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21 outubro 2015

Ex-prefeito de Iracema é condenado por improbidade

Otacílio Beserra Meneses2
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o ex-prefeito de Iracema, Otacílio Beserra Meneses, a pagar multa de R$ 30 mil por contratar irregularmente parentes de servidores concursados. Além disso, teve os direitos políticos suspensos por quatro anos. A decisão, proferida nesta quarta-feira (21), teve como relatora a desembargadora Sérgia Miranda.

Segundo a magistrada, “o ex-prefeito anuiu às substituições ilegais e fraudadoras do instituto do concurso, ensejando a indevida prestação de serviços públicos por particulares sem qualquer vínculo com a Administração Municipal, parentes de agentes públicos temporariamente afastados. Tal conduta, atentatória aos princípios da impessoalidade e da moralidade, nos termos da jurisprudência pátria, é suficiente para configurar o ato de improbidade”.
De acordo com denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), nos exercícios financeiros de 2010 até o mês de abril de 2011, Otacílio Beserra contratou ilegalmente parentes de servidores concursados para trabalharem na Prefeitura. O órgão ministerial alegou que, por meio dessa manobra, o servidor efetivo mantinha o cargo, mesmo afastado, ao tempo em que um parente continuava a prestar os serviços, recebendo os vencimentos correspondentes em nome do próprio servidor.
Em outubro de 2014, o juiz Francisco Marcello Alves Nobre, da Vara Única de Iracema, condenou o ex-prefeito a pagar multa de R$ 30 mil pela prática de atos de improbidade administrativa. Também suspendeu os direitos políticos dele por quatro anos.Na decisão, o magistrado declarou que a atitude do ex-gestor fere o princípio da legalidade.
Inconformado, Otacílio Beserra interpôs recurso de apelação no TJCE, defendendo que não anuiu as referidas contratações.
Ao analisar o recurso, a 6ª Câmara Cível confirmou a sentença de 1º Grau, acompanhando o voto da relatora, desembargadora Sérgia Miranda. “O elemento subjetivo necessário à configuração de improbidade administrativa é o dolo eventual ou genérico de realizar conduta que atente contra os princípios da Administração Pública, não se exigindo a presença de intenção específica, pois a atuação deliberada em desrespeito às normas legais, cujo desconhecimento é inescusável, evidencia a presença do dolo”, destacou.
Com TJCE
Fonte: Ceará Agora

Novela continua: Crisóstomo retorna à prefeitura de Canindé

celson crisostomo
O juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Inácio de Alencar Cortez Neto, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), concedeu liminar e determinou a volta imediata do prefeito Celso Crisóstomo ao cargo, nesta quarta-feira (21).

O retorno deve perdurar até decisão final de mérito a ser proferida no Recurso de Apelação interposto pelo promovente.O juiz indicou a intimação da Câmara Municipal de Canindé para fazer cumprir a sentença.
Celso teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores, por dez votos a um, no dia 04 de setembro, após suspeitas de uso indevido do dinheiro da iluminação pública. dez votos a favor e um contra.
Com a decisão, Paulo Justa, que estava a frente da municipalidade canindeense, volta a condição de Vice-prefeito. No início de setembro quando ele teve liminar acatada pela Justiça para voltar a prefeitura, Crisóstomo chegou a Canindé de helicóptero.
Veja a decisão na íntegra:
Concedida a Medida Liminar
Do exposto, defiro a liminar requerida com o fim de conceder, também, efeito suspensivo ativo à apelação recebida pelo juízo a quo, e determinando a imediata reintegração do requerente no Cargo de Prefeito Municipal de Canindé, até decisão final de mérito a ser proferida no Recurso de Apelação interposto pelo promovente.

Cumpra-se com urgência a intimação da Câmara Municipal de Canindé sobre o inteiro teor desta decisão. Proceda-se a citação do requerido, no endereço constante na exordial, para querendo, no prazo legal, oferecer a sua defesa. Desta decisão, oficie-se ao MM. Juiz da 1ª Vara da Comarca de Canindé. Apresentada ou não sua contestação, abra-se vista a douta Procuradoria Geral de Justiça para a devida apreciação.
Fortaleza, 21 de outubro de 2015
DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Relator
Fonte: Ceará Agora

Redução do FPM no Ceará chega a 15,56% em 2015, diz Aguiar

FPM
O deputado Sérgio Aguiar (Pros) anunciou para a próxima segunda-feira (26), às 11 horas, o lançamento da Carta do Ceará, por dirigentes e prefeitos da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). O documento aponta a crise financeira que atravessam os municípios e “pede a redução dos cortes que estão sangrando as finanças públicas municipais”, conforme salientou o parlamentar.

Sérgio Aguiar explicou que a carta irá retratar a crise financeira, provocada, principalmente, pela redução dos repasses federais. “O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios, no mês de outubro, implicou uma queda de 0,84%, em termos reais. Com isso, a maioria dos municípios não teve como fazer o repasse do duodécimo para as câmaras municipais, incorrendo em infração na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao longo do ano, o FPM já acumula redução de 3,35 bilhões, correspondentes a 15,56% de queda”.
Mesmo com a redução dos repasses, o deputado salientou que as despesas municipais continuam se ampliando, a partir dos aumentos do piso salarial dos professores, salário mínimo, de energia e de combustível.
O deputado revelou ainda que as lideranças municipais terão, amanhã, audiência com a presidente Dilma Rousseff, buscando uma alternativa às reduções dos repasses. “A direção da Confederação Nacional dos Municípios e a Associação Nacional dos Municípios irão tratar da queda brutal das receitas municipais. Se não houver uma alternativa, os municípios não terão condição de pagar o décimo terceiro e dezembro aos servidores”, alertou.
Segundo o deputado, os prefeitos de Acaraú , Camocim, Orós e Tauá tomaram a decisão de cortar os maiores salários dos municípios, que são os dos prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais, para evitar cortes nos assalariados, por conta da crise que se instalou em todo o País.
Com Agência AL
Fonte: Ceará Agora

Prefeitura de Aratuba realiza Dia “D” contra o Câncer de Mama

O evento foi considerado como um dos maiores do Maciço de Baturité em concentração de pessoas e qualidade no geral.
A Prefeitura de Aratuba, por meio da Secretaria da Saúde, realizou na noite da última segunda-feira (19), uma palestra relacionada ao câncer de mama, na Praça Adolfo Lima. O mastologista, Dr. Olívio Feitosa falou para centenas de mulheres presentes no evento. Os objetivos são: a prevenção como ato de prestar informações sobre a saúde da mama, ressaltar a importância da mamografia e do diagnóstico precoce do câncer de mama, reduzir o tempo entre o diagnóstico e o início do tratamento, apoiar e melhorar a qualidade de vida das mulheres e contribuir para a erradicação do câncer de mama.
"Auto-estima após Câncer de Mama", "Amamentação e Saúde das Mamas", "Alimentos que Previnem o Câncer", "Prevenção do Câncer de Mama" e "Saúde das Mamas e os Vírus Mentais" são os temas das palestras. "O conhecimento é fundamental no combate a qualquer doença, por isso a conscientização é o principal foco de Aratuba”, lembrou o prefeito Ivan Neto, presente no evento.
Além disso, durante todo o mês de outubro, a população terá acesso a ações desenvolvidas na rede pública de saúde. Como todo ano, as Unidades de Saúde realizarão um trabalho de promoção e prevenção, estimulando o apoio e incentivo no cuidado à saúde da mulher, contribuindo para o diagnóstico precoce do câncer de mama. O Outubro Rosa tem como objetivos despertar e informar às mulheres sobre a importância da detecção precoce do câncer de mama, estimulando o autoexame, a realização da mamografia e outros exames preventivos recomendados para cada faixa etária.
Durante o evento a professora de dança Louise Melo conduziu ministrou um aulão de zumba.

Com informações da Prefeitura de Aratuba

Ex-prefeito, Júlio César tem contas de 2009 e 2012 aprovadas pela Câmara

A Câmara de Vereadores de Aratuba aprovou ontem à noite (20) as últimas duas prestações de contas do ex-prefeito JULIO CÉSAR LIMA BATISTA (PR) referente aos exercícios de 2009 e 2012. O parecer do TCM foi pela aprovação das contas. Com a casa cheia, dos 9 vereadores presentes, oito disseram sim e seguiram o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM.

JULIO CÉSAR LIMA BATISTA
Durante sua vida política em Aratuba, Julio César teve vários colaboradores que dedicaram seu trabalho em benefício da população aratubense e somaram esforços para que hoje o ex-prefeito obtivesse aprovação de suas contas junto ao TCM e ao legislativo Aratuba.

NA SAÚDE

Olímpia Maria Freire de Azevedo desde 1998 é concursada do município de Aratuba, foi Diretora de Departamento de Saúde em 1998 e Coordenadora do PSF. Em 2002 assumiu a Secretaria de Saúde permanecendo como Secretária de Saúde em Aratuba até 2012. Ao longo desse anos, Olímpia se tornou uma referência em Saúde Pública no Maciço de Baturité, por comandar com zelo e dedicação a saúde pública de Aratuba com qualidade, tornando o município modelo para o estado do Ceará.

JÚLIO CÉSAR E ESPOSA
NA ASSISTÊNCIA SOCIAL

A administradora Vânia Rocha Victor deixou um legado para o povo de Aratuba como uma mulher simples, humilde, guerreira e acima de tudo humana. Por dois anos ela comandou a Secretaria de Assistência Social com carinho e dedicação ao povo, fazendo a diferença na promoção da geração de emprego e renda, revitalização dos vários programas sociais em parceria com o governo do estado e governo federal, distribuição de kit’s bebê, material de construção, cestas básicas. Com Vânia Victor na frente da SAS nos anos de 2009, 2010 e meados de 2011, o grupo da melhor idade viveu sua época de ouro com a criação doPROJETO IDADE FELIZ com passeios, forró, comemorações em dias festivos e datas comemorativas, ainda sob seu comando os idosos participaram da primeira vez do desfile cívico de 7 de setembro e das festividades juninas. Sua atuação junto ao PET, PROJOVEM, GRUPO DE GESTANTES e assistência as famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, atraiu os olhares diferenciados para Aratuba e mais uma vez o município foi modelo de gestão no estado do Ceará por valorizar e promover as políticas públicas assistenciais.

NA EDUCAÇÃO

Adiléa Farias Lima foi Secretária de Educação do Município de Aratuba no período de 2009 a 2012, ela sendo detentora de um profundo saber pedagógico, foi a Secretária que mais investiu na valorização dos professores com formações, reajustes salariais e reconhecimento de cada profissional dentro de sua área. Os investimentos em educação nos anos de 2010 a 2012 cresceram acima da média, de 26,62% para 34% no último ano.

NA CERIMÔNIA DE ENTREGA DO SELO UNICEF
JULIO CÉSAR FOI TETRACAMPEÃO NO SELO UNICEF

Com a Edição 2009 – 2012 do Selo Unicef, Aratuba chegou a sua quarta vitória, sinalizando uma gestão comunitária, participativa e comprometida com a qualidade de vida do seu povo, da criança ao idoso.

COMO VOTARAM OS VEREADORES 


Manoel Venâncio Barroso (PMDB)                              SIM

Aila Maria Santana (PR)                                            SIM

Antônio de Pádua Nogueira Barbosa (PSD)                 SIM

Francisco de Assis de Sousa Lima (PR)                       SIM

Francisco Gerson Ferreira Castelo (PSD)                    ABSTENÇÃO

Hellanyo Nunes Lemos (PV)                                      SIM

Ivanir Bernardo da Silva (PDT)                                  SIM

Jean Martins dos Santos (PROS)                                SIM

Luzia Julina Prudêncio Guedes (PMDB)                       SIM

O AGRADECIMENTO

Emocionado o ex-prefeito comemorou o resultado da votação na Câmara. “Na oportunidade destaco o elevado espírito público dos Senhores Vereadores que dignificaram a Câmara Municipal ao fazerem JUSTIÇA, não somente à minha pessoa, mas, porque não dizer, ao povo de Aratuba. Agradeço aos Vereadores Aila Santana, Chico Abel, Hellanyo, Ivanir Bernardo, Jean Martins, Julina e Tota Barbosa pelo posicionamento firme na aprovação das contas. Por fim, agradecimento especial ao Vereador Neto do Pai João, que, na condição de Presidente da Câmara, soube conduzir com sabedoria, liderança e competência o julgamento das Contas de Governo de 2009 e 2012. Os julgamentos e aprovação de hoje se somam à aprovação das contas de 2010 e 2011. O reconhecimento da lisura das contas, nos 4(quatro) anos de mandato, é muito significativo para a vida política e administrativa de nosso município, pois representa o reconhecimento pelo Poder Legislativo, de que os recursos públicos recebidos foram aplicados corretamente, em benefício da população de Aratuba”, postou Júlio César no facebook.