitidas pelo mosquito vetor”, alertou. De acordo com ele, o detalhamento de planos estaduais devem intensificar esse combate, com envolvimento de vários segmentos do governo para o combate. Uma nova campanha para combate ao mosquito começou agora.
O Ministério da Saúde iniciou um conjunto de ações para dar garantias assistenciais para crianças e famílias de microcefalia. Em Pernambuco, ambulatórios especializados foram estruturados em hospitais de referência. “Há um contato próximo com secretarias porque as necessidades de cada local são diferenciadas”, disse.
Fonte: Estadão Conteúdo
Fonte: Ceará Agora

DECON instaura procedimento para apurar motivos do apagão

Foto: Magno Silva
Foto: Magno Silva
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou nesta segunda-feira (30/11) procedimento administrativo de ofício contra a Companhia Energética do Ceará (Coelce) e a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf).
A iniciativa pretende apurar os motivos do apagão ocorrido no dia 27 de novembro em Fortaleza, Região Metropolitana e alguns municípios do interior do Estado, que causou vários transtornos à população, principalmente aos consumidores que dependem de energia para sobreviver, comprometendo, inclusive, o abastecimento de água.  As empresas têm prazo de dez dias do recebimento da notificação para apresentar defesa escrita.
A secretária Executiva do DECON, Ann Celly Sampaio, explica que a descontinuidade dos serviços essenciais, além de infringir os termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), gera muitos transtornos aos consumidores, dificultando a sobrevivência de quem precisa utilizar o serviço. Ela lembra que a Chesf já foi multada em 60.000 UFIRCE em decorrência da queda no fornecimento de energia no dia 10 de junho deste ano por infração aos artigos 6º, inciso X, e 22 do CDC, bem como aos artigos 6º, parágrafos 1º e 2º, e 31, inciso I, da Lei de Concessão e Permissão de Serviço Público (Lei nº 8.987/95).
Os consumidores que tiverem problemas com aparelhos eletroeletrônicos em função da queda da rede elétrica, o DECON orienta registrar um Boletim de Ocorrência e procurar inicialmente a Coelce para tentar solucionar a demanda. Caso não consigam resolver a questão diretamente com a Coelce, eles devem procurar munidos de documentos pessoais e que comprovem os prejuízos, o DECON para instauração de processo administrativo.
Fonte: Ceará Agora

Zelotes: Ministério Público pede a condenação de mais 16 envolvidos

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Dezesseis pessoas foram denunciadas nesta segunda-feira,30, pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento em negociações irregulares para a aprovação de medidas provisórias, emendas, sanções e vetos em projetos de lei. De acordo com os investigadores, foram identificadas práticas de crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e extorsão.
A nova frente de investigações da Operação Zelotes tem como origem materiais recolhidos durante as apurações de irregularidades cometidas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). De acordo com o procurador regional da República Frederico de Carvalho Paiva, uma das organizações criminosas investigadas agiu “para viabilizar a aprovação de legislação que concedeu benefícios fiscais a empresas do setor automobilístico”, o que resultou na abertura de um inquérito específico para o caso.
Em meio às diligências feitas contra as empresas SGR Consultoria Empresarial (fundada pelo ex-auditor fiscal da Receita Federal Eivany Antônio da Silva) e a Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Corporativa (M&M), foram identificadas ações para atender a interesses da montadora MMC junto ao Carf, última instância administrativa na esfera tributária, e obter decisões favoráveis a ela.
O grupo teria atuado, posteriormente, na compra de legislações federais, como medidas provisórias que beneficiaram a MMC e o grupo Caoa, empresa montadora também do setor automobilístico, segundo o MPF. Só com ações no Carf, a MMC deixou de pagar mais de R$ 266 milhões. “Já as renúncias fiscais decorrentes da prorrogação da MP 471/2009 alcançam R$ 879,5 milhões”, disse o procurador Frederico de Carvalho Paiva.
Segundo os investigadores, a MMC teria repassado R$ 57 milhões a lobistas, de forma parcelada entre 2009 e 2015. Além disso, a fim de ocultar a relação com a SGR, a MMC fez uso da M&M, com quem já tinha relacionamento comercial antigo.
As investigações apontaram também para o envolvimento da servidora pública Lytha Battiston Spíndola e de seus filhos Vladimir e Camilo Spíndola no caso, e do ex-diretor de Comunicação do Senado, Fernando César Mesquita, que teria recebido R$ 78 mil, como pagamento por monitorar a tramitação da MP 471 no Congresso Nacional, medida provisória que rendeu benefícios fiscais à MMC e à Caoa entre 2010 e 2015.
De acordo com os procuradores, no período em que foi assessora especial do gabinete da Casa Civil e, entre seus trabalhos, fez uma análise do texto da MP 512/2010, Lytha teria atuado no sentido de convencer a Presidência da República a ignorar um parecer técnico do Ministério da Fazenda, o que garantiu benefícios às empresas citadas. Entre 2010 e 2014, ela recebeu R$ 2 milhões da M&M, dinheiro que foi repassado a empresas de seus filhos, que segundo os procuradores, estavam a par das irregularidades.
“Nas investigações identificamos também a prática de crime de extorsão. No caso, os denunciados [Halysson Carvalho Silva e Marcos Augusto Henares Vilarinho] o fizeram após o grupo Caoa ter se recusado a pagar parte do acertado na negociação que levou à aprovação da MP 471”, disse o procurador Frederico Paiva. Documentos apreendidos pelos investigadores indicavam que, juntas, MMC e Caoa deveriam pagar R$ 32 milhões à M&M, valor que seria dividido também com a SGR. Segundo mensagens trocadas pelos investigados, 40% desses valores seriam usados para pagar “colaboradores”.
Para o Ministério Público, esse percentual seria destinado a agentes públicos corrompidos, o que inclui parlamentares federais cujos nomes ainda não foram identificados. Os 60% restantes seriam distribuídos entre lobistas.
Segundo apurado, Mauro Marcondes, da empresa M&M, teria recusado a repassar parte do que era devido à empresa SGR, que passou a ter problemas para pagar seus compromissos. Halysson Silva e Marcos Vilarinho foram então contratados pela SGR para ameaçar, tanto Marcondes, quanto Eduardo Ramos, da MMC. Nas conversas entre as partes, o valor reivindicado era de US$1,5 milhão. Caso a quantia não fosse paga, Halysson ameaçava entregar um dossiê sobre a MP 471 à oposição e à imprensa.
Além de pedir a prisão dos denunciados, o MPF solicitou a perda dos cargos e a cassação de aposentadorias de envolvidos, além do pagamento de, no mínimo, R$ 879,5 milhões como reparação aos cofres públicos. De acordo com os investigadores, a União perdeu R$ 1,58 milhão decorrente da lavagem de dinheiro praticada pelos denunciados.
Na relação de denunciados apresentadas pelo MPF estão José Ricardo da Silva e Eivany Antônio da Silva (por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e extorsão); Alexandre Paes dos Santos e Eduardo Gonçalves Valadão (por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e extorsão); Mauro Marcondes Machado, Cristina Mautoni Marcondes Machado, Francisco Mirto Florêncio da Silva e Eduardo de Souza Ramos (por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa); Lytha Battiston Spíndola e Robert de Macedo Soares Rittscher (por organização criminosa e lavagem de dinheiro); Paulo Arantes Ferraz (corrupção ativa); Vladimir Spíndola e Camilo Spíndola (por lavagem de dinheiro); Fernando Cesar de Moreira Mesquita (por corrupção passiva), além de Halysson Carvalho Silva e Marcos Augusto Henares Vilarinho (por extorsão).

Fonte: Ceará Agora

Réu é condenado a dez anos de cadeia por roubo

PRESO
O réu Antônio Lailson de Sousa Lima foi condenado por roubo (com emprego de arma e concurso de pessoas), associação para cometer crimes e corrupção de menores. Ele cumprirá dez anos e nove meses de reclusão, em regime fechado, e não poderá apelar em liberdade.

A decisão é do juiz Henrique Jorge Granja de Castro, titular da 8ª Vara Criminal de Fortaleza. “Analisando a prova obtida em instrução criminal, não há como deixar de reconhecer que o réu praticou as condutas delituosas”, destacou.
Conforme os autos, os crimes ocorreram no dia 4 de março deste ano, por volta das 15h30, em oficina mecânica situada na Barra do Ceará, em Fortaleza. Utilizando revólver, o réu e dois adolescentes invadiram o estabelecimento, subtraíram os pertences do dono, de um funcionário e de um cliente. O proprietário consegui fugir, alertou pessoas próximas, que por sua vez avisaram à polícia.
Os assaltantes fugiram em um carro. Perseguidos pela viatura, eles desobedeceram à ordem de parada, atiram contra os policiais, mas em seguida foram capturados. Com eles, havia um revólver calibre 38, quatro munições, dois telefones celulares, um relógio de pulso e R$ 37,00.
Após serem reconhecidos pelas vítimas, os adolescentes foram conduzidos às delegacias competentes. Um deles assumiu a propriedade da arma e confessou que a adquiriu de forma irregular. Antônio Lailson foi preso em flagrante. Durante interrogatório, no entanto, negou os crimes.
Antônio Laison também foi condenado a três meses de detenção, em regime aberto, pelo delito do artigo 329 do Código Penal (“opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo”). A sentença foi proferida nessa quinta-feira (26).
Fonte: Ceará Agora

Juiz estabelece regras para controlar entrada de visitantes em cadeias do Interior

cadeia de moraujo
O juiz Guido de Freitas Bezerra, em respondência pela Comarca Vinculada de Moraújo (a 292 km de Fortaleza), estabeleceu regras para controlar a entrada de visitantes na cadeia local. A medida consta na Portaria nº 2/2015, publicada no Diário da Justiça.

O objetivo é eliminar a circulação de drogas, bebidas alcoólicas e atividades ilícitas dentro do estabelecimento penal de Moraújo, bem como regularizar e identificar as pessoas que realizam visitas aos presos.
De acordo com a determinação, haverá o cadastramento de todos aqueles que visitarem os detentos, presos provisórios ou definitivos na cadeia. Eles serão identificados por meio de documento.
Ainda segundo a medida, será realizado, semanalmente, pela administração do estabelecimento penal local, em conjunto com a polícia militar, buscas nas celas, a fim de intensificar a fiscalização.
Por fim, a execução penal será orientada e recomendada aos agentes penitenciários, haja vista que eventuais desvios de conduta serão de imediato comunicados à administração pública para fins de apuração de infração administrativa.
COREAÚ
O mesmo magistrado também determinou as referidas regras para controlar a entrada de visitantes na cadeia de Coreaú, distante 281 km de Fortaleza. A medida consta na Portaria nº 7/2015, publicada também no Diário da Justiça.

Com TJCE
Fonte: Ceará Agora