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02 julho 2015

Capistrano - Jovem morre e outra fica ferida após serem estupradas no interior do Ceará

Uma jovem morreu e outra ficou ferida após serem estupradas na noite desta quarta-feira (1º) em Capistrano, interior do Ceará. Segundo a Polícia Militar, as duas são de Baturité, saíram com um grupo de quatro homens que as agrediram e violentaram sexualmente em um terreno na localidade de Pedreira, próximo ao Centro de Capistrano.
Ainda de acordo com a PM, uma das jovens, que tem 16 anos, conseguiu fugir local e chegou ao hospital da cidade ainda com as mãos amarradas e outras marcas de agressão. "A sobrevivente disse que os quatro homens ficaram violentos após consumir bebidas e drogas e começou a agredi-las", afirmou o Cabo Menezes, da Polícia Militar de Baturité.
Em depoimento à Polícia, ela disse que a amiga não havia conseguido fugir. Os policiais foram ao suposto local do crime na noite de quarta-feira e não encontraram vestígios da garota.
Na manhã desta quinta-feira (2), moradores da região, encontraram a vítima morta dentro de um poço e informaram à polícia. A adolescente que fugiu dos estupradores já recebeu alta e foi levada de volta a Baturité. Ninguém foi preso e os suspeitos seguem foragidos.
Fonte: G1

Antônio Cláudio integra lista dos melhores Prefeitos do Ceará 2014/2015

A PPE - Publicidade, Promoções e Eventos, capitaneada pelos empresários Roberto Cavalcante Farias e Leonardo Farias, acaba de anunciar a lista de 35 considerados "os Melhores Prefeitos do Ceará 2014/2015".
A escolha foi feita por uma Comissão com 33 componentes e mais 61.928 votos consignados pela internet. 
A Comissão Apuradora, sob o comando do Dr. Irapuan Aguiar e integrada por Dr. Lindoldo Cordeiro Filho, da Assembleia Legislativa; jornalista Kelly Castro, do setor de comunicação do TCE (Tribunal de Contas do Estado); Leonardo Farias e o jornalista Antônio Viana.
Entre os agraciados foram os mais votados, empatados com 23 votos, os prefeitos Guilherme Landim (de Brejo Santo) e Patrícia Aguiar(de Tauá). 
Da lista fazem parte municípios bem conhecidos pela postura de seus administradores, sempre considerados bons gestores como é o caso de:

Brejo Santo, Tauá, Camocim, Fortaleza, Granja, Palhano, Aracoiaba, Horizonte Maranguape, Milagres, Morada Nova, Sobral, Caririaçu, Novo Oriente, Quixeramobim, Reriutaba, Orós, Mombaça, Parambu, Boa Viagem, Chaval, Solonópole, Cedro, Maracanaú, São Gonçalo do Amarante, Várzea Alegre, Viçosa do Ceará, Jaguaribe, Russas, Acopiara, Massapê, Iguatu, Piquet Carneiro, Uruburetama e Caucaia.

Informações: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Aracoiaba

Crise na Educação de Aratuba - Férias podem ser prolongadas

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Foto: Alex Pimentel
Aratuba. As férias dos alunos da rede municipal de Educação de Aratuba, no Maciço de Baturité, começaram no último dia primeiro. Conforme o cronograma escolar, o descanso da sala de aula segue até o fim do mês, mas poderá se prolongar, prejudicando o ano letivo. O alerta é feito pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aratuba (SINDIARA), Joerly Rodrigues Vitor. O motivo é o impasse no pagamento do reajuste dos professores, de 10%, firmado com a Prefeitura.
Segundo o presidente do SINDIARA, a categoria resolveu dar um prazo de 30 dias para a Prefeitura de Aratuba começar a cumprir o acordo. Caso o reajuste não seja concedido já a partir de agosto, as férias escolares deverão se prolongar. Os professores não retornarão para a sala de aula. A classe pretende decretar greve e cruzar os braços.
A decisão foi tomada após a realização de uma manifestação pelas ruas da cidade, na última quinta-feira, 25/06. O Sindiara resolveu mobilizar o magistério após a proposta de reajuste não ter sido votada na última sessão da Câmara de Vereadores, no dia 23. "Um dia antes da última sessão, ficamos sabendo por terceiros que o reajuste não seria enviado pelo Executivo. Fui até a Prefeitura e, em reunião com o prefeito Ivan Neto e seu assessor, Wolner Santos, pedi esclarecimentos. Não se chegou a um consenso", explicou.
O prefeito alegou que, caso o reajuste fosse concedido, o Município ultrapassaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atingindo o limite de 54% em pagamento com os servidores. Segundo o assessor do prefeito, a questão deu-se em virtude de haver uma decisão judicial recente impetrada pelo Sindicato dos Servidores e o Ministério Público (MP), que obriga o município de Aratuba a pagar o salário mínimo a todos os servidores, independente da jornada de trabalho de 20 horas semanais.
O Sindicato não concorda com a justificativa porque o Município enfatizou que só dará o reajuste dos professores se os servidores com salário mínimo trabalharem às 40 horas. Na avaliação do Sindiara, são categorias diferentes e fundos financeiros idem. Nenhuma das categorias pode ser penalizada em detrimento da outra, porque se trata de direitos conquistados e adquiridos. O Município pode cumprir a decisão judicial do salário mínimo sem comprometer a LRF, remunerando como forma de abono salarial, que não incide sobre a folha de pagamento.
Diante do impasse, os professores decidiram em assembléia sair às ruas para protestar contra a atitude. A passeata contou com apoio de alunos e pais seguiu da sede do sindicato até o prédio da Prefeitura.
O secretário de Educação de Aratuba, Francisco Barroso, argumenta que a obrigação do pagamento do salário mínimo a todos os servidores, decidida pela Justiça, ocorreu após o acerto com os professores. "Surpreendido com a decisão judicial, impetrada em 2009, tivemos que suspender temporariamente o acordo. A Prefeitura está refazendo os cálculos e o impacto na folha de pagamento. Após a análise, uma nova proposta, ainda em julho, será formaliza aos professores", enfatizou.

Alex Pimentel
Colaborador

Prefeitura de Aratuba realiza perfuração de novo poço artesiano na comunidade Serrinha

Na manhã do último sábado (27), foi um dia inesquecível para a comunidade da Serrinha. Após 23 anos de espera, o sonho de ter na localidade um poço profundo é realizado. Com este, são sete poços profundos que a Administração Povo Feliz entregou a população, beneficiando dezenas de famílias nas comunidades do município.

O prefeito, Ivan Neto, e o servidor público Nilson Santana, acompanharam os trabalhos até a água jorrá para a felicidade de todos. Ivan Neto disse que: "O povo hoje sabe bem, a grande importância de se ter água disponível para suas necessidades, fico imensamente satisfeito por mais esta realização e de ver nos olhos, o nosso povo mais feliz". 

No mês de julho, a Administração irá fazer o bombeamento deste poço para a caixa d'água da comunidade acabando de vez com o problema de abastecimento, beneficiando mais de 60 famílias.

Homem injeta vaselina no pênis e não pode ter relação sexual

Um homem identificado como Szilveszter se arrependeu ao injetar vacelina em seu órgão sexual para aumenta-lo de tamanho. Após isso, sofreu muitas dores e teve até sangramento meses depois.
Szilveszter relatou que não podia fazer sexo com sua mulher devido à dor e ainda disse que foi o pior erro de sua vida.
Ele contou que conversava com um amigo sobre o desejo de emagrecer para que seu órgão genital parecesse maior. O amigo, no entanto, disse que tal tentativa não era necessária, pois ele poderia injetar vaselina em seu órgão para alcançar o objetivo.
Szilveszter, então, teve o produto injetado pelo próprio amigo e ficou satisfeito com os resultados.
Isso aconteceu porque, de acordo com o Dr. Vik Vijh, cirurgião plástico residente, o corpo de Szilveszter reconheceu a vaselina como um “corpo estranho”.Na tentativa de resolver o problema, o cirurgião teve que “descascar” o membro do paciente como se fosse uma banana.
Fonte: DailyStar

Irmãos Ferreira Gomes tem encontro com novo partido


Foto: Divulgação 
Os irmãos Cid e Ciro Ferreira Gomes participaram de uma reunião com representantes do Partido Democrático Trabalhista (PDT). A informação foi confirmada nesta quarta-feira (1), pela assessoria do PDT. Anteriormente, já tinha sido divulgado que Cid Gomes estava cotado para disputar a presidência da República pelo partido.
Em uma entrevista de TV, o ex-ministro da Educação declarou que o PDT sempre foi um partido de predileção após deixar o Partido Socialista Brasileiro (PSB), em 2013. Porém, a dificuldade em unir os ex-socialistas (com a saída de Cid, aproximadamente 500 filiados também deixaram o partido) com trabalhistas em alguns municípios do interior do Ceará, teriam impedido a mudança. 
O PSB informou que a mudança partidária foi ventilada na imprensa, mas nada foi confirmado. Apesar de confirmar a reunião entre os Ferreira Gomes com representantes do Partido Democrático Trabalhista, o motivo do encontro não foi informado. Procurado, o Partido Republicano da Ordem Social (Pros) informou que não existe nenhuma mudança foi anunciada. 
Fonte: CNEWS

Senado aprova projeto que prorroga prazo para fechar lixões

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) a primeira proposta da comissão especial criada para discutir o pacto federativo. O projeto estabelece prazo de mais dois anos para que os municípios substituam todos os lixões por aterros sanitários.
Pela lei atual, o prazo para o fechamento dos lixões terminou em 2 de agosto de 2014. Com isso, mais da metade dos municípios estão em situação irregular. A proposta sugerida pela comissão tem por objetivo diminuir a pressão financeira sobre os municípios que ainda precisam substituir os lixões pelos aterros sanitários.
O presidente da comissão, senador Walter Pinheiro (PT-BA), defendeu em plenário a votação do projeto antes que a pauta fosse trancada pela leitura de duas medidas provisórias enviadas pela Câmara ao Senado. Pinheiro lembrou que a comissão apresentou uma lista de projetos relacionados ao pacto federativo que estão prontos para votação e que não terão impacto orçamentário que possa prejudicar o ajuste fiscal do governo.
"Essa matéria vai trazer um alívio aos municípios e foi uma das demandas apresentadas durante o encontro que fizemos com os prefeitos aqui no Congresso", disse Pinheiro.
O texto vai agora para análise e votação na Câmara dos Deputados. Com informações da Agência Brasil.
Fonte: MSN

Estudantes fazem ato em frente ao MEC contra atraso no pagamento de bolsa

Alunos do curso de licenciatura em educação do campo da UnB, voltado para comunidades tradicionais, quilombolas e assentamentos rurais, protestam contra o atraso no pagamento de bolsas (Marcelo Camargo/Agência Brasil)© Marcelo Camargo/Agência Brasil Alunos do curso de licenciatura em educação do campo da UnB, voltado para comunidades tradicionais, quilombolas e assentamentos rurais, protestam contra o atraso no pagamento de bolsas (Marcelo…
Estudantes de licenciatura em educação do campo da Universidade de Brasília (UnB) fizeram hoje (1º) um ato em frente ao Ministério da Educação (MEC) cobrando a bolsa permanência, que está atrasada, no caso dos veteranos, e nunca chegou a ser paga aos novatos.
Os estudantes são moradores ou trabalhadores da área rural, que se preparam para serem professores do ensino fundamental e médio. Sem o auxílio, eles têm dificuldade em se manter no curso. Pelo Programa Bolsa Permanência, o MEC concede auxílio financeiro a estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica e a estudantes indígenas e quilombolas.
O curso funciona em regime de alternância, ou seja, os estudantes passam dois meses no Distrito Federal, onde recebem a formação, e dois na comunidade onde moram para continuar os estudos e desenvolver atividades relacionadas ao aprendizado. Segundo os alunos, isso faz com que tenham que se dedicar integralmente aos estudos, não possibilitando outra fonte de renda.
Liomar Felix Vieira, de 37 anos, é um dos novos alunos. Ele está no DF há pouco mais de um mês e conta que até agora não recebeu a bolsa permanência. Como é descendente de quilombola, tem direito a R$ 900 por mês - o valor é pago a quilombolas e indígenas – e os outros estudantes recebem R$ 400.
Alunos do curso de licenciatura em educação do campo da UnB, voltado para comunidades tradicionais, quilombolas e assentamentos rurais, protestam contra o atraso no pagamento de bolsas (Marcelo Camargo/Agência Brasil)© Marcelo Camargo/Agência Brasil Alunos do curso de licenciatura em educação do campo da UnB, voltado para comunidades tradicionais, quilombolas e assentamentos rurais, protestam contra o atraso no…
"É difícil se manter em um lugar onde não se conhece ninguém e onse o custo é alto", disse diz.  Vieira conta ter recebido R$ 750 para dois meses de alimentação. Ele retorna para a Flores de Goiás (GO) no próximo dia 10. As aulas serão retomadas no dia 10 de agosto, segundo o estudante, e ele não sabe se terá condições de voltar se não receber a bolsa. "O curso é muito importante, na roça, onde moro, não tem universidade. As pessoas terminam o segundo grau e voltam para a enxada", afirmou o estudante. "Lá precisamos de muitos professores, são mais de 20 assentamentos", acrescenta ele que está se formando para dar aula no campo.
Para os alunos antigos, a bolsa deveria ter sido paga no dia 20. "Esse ano já atrasou várias vezes. Agora tem uma turma nova de 112 alunos, com mães de crianças pequenas. Até agora o pagamento deles não foi homologado", diz o estudante do 5º semestre Arnaldo Vieira da Costa, 34 anos. Ele mora em Formosa (GO) e é assentado pela reforma agrária. "Sem a [bolsa] permanência, fica difícil permanecer no curso. As pessoas vêm de longe, de vários lugares".
Um grupo de estudantes foi recebido pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC.  Segundo a pasta, não houve decisão e uma nova reunião foi agendada para a próxima terça-feira (7).
Fonte: MSN

Facebook ganha novo logo, praticamente idêntico ao anterior

O Facebook mudou seu logo, sem alarde, nesta terça-feira (30), pela primeira vez desde 2005. Mas não espere por mudanças muito radicais na marca da maior rede social do planeta.
A atualização mudou apenas a chamada marca nominativa da empresa, que é a versão de texto do logotipo usado para identificar sua marca: as letras estão mais finas e espaçadas, e o "a" está arredondado.
O diretor criativo do Facebook, Josh Higgins, afirmou ao site Brand New que a empresa queria "modernizar seu logo para ele seja mais amigável e acessível" e preferiu fazer uma leve atualização ao invés de um desenho completamente novo.
facebook© Fornecido por Info facebook
O já icônico logo do "F", que sofreu algumas pequenas mudanças nos últimos anos, não foi alterado. A diferença na marca será percebida apenas quando o nome completo é utilizado.
Fonte: Brand New  

Governo Dilma tem pior avaliação desde Sarney, mostra pesquisa

Presidente Dilma Rousseff© REUTERS/Lucas Jackson Presidente Dilma Rousseff
A rejeição à presidente Dilma Rousseff aumentou ainda mais no fim de junho, derrubando a avaliação ótima/boa de seu governo para um dígito, no pior resultado desde o ex-presidente José Sarney no final de 1989, mostrou pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quarta-feira.
A avaliação ruim/péssima foi a 68 por cento no fim de junho, ante 64 por cento em março. A pesquisa, contratada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), apontou ainda que apenas 9 por cento avaliam o governo como ótimo ou bom, ante 12 por cento três meses antes.
Segundo série histórica do Ibope, a taxa positiva de Dilma repete os 9 por cento do governo Sarney em novembro de 1989.
Os que avaliam o governo Dilma como regular passaram para 21 por cento, ante 23 por cento em março. Os números do novo levantamento vêm num quadro de inflação alta, fraqueza na atividade econômica e desemprego crescente.
A desaprovação da maneira de governar da presidente também aumentou, passando para 83 por cento, ante 78 por cento, enquanto a aprovação foi a 15 por cento, ante 19 por cento.
O levantamento mostrou ainda que apenas 20 por cento dos entrevistados confiam em Dilma, contra 24 por cento que confiavam nela três meses antes, enquanto 78 por cento não confiam, ante 74 por cento.
A pesquisa foi realizada entre 18 e 21 de junho, com 2.002 pessoas em 141 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.
Fonte: MSN

Professor troca sexo por notas para alunas de 15 anos e é preso

Adriano Knippelberg de Moraes, professor de 29 anos, foi preso em Cuiabá acusado de abusar sexualmente de alunas, com idades entre 15 e 17 anos, em troca de notas. Segundo reportagem do 'Terra', o docente dava aulas de História no Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT).
Uma das estudantes foi com a mãe à Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica) e registrou denúncia de assédio. Para comprovar o caso, a menor apresentou uma conversa, de tom erótico, entre eles, pelo whatsapp.
Após ser preso, o docente confessou que teve relações sexuais com uma aluna no banheiro da escola e trocou beijos com outra - as duas são menores de 18 anos. No entanto, ele afirma que fez isso por interesse e não para modificar as notas.
Segundo o site, o delegado Eduardo Botelho de Paula relatou que a vítima ouvida descreveu exatamente como ocorreu o assédio. Explicou, ainda, que, além dessas, o professor levou outras duas alunas para um motel .
"Como o único vínculo existente entre a pessoa investigada e a ofendida é o de professor e aluna, o único benefício que ele, em tese, poderia oferecer seria a avaliação com notas mais altas do que as merecidas”, detalha o delegado.
A prisão do professor é de caráter temporário e tem validade de 30 dias. Ao longo dos próximos dias, as alunas serão notificadas a comparecer à Deddica. Adriano pode ser indiciado por crime de exploração sexual de adolescente em continuidade delitiva.
Através de nota, o IFMT diz que “a Instituição tomará todas as medidas cabíveis, através de processo administrativo para apurar o fato”.
Fonte: MSN

Não há o que contestar, diz Cunha após aprovação

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que está tranquilo e apenas cumpriu o regimento na sessão que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal. “Não há o que contestar. Ninguém é maluco. Não tomaremos decisões que sejam contra o regimento”, afirmou Cunha.
Questionado como explicar para a sociedade o fato do texto ter sido rejeitado ontem e aprovado 24 horas depois, Cunha disse que “o processo legislativo tem que ser explicado”. “Estamos absolutamente tranquilos com a decisão tomada. Só cumprimos o regimento”, reforçou.
Após uma manobra apelidada pelos deputados governistas de “pedalada regimental” e mais de cinco horas de discussão sem manifestantes, mas com direito a dedos em riste e medidas procrastinatórias por parte dos partidos da base do governo, os parlamentares aprovaram por 323 votos a favor, 155 contra, duas abstenções e quatro obstruções a proposta que determina que jovens com mais de 16 e menos de 18 anos sejam punidos como adultos quando praticarem crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.
Deputados governistas acusaram Cunha de golpe e disseram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Câmara, entretanto, afirmou que dificilmente eles conseguirão reverter à medida na Justiça. “Duvido que alguém tenha condições de tecnicamente me contestar uma vírgula”, afirmou.
Cunha rebateu as acusações dos opositores a medida de que ele não sabia perder e disse que os deputados petistas usam “dois pesos e duas medidas”. “Vou perder muitas é da prática do Parlamento”, afirmou. “Quando dei interpretações em matérias de interesse o governo ninguém reclamava que a interpretação era duvidosa”, disse.
Para o presidente da Casa, o PT foi derrotado. “Na verdade, eles foram derrotados na sua ideia porque a maioria da população brasileira quer isso (a redução)”, afirmou.
Fonte: Ceará Agora

Um morto e outro baleado em tentativa de assalto à igreja da Glória

igreja da glóriaDois homens foram baleados e um deles acabou morto durante uma tentativa de assalto contra a igreja da Paróquia Nossa Senhora da Glória, localizada na Avenida Oliveira Paiva, na Cidade dos Funcionários. A ação ocorreu na tarde desta quarta-feira, 1º.
Segundo a polícia, a dupla entrou armada na igreja, mas foi surpreendida pelo policial que estava na instituição religiosa organizando o próprio casamento. O militar trocou tiros com eles. Carlos Roberto da Cruz Nascimento levou um tiro na mão e um no pé. Já Leonardo Ferreira da Silva foi atingido na cabeça. Ambos foram encaminhados ao Instituto Doutor José Frota (IJF), mas Leonardo morreu a caminho do hospital.
O PM não foi atingido. A polícia apreendeu um revólver e uma motocicleta usados pela dupla. O caso é investigado pelo 13º Distrito Policial.
Fonte: Ceará Agora

Juiz nega liminar pedida por Crisóstomo contra vereadores

celso crisostomoO juiz da 2ª Vara da Comarca de Canindé, Paulo Sergio dos Reis, indeferiu o mandado de segurança impetrado pelo prefeito afastado de Canindé Celso Crisóstomo, na ultima quinta-feira (25) contra os vereadores Edson Cavalcante, Karlinda Coelho e Maninho Barroso, este primeiro presidente da comissão processante que analisa o pedido de cassação contra o gestor afastado.
No pedido, o impetrante alega que vereadores violaram o devido processo legal, na condução da comissão processante junto a Câmara Municipal. Segundo Crisóstomo, a comissão não aplicou o previsto no Processo Civil, ainda determinando que o prefeito afastado conduzisse as testemunhas, por ele indicadas, à audiência de instrução, independentemente de intimação.
O impetrante fez grave acusação ao presidente da comissão processante ao afirmar que ele estaria entre vereadores que teriam recebido R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para votar pelo seu afastamento.
Em razão dos fatos narrados, o impetrante ajuizou o pedido liminar a suspensão da tramitação do processo de cassação instaurado pela Câmara Municipal, até o julgamento de seu pedido, com a consequente suspensão da realização de audiência de oitiva de testemunhas.
O juiz, por sua vez, disse que o processo não conta com provas  cabais acerca da suspeição do presidente da comissão processante. Já com relação a determinação que a comissão processante proceda a intimação pessoal das testemunhas a serem ouvidas na audiência de instrução, disse que o pleito perdeu o objeto, pois a audiência já teria ocorrido.
Colaboração de Wellington Lima
Fonte: Ceará Agora

Senado estende PEC da Bengala a funcionalismo público

senadoO Senado aprovou nessa quarta-feira (01/07) o projeto que estende os efeitos da chamada PEC da Bengala para todos os servidores públicos da União, Estados e municípios. Com isso, a idade da aposentadoria obrigatória no funcionalismo público passa a ser 75 anos e não mais 70, assim como aconteceu com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O autor da proposta, José Serra (PSDB-SP), argumenta que, ao postergar a aposentadoria dos servidores, a medida vai trazer uma economia às três esferas públicas na ordem de R$ 1 bilhão. Ele também afirma que hoje, com a melhora da expectativa de vida, muitas pessoas querem ter a opção de se aposentar mais tarde para continuar ganhando o salário integral. O texto segue agora para a apreciação na Câmara dos Deputados.
Apesar de o projeto ter sido aprovado por 59 votos a 5, a matéria foi questionada por diversos parlamentares. Sob o argumento de que seria inconstitucional o Legislativo interferir em questões do Poder Judiciário e do Ministério Público, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chegou a apresentar uma emenda para que os membros desses órgãos não recebessem o benefício.

Cardozo admite deixar Ministério de Dilma

justiça cardozoA presidente Dilma Rousseff volta ao Brasil com uma informação que a deixa preocupada: o Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, admitiu para aliados e correligionários que poderá deixar o cargo que ocupa há quatro anos e meio. Cardozo, para quem acompanha o dia-a-dia da política em Brasília, dá sinais de cansaço diante dos rumos do Governo e do escândalo de corrupção na Petrobras. O cansaço está expresso no semblante quando Cardozo aparece em entrevistas.
Segundo reportagem do Jornal Folha de São Paulo, edição desta quinta-feira (02/07) Cardozo já dava sinais de cansaço desde meados do ano passado, mas a situação se agravou com as pressões internas no PT e o avanço das investigações da Operação Lava Jato. Integrantes da cúpula petista consideram que Cardozo poderia ter se articulado para dar mais proteção ao Governo e ao PT.
Essa avaliação surge porque a  Polícia Federal, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras, é subordinada ao ministro. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se queixa a interlocutores de que o ministro, da cota pessoal de Dilma, perdeu o controle da PF. Ao ser abordado sobre as notícias de que deixaria o Governo, o ministro disse apenas que “permanece no cargo durante o tempo em que a presidente avaliar que devo permanecer”.
Cardozo, de acordo com a reportagem da Folha, tem dito estar “de saco cheio” e lembra que todo ministro tem “prazo de validade”. Ele afirma, em conversas reservadas, que há uma “fadiga de material” ao lembrar ser o ministro da Justiça mais duradouro do período democrático. O segundo é Márcio Thomaz Bastos (1935-2014), que ficou quatro anos e dois meses no cargo. Cardozo diz em privado que o cargo representa custo pessoal alto. Recentemente, ele sofreu uma bem-sucedida cirurgia na tireóide.
Parte dos seus interlocutores desconfia da real intenção de Cardozo em deixar o cargo. Eles acreditam que o ministro busca, na verdade, um afago de Dilma para permanecer no governo fortalecido, em meio ao tiroteio petista contra sua permanência. Na semana passada, a executiva nacional do PT decidiu convidar Cardozo a dar explicações ao partido sobre a atuação da PF. Não houve nenhuma defesa pública de Cardozo, justamente o ministro escalado por Dilma para defender o governo em momentos de crise.
Fonte: Ceará Agora

Câmara aprova redução da maioridade penal

camara deputadosVinte e quatro horas depois de ver rejeitada a redução da maioridade penal para crimes hediondos e graves, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), conseguiu aprovar, na madrugada desta quinta-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) mais branda costurada por ele com seus aliados. A decisão do plenário reflete o sentimento dos brasileiros. De acordo com uma pesquisa do Instituto Datafolha, 87% dos brasileiros são favoráveis a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Após uma manobra apelidada pelos deputados governistas de “pedalada regimental” e mais de cinco horas de discussão sem manifestantes, mas com direito a dedos em riste e medidas procrastinatórias por parte dos partidos da base do governo, os parlamentares aprovaram por 323 votos a favor, 155 contra, duas abstenções e quatro obstruções a proposta que determina que jovens com mais de 16 e menos de 18 anos sejam punidos como adultos quando praticarem crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.
O texto também determina que os criminosos desta faixa etária cumprirão penas em unidades específicas que devem ser construídas por União e Estados. Cunha articulou a solução com seus aliados ainda na madrugada de ontem. Líderes do PSD, do PHS e do PSC apresentaram a emenda que excluía dos crimes passíveis de redução da maioridade tráfico, roubo com causa de aumento de pena, terrorismo e lesão corporal grave, como previa o texto rejeitado na madrugada de quarta-feira por ter atingido apenas 303 votos. Por se tratar de uma PEC, eram necessários 308 votos.
Deputados governistas acusaram Cunha de golpe e disseram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Não imagine que com atitude ditatorial vai intimidar quem quer que seja. Com atitude ditatorial o senhor não vai fazer com que seus interesses prevaleçam. O Parlamento brasileiro não é a casa de vossa excelência”, esbravejou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
Cunha reagiu: “Não se dê o direito de desrespeitar o presidente da Casa”, afirmou. “Quem não concorda com a decisão, recorra à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ou ao STF”.

O abuso sexual de menores e o equivocado uso do termo “pedofilia”

O abuso sexual de menores e o equivocado uso do termo pedofiliaPor Marcelo Crespo
Os filólogos – estudiosos das línguas em todos os seus aspectos e escritos que as documentam – ensinam que as palavras tem origem própria e devem ser utilizadas nos seu sentido específico. No Direito (mas não só nesta ciência) essa lição é fundamental na medida em que a correta utilização evitará equívocos na compreensão dos institutos e na aplicação da lei, entre outras.
Dentre inúmeros casos de má utilização de palavras na seara do Direito voltamos nossa atenção, neste momento, aos termos “pedofilia” e “pedófilo”, geralmente utilizados de forma equivocada para se referir ao crime praticado pelo ofensor sexual de crianças, em especial o estupro e o armazenamento/troca de imagens com conteúdo de pornografia infantil, mas não se limitando a eles.
Então, em primeiro lugar, é essencial aclarar que “pedofilia” não é termo que deva ser utilizado como sinônimo de crime sexual praticado contra crianças. Não que condutas que se voltem contra elas não sejam criminosas – porque de fato muitas delas são – mas porque nem sempre são praticados por aqueles rotulados como “pedófilos”.
Pedofilia – do grego “paidós” (criança/jovem) + “philia” (amizade/afeto/amor) – é a “qualidade ou sentimento de quem é pedófilo”, adjetivo que designa a pessoa que “gosta de crianças”. Mas isto numa leitura superficial do que o termo representa. Em verdade, tecnicamente falando, pedofilia é um transtorno psiquiátrico de difícil diagnóstico e tratamento em que um adulto sente-se sexualmente atraído por crianças. É, pois, uma espécie de parafilia, existente na Classificação Internacional de Doenças (CID-10) no item F.65.4. Outras espécies de parafilias são o Fetichismo (F65.0), o Travestismo fetichista (F65.1), o Exibicionismo (F65.2), o Voyeurismo (F65.3), o Sadomasoquismo (F65.5), entre outros, como Frotterismo e Necrofilia (ambos classificados em F.65.8).
O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders) editado pela Academia Americana de Psiquiatria (DSM–IV–R, 1994), considerado o mais importante manual diagnóstico dos distúrbios mentais define pedofilia como “Fantasias, desejos ou comportamentos sexuais recorrentes e intensos, durante um período maior que seis meses, envolvendo atividade sexual com crianças impúberes e causando sofrimento ou disfunção significativa na área social, ocupacional ou outra”.[1]
Visto isso, deve-se atentar para que sejam diferenciadas as pessoas com desvio sexual crônico das que tem um padrão normal de comportamento sexual mas que, eventualmente manifestem condutas sexualmente ofensivas, seja de forma impulsiva ou mesmo oportunística. Isso porque não se pode afirmar, de forma categórica, que pessoas condenadas ou mesmo acusadas de crime sexual contra crianças sejam necessariamente pedófilas já que as parafilias são transtornos psiquiátricos crônicos.[2]
Comumente o pedófilo não sofre comprometimento intelectivo, conhecendo, portanto, as repercussões negativas de suas condutas, o que não exclui, portanto, que tenha sua capacidade de controlar seus impulsos, desejos e comportamentos sexuais dirigidos às crianças diminuída. É importante ressaltar, portanto, que nem todo molestador de crianças é pedófilo e, da mesma forma, nem todo portador de pedofilia é molestador de crianças. Aliás, há pesquisas que demonstram que apenas parte dos ofensores sexuais possui o transtorno psiquiátrico em comento.[3]
Com as explicações acima é possível concluir, então, que “pedofilia” não se refere a comportamentos, mas sobretudo a um determinado padrão de desejo, representando termo psicopatológico, não jurídico. Não existe, portanto, o “crime de pedofilia”, termo erroneamente cunhado pela mídia.
Sobre crimes com conteúdo sexual evolvendo menores, quando muito, pode-se falar nos crimes previstos no Código Penal (arts. 213 a 231), especialmente os previstos no Título VI, Capítulo II, que trata dos crimes sexuais contra vulnerável, tais como o estupro de vulnerável (art. 217-A), corrupção de menores (art. 218), satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (art. 218-A), favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B), ou, ainda, naqueles previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8.069/90, nos artigos 241 a 244, que comportam diversas condutas, tais como as de “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente” (art. 241-A), “Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente” (art. 241-B), “Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual” (art. 241-C), dentre outras.
O correto entendimento do termo “pedofilia” e “pedófilo” mostra-se fundamental, portanto, porque tecnicamente considerados representam maior complexidade que a simples atribuição de crimes sexuais praticados por adultos contra menores.
Frise-se que ofensas sexuais são sempre condenáveis e provocadoras de grande comoção pública, especialmente quando envolvem crianças. No entanto, o manejo legal daqueles que cometeram tais ofensas deve ser corretamente fundamentado, cientificamente embasado a fim de permitir a adequada persecução penal.
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Markes Rafhael Alves Barbosa
OAB/CE 23.473

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