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23 setembro 2015

96,7% dos alunos beneficiários do Bolsa Família têm frequência mínima

Mais de um milhão de alunos (1.183.073) são beneficiários do programa Bolsa Família no Ceará, o quarto maior número do Nordeste. Destes, 89% têm informações de cadastro no Sistema Presença, que monitora a frequência às aulas dos alunos participantes do programa. No bimestre de junho e julho de 2015, 96,7% dos estudantes cearenses beneficiários cumpriram o mínimo de presença em sala de aula.
A frequência escolar de crianças entre 6 e 17 anos é um dos compromissos assumidos pelas famílias que fazem parte do programa. O mínimo de presença é de 85% para alunos entre 6 e 15 anos, e de 75% para adolescentes com 16 e 17 anos. Entre os nove estados nordestinos, o Ceará exibe a sétima porcentagem de cumprimento da condicionalidade. No Brasil, a menor porcentagem foi de 89,1%, em São Paulo, e a maior, no Amapá, de 99,3%.

“As famílias têm que perceber que frequentar a escola é um direito que as crianças têm. Além do direito, é uma condição essencial para que a família tenha chances de superar a pobreza”, afirmou o diretor de Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Eduardo Pereira. Apesar da condicionalidade, que quando não cumprida pode ocasionar bloqueio ou suspensão do benefício, o MDS informou que os cancelamentos apenas ocorrem após acompanhamento da assistência social.

O poder público deve garantir a oferta do serviço educacional e acompanhar, por meio da rede de assistência social, as famílias em situações mais vulneráveis.

Efeito positivo
De acordo com o coordenador do Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) da UFC, o doutor em economia João Mário de França, as boas porcentagens de cumprimento da frequência mínima já foram exibidas em pesquisas anteriores. “Tem trabalhos que já discutem, por exemplo, a questão de que beneficiários têm uma frequência mais assídua do que os que não participam do programa”, acrescentou.
Para o pesquisador, a exigência sobre a frequência contribuiu para as altas porcentagens. Porém, ele analisou que com o passar do tempo, sem a dependência da renda gerada pelo trabalho dos filhos, os pais têm se conscientizado sobre a importância da educação. “Esses estudantes poderão, em um segundo momento e mesmo com uma escola sem muita qualidade, conseguir renda no mercado de trabalho. Eles não serão dependentes de programas sociais”, avaliou João Mário.

O total de beneficiários no Ceará é alto, de acordo com o coordenador do LEP. “Se você considerar que o Estado tem cerca de oito milhões de habitantes, é um oitavo do total. É preciso ainda achar a porta de saída do programa”, indicou.
Serviço
II Semana do Graffiti
Pintura do mural de graffiti
Quando: de hoje a sábado, a partir das 8 horas 
Onde: avenida Duque de Caxias, 335, Centro.


Oficina de grafite
Convidado: Nick Alive
Quando: hoje, das 18h30min às 21 horas. 
Onde: Vila das Artes (rua 24 de Maio, 1221, Centro).


Oficina de grafite
Convidado: Bigod - O Sapo
Quando: amanhã, das 18h30min às 21 horas.
Onde: Vila das Artes (Rua 24 de Maio, 1221, Centro).


Oficina de stencil 
Convidado: Marquinhos Abu

Quando: amanhã, das 18h30min às 21 horas.
Onde: Vila das Artes (rua 24 de Maio, 1221, Centro).


As oficinas têm entrada gratuita e são abertas ao público. Porém, as salas têm espaço limitado e será dada prioridade a quem fez pré-inscrição.%u200B


Fonte: O POVO

Grupo rouba caminhão dos Correios e foge com mercadorias

Um caminhão dos Correios que seguia de Fortaleza para Recife foi interceptado e roubado nesta terça-feira, 22, por cerca de cinco homens na localidade de Paripueira, em Beberibe.
De acordo com informações passadas pela delegacia do município, o motorista do caminhão foi até a unidade e contou que cinco homens armados, em três carros, roubaram o veículo, levando o funcionário junto.
No caminho, os suspeitos teriam atolado o caminhão e fugido nos carros menores, um Fiat Palio, uma Kombi e um terceiro veículo não identificado, com as mercadorias. O motorista teria sido liberado em Caucaia, e não sofreu nenhum ferimento.
A Polícia realizou buscas pela região e encontrou o veículo dos Correios abandonado. Os suspeitos não foram encontrados.
Ainda conforme o funcionário que sofreu o assalto, o caminhão transportava cargas variadas, entre elas, produtos eletrônicos. O homem não soube estimar a quantidade de mercadorias que estavam no veículo.

Romaria de Canindé começa na madrugada do dia 24 de setembro

SANTUÁRIO COMEMORA 100 ANOS DE FÉ E DEVOÇÃO
CIDADE ESTÁ PRONTA PARA RECEBER FIEIS VINDOS DO MUNDO INTEIRO.
Uma cidade do interior cearense exemplifica, como poucas no País, a persistência da devoção em São Francisco das Chagas, o santo cuja mensagem atravessou os séculos para unir, na fé, homens e mulheres de todos os lugares do planeta, era notoriamente desprovidos de vaidade. No entanto, a sua generosidade o fez admirado por uma multidão de fiéis. Assim o povo de Canindé, ao prestar mais uma homenagem ao santo dos pobres e pequenos, age para multiplicar a sua compaixão.
De família rica, São Francisco abraçou a pobreza para levar amor, onde houvesse ódio. Nada mais justo, pois, que sua romaria, nos 257 anos de devoção, se torne símbolo deste encontro fraternal que leva o seu nome em Canindé, cidade localizada no meio do Sertão, um símbolo de fé sem limites.
O santo do milênio nasceu em 1182 na Itália e morreu aos 44 anos no dia 03 de outubro de 1226.
Canindé, distante 126 quilômetros de Fortaleza, localizado na região do semiárido nordestino, é conhecida mundialmente por abrigar o maior santuário franciscano das Américas, já está preparado para os festejos de seu padroeiro, São Francisco, que começa na madrugada do dia 24 de setembro e se encerra no dia 04 de outubro, com a participação das pastorais, das comunidades, movimentos religiosos da igreja, bem como do grande número de romeiros.
O tema desde ano é: ‘’SÃO FRANCISCO, ALEGRIA DE VIVERO EVANGELHO’’. A paróquia dá os últimos retoques nos pontos religiosos para receber a multidão de fiéis, vindos do mundo inteiro. A Basílica que este ano, comemora 100 anos de seu novo santuário, já recebeu suas lâmpadas que foram colocadas para iluminar a alma dos devotos do santo. Acessas visualizam a frase: ‘’SÃO FRANCISCO ROGAI POR NÓS’’ um colírio religioso emocionante.
PÁROCO E REITOR FREI MARCONI LINS
Segundo o pároco e reitor do santuário frei Marconi Lins que pela primeira vez irá coordenar os festejos, explica o tema deste ano. ‘’Nessa grande celebração queremos reviver e direcionar o nosso carisma diante dos desafios da história que nos apela sempre mais a retomar a graça das origens. Com essa comemoração desejamos reafirmar nossa firme vontade de permanecemos fiéis no nosso carisma, vivendo na igreja a forma observada e proposta por São Francisco, ou seja, ousando a alegria de viver o Evangelho’’, destaca.
O Santuário de São Francisco já desenvolveu uma série de trabalhos em prol do bom acolhimento aos romeiros e visitantes. Entre eles se destacam melhores acessos no Museu, Convento de Santo Antônio, Capela do Painel, Casa dos Milagres, na Gruta de Nossa Senhora de Lurdes no entorno da Basílica.
‘’Nossa grande preocupação é com acessibilidade, levando em conta que cresce o número de romeiros e idosos com necessidades especiais’’, frisa frei Marconi Lins.
No abrigo de São Francisco, um conjunto de 36 banheiros que dispõem de chuveiros, sanitários, lavatórios, sendo banheiros para pessoas portadoras de necessidades especiais. Também há uma cozinha comunitária, que contará com depósitos de utensílios e material de limpeza com capacidade de acomodar 60 panelas de uma só vez, e outro para guardar carvão para fogões comunitários.
Caixas d´água também foram reparadas para evitar um eventual desabastecimento no Abrigo. A Lanchonete São Francisco, localizada ao lado da cozinha, também passou por melhorias, tornando-se um espaço agradável para os romeiros.
O Abrigo Santo Antônio outro espaço de acolhimento também está de cara nova, com pinturas, banheiros novos e concertos nas caixas d´água e outros benefícios em sua estrutura. Segundo destaca frei Marconi, todas essas obras estão sendo executadas graças ao apoio dos romeiros e benfeitores do Santuário. ‘’Essas medidas objetivam o bem estar do romeiro. Estamos fazendo uma transformação em nossa casa’’, destaca o pároco.
A cidade já registra uma intensa movimentação, principalmente nos finais de semana e feriados. Os vendedores ambulantes já começam a preparar seus espaços, demonstrando otimismo em relação às vendas. Os preparativos para a romaria já vem predominando no cotidiano da cidade há mais de um mês, sobretudo nas áreas religiosas. O Governo do Estado irá ajudar na infraestrutura para garantir o êxito da festa religiosa.
‘’Estive reunido com a vice-governadora do Ceará, professor Isolda Cela e colocamos todas as necessidades da romaria: eventos e publicidade e estrutura da festa. ‘’Iremos receber uma segurança com maior reforço das Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Estadual’’.
‘’São pedidos justos que já se encontram na Casa Civil, diante da grandiosidade da festa. Quanto as constantes mudanças na política do Município, o frei lamentou, porque as obras ficam paradas e o maior prejuízo é da esperança do povo. Se não encontram na Prefeitura, procuram a Igreja’’, salientou.
ESTÁTUA DE SÃO FRANCISCO COMPLETA 10 ANOS DE SUA INAUGURAÇÃO
PROGRAMAÇÃO DAS FESTIVIDADES.
HORÁRIOS DE MISSAS.
Basílica e Praça da Gruta: 5h, 7h, 9h, 11h e 16h.
Mosteiro das Irmãs Clarissa: 6h
Igreja de Cristo Rei: 6h
Igreja das Dores: 8h e 10h dos dias 30 de setembro a 03 de outubro e às 15h dos dias 01 a 03 de outubro.
Capela de São Pedro, às 10h dos dias 30 de setembro a 03 de outubro. No dia 24 de setembro, dia da abertura da Festa as celebrações na Basílica acontecem apenas às 9h e 16h. Nesse mesmo dia às 18h, procissão com o Painel de São Francisco que completa 125 anos de fundação pelas principais ruas da cidade.
No dia 25 de setembro a 03 de outubro, as 17h30minutos procissão com o Painel de São Francisco saindo da Matriz pelas ruas Gervásio Martins, Avenida Francisco Cordeiro Campos e Praça dos Romeiros.
Dos dias 24 de setembro a 04 de outubro acontecerão confissões e batizados no Complexo Frei Damião. Via Sacra dos dias 25 de setembro a 03 de outubro às 5h na Avenida Francisco Cordeiro Campos, se encerrando com a celebração eucarística na Igreja de Cristo Rei que comemora 100 anos de fundação.
No dia 04 de outubro, missa de encerramento na Praça da Gruta de Nossa Senhora de Lurdes, às 10h transmitida pela WEB TV PAZ E BEM, através do SITE Santuário de São Francisco e cobertura especial da equipe de Reportagem do C4 notícias. Logo em seguida a procissão com a imagem de ‘’SÃO FRANCISQUINHO’’, quemede 0,62 centímetros e 8 cm de pedestal, pelas ruas da cidade.
Encerrando a romaria no dia 05 de outubro, ao meio dia na Praça da Basílica o Arreamento das Bandeiras e a celebração dos chapéus. Nesse dia, missas às 5h, 9h e 16h.
Mais Informações
Paróquia de São Francisco das Chagas
Praça da Basílica
Benfeitores do Santuário
Fone: 085 – 3343- 9950
Portal C4 Notícias
CANINDÉ – ROMARIAS – FESTA DE SÃO FRANCISCO
Reportagem e Fotos: Antonio Carlos Alves
Fonte: O POVO

Polícia impede homem de pular da Pedra do Cruzeiro em Quixadá

Captura de Tela (113)A Polícia Militar agiu rápido para impedir que um homem identificado como Pedro, comerciante bastante conhecido na Vila Baquit, no Campo Velho, pulasse do gigantesco monólito localizado no centro da cidade de Quixadá.
De acordo com informações de populares colhidas pelo repórter Washington Luiz, o homem vem sofrendo há algum tempo com sintomas de depressão. À polícia, porém, ele afirmou que havia subido apenas para contemplar a visão panorâmica da cidade.
Praticantes de rapel foram de grande ajuda no resgate do homem. Ele chegou a ficar muito próximo ao precipício. Felizmente, porém, o pior não aconteceu.

Prefeito de Quixadá corta 20% do próprio salário, do vice-prefeito e de todos os secretários

João da Sapataria
Prefeito João Hudson.
O prefeito de Quixadá, no Sertão Central do Estado, João Hudson Bezerra, cortou 20% do próprio salário, reduzindo-o de  R$ 11.730,60 para R$ 9.002,11, em valores líquidos.
Além do chefe do executivo, o vice-prefeito Welington Xavier, também terá seus vencimento diminuídos na mesma proporção, assim como também todos os secretários. A medida começa a valer a partir do mês de outubro deste ano.
Prefeitos em todo o Brasil estão se sentindo pressionados a adotar medidas semelhantes.
CONFIRA AS ALTERAÇÕES NAS TABELAS A SEGUIR
Até 30 de setembro de 2015:
CargoSalário BrutoSalário Líquido
PrefeitoR$ 14.663,25R$ 11.232,06
Vice – PrefeitoR$ 9.106,65R$ 7.464,34
SecretáriosR$ 6.405,52R$ 5.193,57



A partir de outubro de 2015: 
CargoSalário BrutoSalário Líquido
PrefeitoR$ 11.730,60R$ 9.002,11
Vice – PrefeitoR$ 7.285,32R$ 5.869,28
SecretáriosR$ 5.124,41R$ 4.209,96

A sociedade quixadaense há tempos debate também a redução do salário dos vereadores do município. Resta saber se algum deles simpatiza com a ideia.

Camilo fecha parceria para captação de recursos em São Paulo

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O governador Camilo Santana assinou nesta terça-feira (22), em São Paulo, um protocolo de intenções com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) para a realização do programa “Modernizando a Gestão Pública”, que tem como um dos objetivos principais a captação de recursos privados para projetos do Estado. Durante mais de uma hora, Camilo Santana participou do painel “Investimentos: setores públicos e privados juntos pelo desenvolvimento”, no Congresso Brasil Competitivo 2030 – O País que queremos.

O evento contou com a participação de outros sete governadores – Geraldo Alckmin (SP), Paulo Câmara (PE), Marconi Perillo (GO), Beto Richa (PR), Reinaldo Azambuja (MS), Pedro Taques (MT) e Rodrigo Rollemberg (DF) -, além de empresários, ministros e parlamentares. O secretário do Planejamento, Hugo Figueiredo, e o presidente Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Beto Studart, também estiveram do congresso em São Paulo.
“A colaboração entre os setores público e privado na viabilização de projetos para o desenvolvimento econômico e social do Estado é um mecanismo viável e muito importante. Ela pode ampliar a escala de recursos disponíveis para os investimentos que necessitamos e possibilitar, ainda, uma melhor eficiência de gestão”, citou o governador Camilo Santana.
Durante o evento, o governador apresentou ainda as ações que o Governo do Estado têm realizado para o crescimento econômico e social do Ceará, por meio de um plano estratégico de desenvolvimento a longo prazo. “Estamos estabelecendo um caminho de progresso continuado para o Estado, dentro dos princípios do desenvolvimento sustentável. Isso envolve melhoria da produtividade, mais educação de qualidade e menos pobreza e desigualdade, entre outros itens”, disse Camilo Santana.
Fonte: Ceará Agora

Matrícula dos aprovados no concurso da Polícia Civil termina nesta quarta

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Os candidatos aprovados no último concurso para Escrivão, Inspetor e Delegado de 1ª Classe da Polícia Civil do Estado do Ceará têm até amanhã (23) para realizar a matrícula no curso de formação. Os convocados devem comparecer à sede da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE), localizada na Avenida Presidente Costa e Silva, nº 1251, portando toda a documentação exigida no edital, incluindo o comprovante impresso da matrícula online e a Ficha de Informações Confidenciais (FIC), preenchida de próprio punho.

De acordo com o edital, será considerado eliminado e excluído do concurso, o candidato que não efetuar a matrícula no período determinado. O resultado da matrícula está previsto para 25 de setembro, no site da empresa organizadora do certame, Fundação VUNESP www.vunesp.com.br. Desde a última segunda-feira (20), centenas de candidatos aprovados no concurso público entregam a documentação exigida no edital do certame.
Curso de formação
O concurso para ingresso na Polícia Civil do Estado Ceará foi lançada em setembro de 2014, tendo sua primeira fase (Prova Objetiva) realizada no dia 18 de janeiro de 2015. O Curso de Formação e Treinamento Profissional é a segunda fase do certame e será dividido em três módulos: conhecimentos integrados, jurídicos e específicos. Serão 718 horas/ aula para os delegados e 668 horas/ aula para escrivães e inspetores, que incluirão aulas teóricas e práticas de mediação de conflitos, direitos humanos, direito penal, defesa pessoal, tiro defensivo e investigação policial, entre outras disciplinas. Esta fase inclui ainda avaliação psicológica para todos os aprovados e exames de capacidade física para os inspetores e delegados. Já os candidatos a Escrivão serão submetidos à Prova Prática de Digitação.  Ao todo, são 763 vagas, sendo 168 para o cargo de delegado, 336 para escrivão e 259 para inspetor da PCCE. A data de início do curso será confirmada em breve.
Fonte: Ceará Agora

Ministério Público recorre de decisão sobre pena de censura a juiz

tjceO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) por intermédio do procurador de Justiça Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro, recorreu, na última segunda-feira (21), da decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que aplicou pena de censura ao juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Francisco das Chagas Barreto, condenado por praticar desvios funcionais, entre eles a concessão irregular de liminares entre os anos de 2011 e 2013. O recurso foi motivado pelo fato da contagem do número efetivo de desembargadores do TJCE ter ocorrido em desconformidade com as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O CNJ tem decidido que, para fins de deliberação de instauração de processo administrativo disciplinar, bem como para afastamentos e aplicação de penalidades, a contagem para estabelecer a maioria absoluta de desembargadores deve excluir as cadeiras vagas em face de aposentadoria ou afastamento compulsório dos magistrados. O Pleno do TJCE conta com 43 desembargadores, sendo que deste total o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa está temporariamente afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a vaga do desembargador Francisco Sales Neto, aposentado compulsoriamente, ainda não foi preenchida. Dessa forma, seguindo orientação do CNJ, o total de membros componentes do Pleno do TJCE era, na sessão que condenou o juiz Chagas Barreto na última quinta-feira (17), de 41 desembargadores. Assim, o número mínimo para se estabelecer a maioria absoluta seria 21 votos, e não 22.
No momento da proclamação do resultado e da aplicação da sanção ao juiz Chagas Barreto, o presidente em exercício do TJCE, desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, não esclareceu o critério utilizado na contagem para estabelecer a maioria absoluta de votos. Estiveram presentes na sessão 30 desembargadores, dentre os quais 20 acompanharam o voto do relator, totalizando 21 votos a favor da aplicação da sansão administrativa de aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de serviço, 8 optaram pela pena de censura, e um pela absolvição. Pela orientação do CNJ, 21 votos a favor seriam suficientes para aplicar a pena máxima, mas, ao proclamar o resultado, o presidente em exercício do TJCE decidiu pela pena de censura
Fonte: Ceará Agora

Missão Velha acata recomendação do MP e retifica edital de concurso

concurso publico
A comissão organizadora do concurso público da cidade de Missão Velha e a Universidade Patativa do Assaré acataram, na segunda-feira, dia 21, a recomendação feita pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Missão Velha, no sentido de retificarem o edital do concurso para preenchimento de 286 vagas para 65 cargos públicos. Com a recomendação, o edital passou a prevê de forma expressa as vagas para pessoas com deficiência e os respectivos cargos, atendendo aos percentuais mínimos previstos em lei.

De acordo com o promotor de Justiça Nivaldo Magalhães Martins, além da questão das pessoas com deficiência, outra modificação acatada foi a previsão de um maior número de candidatos no Cadastro de Reserva para que sejam convocados durante o prazo de validade do concurso, obedecendo a lista de classificação, o que visa tutelar o interesse público e o princípio da eficiência. “Outro ponto de muitas reclamações perante o órgão ministerial foi o período de isenção da taxa de inscrição, que era muito exíguo.
Também conseguimos ajustar esse período”, explica o promotor. Com isso, ficou prorrogado o período de solicitação da isenção da taxa de inscrição através do site www.universidadepatativa.com.br com início às 9 horas desta terça-feira, dia 22 de setembro, e término às 14 horas do próximo dia 24, mesmo para aquelas pessoas que não conseguiram realizar o pedido de isenção dentro do calendário originário.
Ainda segundo o promotor de Justiça, o MPCE instaurou procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar o certame até a sua conclusão. As provas objetivas estão previstas para o dia 8 de novembro.
Com MPE/CE
Fonte: Ceará Agora

Governo reduz previsão de receita para 2015, mas não corta novos gastos

gov
Apesar de prever queda em torno de R$ 7 bilhões na arrecadação, o governo não cortou mais gastos para o Orçamento de 2015. Segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério do Planejamento, a equipe econômica manteve a meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – em 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).
Enviado ao Congresso a cada dois meses, o relatório contém revisões dos parâmetros da economia e das projeções de receitas e despesas que permitem o acompanhamento da execução do Orçamento Geral da União. Embora seja divulgado pelo Planejamento, as estimativas para a economia são de autoria da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. As previsões de arrecadação são elaboradas pela Receita Federal.
De acordo com o relatório, a estimativa de arrecadação federal para este ano caiu de R$ 1,325 trilhão para R$ 1,318 bilhão, queda de R$ 7,080 bilhões. Os principais responsáveis pela redução são a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com recuo de R$ 3,996 bilhões, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com recuo de R$ 3,658 bilhões, e o Imposto de Renda, com retração de R$ 3,242 bilhões.
Os três tributos são os principais responsáveis pela queda das receitas do governo neste ano por causa da contração da indústria, no caso do IPI, e da redução do lucro das empresas, no caso do Imposto de Renda e da CSLL.
O governo também reduziu a previsão de arrecadação com receitas não relacionadas a tributos. A estimativa de pagamento de dividendos das estatais ao Tesouro Nacional caiu R$ 1,051 bilhão, de R$ 17,043 bilhões para R$ 15,991 bilhões.
Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas. No caso das estatais federais, o principal acionista é o Tesouro Nacional. As receitas com concessões de portos, aeroportos, rodovias e telefonia, no entanto, foram mantidas em R$ 18,252 bilhões.
Por causa da queda do preço do petróleo, que diminui o pagamento de royalties, a estimativa com receitas de cota-parte de compensações financeiras em 2015 caiu R$ 1,766 bilhão, de R$ 31,112 bilhões para R$ 29,345 bilhões. Para chegar à variação negativa de R$ 7,080 bilhões, a equipe econômica aumentou a previsão de arrecadação de receitas extraordinárias em R$ 5,845 bilhões, de R$ 45,937 bilhões para R$ 51,782 bilhões.
Para reforçar o caixa com receitas extraordinárias ainda este ano, o governo conta com a aprovação do projeto de lei de repatriação de recursos mantidos no exterior, com programas especiais de renegociação de dívidas como o Prorelit e a abertura de capital (venda de ações no mercado) da Caixa Seguridade e do Instituto de Resseguros do Brasil.
Mesmo com a queda na arrecadação bruta, o governo não fez novos cortes de gastos porque entendeu que o recuo na arrecadação do IPI e do Imposto de Renda fará o governo federal repassar menos aos estados e aos municípios.
Dessa forma, a estimativa de receita líquida federal caiu apenas R$ 11,3 milhões. A quantia não precisou ser compensada com cortes de gastos porque o governo revisou para baixo, no mesmo valor, a estimativa de despesas obrigatórias, que não podem ser cortadas.
No início do ano, a meta de esforço fiscal para União, estados, municípios e estatais em 2015 era de R$ 66,3 bilhões (1,1% do PIB). Desse total, R$ 55,3 bilhões correspondiam ao Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) e R$ 10 bilhões para os governos locais.
Por causa da crise econômica, que diminuiu a arrecadação, o governo reduziu a meta de superávit primário para 0,15% do PIB (R$ 8,7 bilhões). Desse total, R$ 5,8 bilhões (0,1% do PIB) correspondem ao Governo Central e R$ 2,9 bilhões (0,05% do PIB), aos estados e municípios.

Fonte: Ceará Agora