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05 agosto 2015

Temporários de Altaneira pedem renovação de contratos

Altaneira. Cerca de 100 funcionários temporários da Prefeitura Municipal de Altaneira, na região do Cariri Oeste, foram às ruas em protesto nesta semana. O município vivencia uma situação caótica pelo fato de a Câmara Municipal não ter aprovado a renovação da contratação dos servidores temporários por mais quatro meses, até que seja concluído o concurso público que está em andamento. 
A situação é preocupante porque serviços essenciais de saúde e educação estão praticamente parados. A indignação dos servidores que dependem dos salários para os provimentos da família provocou o protesto, que pacífico. A categoria se pronunciou em frente à Câmara Municipal, onde fez uma parada, e em frente ao Ginásio Poliesportivo, onde se concentrou. 
A enfermeira Neusa Moreira disse que o Programa de Saúde da Família (PFS) do Município está quase todo desativado, principalmente as equipes que atuam na zona rural. Serviços básicos e essenciais, como pré-natal e campanhas de vacinação estão paralisados: "Isso é preocupante, porque recentemente tivemos um caso de meningite. Não existem condições de o hospital municipal atender toda a demanda do Município, sem o suporte das equipes de PSF e os atendimentos nos postos de saúde", disse a profissional.
Ana Cláudia, técnica de enfermagem, enfatizou que a manifestação foi uma forma de dizer a população o quanto necessitam do apoio dela, uma vez que os funcionários foram prejudicados pelos legisladores e isso já está refletindo nas pessoas, que estão precisando da prestação de serviço. 
Cícera Valney da Costa, professora, alegou o caráter democrático e legal do manifesto, lamentando a falta de compromisso dos vereadores com a população diante dos enormes prejuízos acarretados aos usuários dos serviços públicos. Cerca de 500 crianças já estão impossibilitadas de estudar. 
Para o Prefeito Delvamberto Soares, a situação evidência o típico caso de politicagem, afirmando que o objetivo é atingir o chefe do poder executivo, mas, na verdade, atinge a população. "Estamos fazendo nossa parte. O concurso público está em andamento, mas todo o processo é demorado, burocrático e demanda prazos específicos para cada etapa. Já foi realizado o processo licitatório para seleção da empresa que vai realizar o concurso. Nós tínhamos encaminhado anteriormente a solicitação da contratação dos temporários para um prazo maior, mas a Câmara, por meio de emenda ao Projeto de Lei, aprovou apenas a contratação por quatro meses, porém, em junho, esse prazo expirou, sem que tivessem sido cumpridas todas as etapas da realização do concurso. Assim, enviamos novo Projeto de Lei, solicitando a renovação das contratações por mais seis meses, e este foi rejeitado. Uma centena de funcionários, entre enfermeiros, dentistas, fisioterapeutas, motoristas do hospital, agentes comunitários de saúde, professores, assistentes sociais, estão sem trabalhar, e os serviços que dependem deles estão parados". 
Delvamberto lembra, ainda, que, além dos prejuízos já citados, a economia local sofre as consequências diante da não contratação de tantos trabalhadores, sendo que são os funcionários públicos municipais que sustentam o movimento no comércio de cidades pequenas como Altaneira. 
O procurador geral do Município, Normando José de Sousa, anunciou já ter sido encaminhado ao Ministério Público o requerimento para um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), em caráter de urgência urgentíssima, onde a Prefeitura solicita o direito de renovar os contratos temporários até o dia 30 de dezembro de 2015, período em que se compromete realizar as contratações dos aprovados no concurso público em andamento. 
Resposta 
Já o vereador Francisco Adeilton Silva, integrante do bloco de oposição à administração municipal, rebate as denúncias: "Desde o ano de 2011, quando o atual prefeito assumiu os destinos do Município, estamos autorizando os pedidos de contratação temporária em Altaneira, com o compromisso de no ano seguinte ele realizar o concurso público. Nos anos de 2011 e 2012, ele não fez o concurso alegando ter sido um período eleitoral". 
"Já em 2013 autorizamos essa contratação de temporários por mais dois anos, porém com o compromisso de ele fazer o concurso em um destes dois anos, e ele não fez. Inclusive no ano de 2013 ele mandou um projeto para a Câmara Municipal pedindo autorização para a contratação dos temporários, nós votamos favorável e nada foi feito novamente", continuou.  
Em 2014 foi alegado mais uma vez que não faria o concurso por ser um ano eleitoral, e em 2015 pediu autorização para a contratação de temporários por mais dois anos. Diante do exposto, a Câmara Municipal entendeu que o Prefeito não estava cumprindo com os seus compromissos, e por isso resolvemos não dar a ele mais nenhum prazo", concluiu o vereador. 

Mais Informações
Prefeitura Municipal de Altaneira 
Avenida Maximino Ferreira, S/N São Romão 
Telefone: (88) 3548-1308 

Amaury Alencar
Colaborador 

Fonte: DN

Solonópole - Pais reclamam de transferências

Solonópole. Uma década após o início da "Nucleação Escolar", como ficou conhecida a transferência de alunos de unidades escolares situadas nas zonas rurais dos municípios para estabelecimentos de ensinos de maior porte, a estratégia utilizada pelas prefeituras, sob a justificativa da necessidade de redução de custos na educação fundamental, continua sendo motivo de protestos no Interior do Ceará. Os pais continuam resistindo à mudança, entretanto, mais escolas continuam desativadas e os alunos obrigados a irem para salas de aula longe de suas casas. 
Esse é o caso de três comunidades rurais, a Vila de Cachoeirinha, Maretas e o distrito de Prefeita Suely, no município de Solonópole, no Sertão Central. Em Cachoeirinha, situada a cerca de 15Km do Centro da cidade, os pais de aproximadamente 100 alunos discordam. Juntamente com os moradores das outras duas comunidades, estão lutando para manterem seus filhos perto de casa. Pretendem recorrer à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). Querem a anulação das transferências até a comprovação dos gastos feitos pelo Município com a Educação. 
De acordo com alguns líderes da mobilização, dentre eles o radialista Walter Lima, aluno na comunidade de Cachoeirinha durante a infância, o Município teve aumento na arrecadação por meio dos repasses feitos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O levantamento foi feito pelo advogado ativista Valdecy Alves. Em 2012 o Município recebeu R$ 16,8 milhões. No ano seguinte, os repasses chegaram a R$ 17,8 milhões. Em 2014, foram R$ 19,4 milhões. Neste ano, a Prefeitura já recebeu R$ 11 milhões e, até o fim do ano, o montante chegará a R$ 22 milhões. Como os repasses do Fundeb para o Município aumentam a cada ano, os pais não concordam com o argumento da Prefeitura. "O prefeito quer cortar despesas, mas nós não temos nada a ver com isso. Não é fechando escolas que vão economizar. Nossas crianças não podem pagar por isso", desabafou Maria Cleane Alves, uma das mães. 
De acordo com alguns líderes da mobilização, dentre eles o radialista Walter Lima, aluno na comunidade de Cachoeirinha durante a infância, o Município teve aumento na arrecadação por meio dos repasses feitos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O levantamento foi feito pelo advogado ativista Valdecy Alves. Em 2012 o Município recebeu R$ 16,8 milhões. No ano seguinte, os repasses chegaram a R$ 17,8 milhões. Em 2014, foram R$ 19,4 milhões. Neste ano, a Prefeitura já recebeu R$ 11 milhões e, até o fim do ano, o montante chegará a R$ 22 milhões. 
Como os repasses do Fundeb para o Município aumentam a cada ano, os pais não concordam com o argumento da Prefeitura. "O prefeito quer cortar despesas, mas nós não temos nada a ver com isso. Não é fechando escolas que vão economizar. Nossas crianças não podem pagar por isso", desabafou Maria Cleane Alves, uma das mães.
A secretária de Educação de Solonópole, Gorete Pinto, contesta a versão dos pais, dizendo que o processo de nucleação no Município ocorreu na gestão anterior. Segundo ela, os alunos das comunidades onde ocorrem as reclamações estão sendo apenas transferidos para outro núcleo educacional, havendo, inclusive, o cuidado de acomodá-los no estabelecimento de ensino mais próximo de suas casas. Quanto ao aumento na receita do Fundeb, ela alega serem equivocados os levantamentos apresentados à comunidade. "A receita realmente aumentou nos últimos anos, e as despesas, mais ainda", ressaltou.
Segundo a promotora de Justiça da Comarca local, Regina Mariana de Oliveira, todas as medidas legais pertinentes à competência do Ministério Público foram adotadas. O Município, por meio da sua Secretaria de Educação, atendeu as tramitações necessárias para realizar a transferência dos estudantes. A solicitação foi avaliada e aprovada pelo Conselho Municipal de Educação. Ela ainda acrescentou caber ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a fiscalização da correta aplicação dos recursos do Fundeb. 
Nucleação 
A respeito da Nucleação, a secretária executiva do Conselho Estadual de Educação (CEE), Ana Nogueira, informou que a Resolução Nº 396/2005, aprovada pelo Conselho Estadual de Educação, regulamentou a aplicação dos dispositivos utilizados pelas prefeituras. De lá para cá a adequação vem sendo feita. Mais recentemente, com a Lei do Piso dos Professores, cerca de 95% do orçamento está sendo destinado ao pagamento de pessoal. Caso os municípios não cumpram, poderão ser penalizados e até perder os repasses. 
Em razão desses fatores, as prefeituras procuram adequar os professores em estabelecimentos com maior número de alunos em sala de aula. Há limite apenas para a quantidade máxima de alunos por sala. Os números não devem ultrapassar 35, atendendo norma da Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB). Quanto ao número mínimo de alunos, ela explicou não haver nenhuma recomendação específica a esse respeito. "É obvio que com um número menor de estudantes o educador poderá dar mais atenção ao grupo, havendo melhor qualidade de ensino" enfatizou. 
Prejuízo
Entretanto, para não transferirem os estudantes para outros estabelecimentos de ensino, distantes das suas comunidades, algumas secretarias municipais de Educação utilizam como alternativa o ensino multiseriado, um prejuízo no aprendizado das crianças. Nesse processo, alunos de várias séries, por exemplo, o 1ª Ano, o 2º e o 3º, são agrupados na mesma sala de aula, onde o professor ensina o conteúdo para todos ao mesmo tempo. "Assim, a melhor opção para quem precisa da educação pública é estudar um pouco mais distante diante de grave crise financeira que o Brasil enfrenta".

Mais Informações:
Prefeitura de Solonópole 
Rua Francisco Assis Leite Centro 
Telefone: (88) 3518-1211 
Ministério Público de Solonópole 
Telefone: (88) 3518-1835 

Alex Pimentel 
Colaborador  

Fonte: DN