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23 junho 2015

Aracoiaba - Candidatos ao Conselho Tutelar recebem capacitação

A Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SASTH), através do CMDCA estão promovendo no prédio do CRAS, a capacitação para os candidatos ao pleito de Conselheiro Tutelar 2015 do município. O encontro tem o apoio logístico da Prefeitura Municipal.
A Capacitação, obrigatória para os candidatos, teve como objetivo apresentar o Estatuto da Criança e do Adolescente, noções da Constituição Federal e as atribuições do Conselho Tutelar, esclarecendo detalhes sobre o trabalho que deverão desenvolver.
Durante a capacitação os candidatos ampliarão seus conhecimentos nas áreas dos direitos sociais, das políticas públicas e legislações especificas, a fim de potencializarem atuações no exercício de suas competências legais na área da infância e juventude.
A capacitação dos candidatos a conselheiros é fundamental para quem trabalha na questão social, principalmente quando é para garantir a efetividade dos direitos da cidadania, neste caso, a compreensão e o domínio de conhecimentos de legislações específicas, e no campo das políticas públicas, são indispensáveis para a função.
A eleição para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Sobral acontecerá no dia 4 de outubro. O mandato, que agora é de quatro anos, começará a contar a partir da posse, em janeiro de 2016.  Após a escolha dos novos conselheiros, titulares e suplentes, os mesmos passarão por uma nova capacitação, mais específica e prática.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Aracoiaba

Dilma sanciona lei que aumenta impostos sobre produtos importados

A presidente Dilma Rousseff sancionou aLei 13.137/2015, que aumenta as alíquotas de PIS/Cofins sobreprodutos importados, incluindo bebidas, produtos farmacêuticos e cosméticos. A medida faz parte do ajuste fiscal do governo. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, divulgada nesta segunda-feira, 22, à noite.

Dilma fez nove vetos ao texto, mas manteve algumas propostas incluídas pela Câmara durante a tramitação da Medida Provisória 668, que deu origem à lei, entre elas a autorização para que o Legislativo possa fazer parcerias público-privadas. Com isso, fica aberto o caminho para a construção de um shopping no Parlamento, ideia do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), orçada em cerca de R$ 1 bilhão.

Também ficou mantido o artigo que desobriga as igrejas de recolherem a contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre os valores adicionais pagos a padres, pastores e membros de ordem religiosa. As chamadas comissões passam a ser incluídas na categoria de ajuda de custo, que junto com moradia, transporte e formação educacional para estes profissionais da fé, são isentas de tributação.


Entre os vetos que Dilma fez ao texto, está a retirada de um artigo que aumentava o número de municípios beneficiados por incentivos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Na mensagem de veto, a presidenta argumentou que a inclusão desconsiderava “tanto as questões climáticas quanto as diretrizes de política de desenvolvimento regional” e elevaria as despesas do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste.

Dilma também vetou a criação de um programa de refinanciamento de dívidas para empresas que estão em recuperação judicial, incluída no texto pela Câmara dos Deputados. Para a presidenta, a medida violaria o conceito da isonomia “ao conceder tratamento diferenciado a determinadas empresas e instituições financeiras, por instituir condições mais favoráveis do que as concedidas aos demais contribuintes”.

MEC divulga resultado da primeira chamada do ProUni

O candidato selecionado deverá comparecer à instituição de ensino na qual foi pré-selecionado.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira (22) o resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) referente ao segundo semestre deste ano. As informações estão disponíveis na página do programa na internet.
O candidato selecionado deverá comparecer à instituição de ensino na qual foi pré-selecionado, levando os documentos que comprovam as informações prestadas na ficha de inscrição. Ele deve verificar o horário e o local em que deve comparecer. O prazo para que isso seja feito vai até o dia 29.
Caso perca a data, o candidato é automaticamente retirado do processo.
Entre os documentos a serem apresentados estão o de identificação, comprovante de residência, comprovante de rendimento e comprovante de conclusão do ensino médio. A lista completa está na página do ProUni .
No dia 6 de julho será divulgado o resultado da segunda chamada. Aqueles que não forem selecionados poderão participar da lista de espera nos dias 17 e 20 de julho.
O ProUni oferece bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). É dirigido a estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou que tenham vindo da rede particular na condição de bolsistas integrais.
O estudante precisa comprovar renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio para a bolsa integral e de até três salários mínimos para bolsa parcial.
Professores do quadro permanente da rede pública de ensino podem participar, desde que concorrendo a cursos de licenciatura. Segundo o MEC, foram ofertados nesta segunda edição do ProUn,i 68.971 bolsas integrais e 47.033 parciais.
Editor Graca Adjuto
Fonte: MSN

Empreiteiras tinham "regulamento" para esquema de corrupção

A Polícia Federal teve acesso a um documento que circulava entre as empreiteiras envolviadas nas investigações da operação Lava Jato. O documento foi utilizado pela PF para provar a existência de um cartel de empresas que se uniram para faturar com obras da Petrobras.
As informações publicadas pelo portal de notícias R7 revelam que o texto foi usado pelo juiz Sérgio Moro, juntamento com outras provas, para embasar os mandados de prisão dos presidentes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e da Andrade Gutierrez, Otávio Marques Azevedo, na última sexta-feira (19).
De acordo com o relatório da PF, o documento foi entregue à equipe encarregada da operação Lava Jato no ano passado por Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, dirigente da Setal Óleo e Gás, que firmou acordo de delação premiada.
O regulamento, com o título "Campeonato Esportivo" é composto por três folhas de papel, que contêm a “definição” do campeonato, o “objetivo” e as “regras da competição”. Mendonça Neto afirmou em delação que o documento foi distribuído por Ricardo Pessoa, da UTC, em 2011, quando o chamado “clube” (grupo de empresas interessadas em fraudar licitações) foi, segundo as palavras do delator, “reorganizado”. Recentemente, Ricardo Pessoa firmou também acordo de delação premiada.
O documento
No primeiro item do regulamento, o texto revela o número de empresas participam do esquema: “Vem a ser uma competição anual com a participação de 16 equipes”.No tópico “objetivos”, o regulamento afirma que a competição tem como propósito “sempre a obtenção de recordes e melhoria dos prêmios”.
A terceira parte do texto, “Premissas/Regras da Competição”, é a mais longa. Fica claro que nas negociações apenas uma pessoa de cada empresa deveria participar. Essa pessoa deveria ter poder de decisão.
O documento também define: “Quando do encontro das equipes para definição da tabela e da apuração de resultados das competições, a mesma deverá estar representada somente por um líder, que tenha representatividade e que tenha poderes de decidir e cumprir com o acordado".
A publicação revela que outros documentos usados como prova pela PF, apontam que durante os encontros do “clube” cada “líder” escolhia a obra que achava mais interessante para a sua empresa. Era possível selecionar três, assinalando com os números 1, 2 e 3 quais eram as prioridades. Depois disso, era decidido quem venceria cada licitação. Às vezes, as próprias obras eram tratadas com termos ligados ao esporte. A Comperj (Complexo Petroquímico do Rio), por exemplo, era chamada de “Fluminense”, por estar no Estado do Rio de Janeiro.
No documento, há menção à necessidade de respeito entre as empresas. “É imperativo que entre as equipes haja bom senso e confiança mútua, ou seja, deverão estar comprometidas com a competição e dela serem fiadoras”.
Sérgio Moro
O juiz Sérgio Moro classificou a forma como as regras do cartel foi redigida como "jocosa" "As regras do funcionamento do cartel redigidas, jocosamente, na forma de um ‘campeonato esportivo’”, escreveu o juiz.
Fonte: MSN

Contrários à reeleição atingem 67%, segundo Datafolha

O apoio ao fim da reeleição é inédito -- 67% dos brasileiros são contra instituto que possibilita a recondução do cargo, segundo a pesquisa Datafolha
Pela primeira vez, a maioria dos brasileiros é contra a reeleição. Segundo a pesquisaDatafolha, 67% são contra instituto que possibilita a recondução ao cargo. Além disso, a presidente Dilma Rousseff bate recorde de rejeição – 65% desaprovam seu mandato. 

Na primeira pesquisa sobre o assunto, em 2005, 65% foram a favor. Era véspera do ano eleitoral em que Lula iria concorrer. 
Dois anos após, o apoio à reeleição registrava 58%. Na pesquisa de hoje, no entanto, o apoio à recondução do cargo caiu 28 pontos percentuais – número mais baixo registrado até então. 
As opiniões sobre a reeleição para prefeitos e governadores, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo, são praticamente idênticas. 
Fonte: MSN

Para dissidentes, ex-presidente Lula tem culpa na atual crise do PT

<p>"Não dá para ele se isentar e jogar toda a culpa no PT", disse a deputada Luiza Erundina.</p>Para fundadores do PT que deixaram a legenda e petistas insatisfeitos com os rumos do governo da presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou se eximir da crise vivida pela sigla em sua intervenção, feita nesta segunda-feira, 22, em tom de desabafo durante uma palestra em seu instituto.
"Não dá para ele se isentar e jogar toda a culpa no PT. Lula ainda é a principal liderança e foi o principal condutor desse processo, desde a origem até hoje", afirma a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP).
Uma das primeiras prefeitas de capitais eleitas pelo partido em 1988, quando venceu a disputa em São Paulo, Erundina deixou o partido em 1997 depois de um longo processo de desgaste interno por ter aceitado um cargo no primeiro escalão do governo Itamar Franco.
Para a deputada, ao afirmar que e o PT "perdeu um pouco a utopia" e que os petistas "só pensam em cargo", Lula está refletindo um quadro grave vivido pelo País. "A fala dele foi um sintoma da falência do PT. E esse sintoma chega para mim com muito mais contundência", concluiu a ex-prefeita.
Também integrante da primeira geração de dirigentes políticos do Partido dos Trabalhadores, o deputado Ivan Valente, hoje no PSOL, faz a mesma leitura. "Esse é um discurso para consumo interno no partido, mas o Lula não pode se eximir da responsabilidade pelo PT estar vivendo essa crise monumental. O partido rebaixou o seu programa por orientação dele", diz.
O parlamentar também comentou a reclamação do ex-presidente sobre a redução drástica da militância espontânea petista que marcou a sigla antes da chegada ao poder. "O maior responsável por tirar do PT o caráter da contribuição militante foi o próprio Lula. Foi ele quem implantou a lógica de ganhar eleição a qualquer custo", conclui Valente.
Correlação de forças
Integrante da segunda maior corrente interna do PT, a Mensagem ao Partido, e membro do diretório nacional da sigla, o deputado Paulo Teixeira (SP) faz outra leitura das recentes autocríticas de Lula. "Há um sentimento de mudança no partido. A correlação de forças internas já mudou. A fala do ex-presidente converge para isso."
Teixeira se refere à redução da influência do chamado grupo majoritário que comanda o PT desde sua fundação e o consequente fortalecimento de correntes mais à esquerda no espectro partidário.
Já o senador Paulo Paim (RS) avalia que o discurso do ex-presidente corroborou um fenômeno que vem ocorrendo no partido desde a chegada ao poder central em 2003. "É lamentável que alguns setores do PT tenham se encantado com o poder. Tem gente com mais de 100 cargos indicados", diz o parlamentar. Paim deve mudar de sigla até o fim deste ano.
Tucanos
Os discursos recentes de Lula serviram de munição para os tucanos reforçarem a artilharia contra o PT. Para o senador Cássio Cunha Lima, líder do PSDB no Senado, o ex-presidente fez um "reconhecimento" tardio das mazelas petistas. Com informações do Estadão Conteúdo.
Fonte: MSN

Eurico rebate e diz que Léo Moura procurou o Vasco: 'Encheu o saco, agora vem com essa cascata'

Léo Moura coletivadesistência de Léo Moura em atuar pelo Vasco irritou bastante os dirigentes do clube. Nesta terça-feira, o presidente Eurico Miranda rebateu as palavras do lateral, que postou em uma rede social que teve proposta do time cruz-maltino, e disparou atacando a atitude do jogador que atuou durante dez anos pelo rival Flamengo.
"Em primeiro lugar, o Vasco não procurou o Léo Moura nenhuma vez. O Léo Moura buscou de toda forma tentar vir para o Vasco. Em princípio, eu não estava convencido. Quem tratou foi o José Luiz Moreira (vice-presidente de futebol), que tem no telefone dele a quantidade de ligações que este cidadão, que agora passou a merecer outro tipo de tratamento, fez. A verdade é o seguinte: ele encheu o saco. Culminou que, no domingo, ele foi na casa do José Luiz Moreira, e acertou a vinda para cá. Ele não recebeu proposta do Vasco. Foi alertado a ele lá atrás, pelo Paulo Angioni (gerente de futebol) sobre a ligação dele com o Flamengo, e agora ele vem com essa cascata", afirmou Eurico, durante a entrevista coletiva de apresentação do técnico Celso Roth.
"Ele encheu o saco, pedindo, pedindo, pedindo. Quando eu tomei conhecimento, dei a coletiva aqui e anunciei. Eu sou daquele últimos românticos, que acha que a palavra vale muito mais que um documento inscrito. Infelizmente as pessoas não tem palavra", completou.
Um dia antes, na mesma sala de imprensa de São Januário, Eurico Miranda tinha anunciado a contratação de Léo Moura, além do atacante Herrera. Horas depois, no entanto, o lateral de 35 anos desistiu do negócio após ser bastante xingado por torcedores flamenguistas na internet. A repercussão negativa teria feito ele voltar atrás.
Na segunda à noite, Léo Moura se manifestou através de sua conta no Instagram: "Realmente a proposta existiu,chegou até mim como qualquer profissional mas em nenhum momento assinei qualquer documento firmando um compromisso e falei algo na imprensa ou em qualquer outro lugar. Por respeito e carinho a nação rubro-negra, meus fās e pelo clube, por tudo que aconteceu na minha despedida ,eu não poderia fazer isso. Estou com a cabeça tranquila e em paz que tomei a decisão certa. Mesmo com todos os comentários negativos a minha pessoa e a minha família que fizeram não tenho mágoa, mas peço sempre que julguem, falem só quando tiver certeza"
Depois da desistência em defender o Vasco, Léo Moura pode reforçar o Coritiba. Ele terá uma reunião com a cúpula alviverde para o acerto de detalhes do negócio, e o contrato deve ter duração de um ano e meio, logo, até o final de 2016.
Fonte: MSN

Jovens oferecem sexo em troca de ajuda para pagar universidade

Image titleVocê já ouviu falar na expressão "sugar daddy"?Ela não é muito conhecida no Brasil, mas significa uma uma prática bastante comum por aqui: homens maduros que bancam os estudos de jovens em troca de uma relação. Na Grã-Bretanha, o “Sugar daddy” virou tendência.
A jovem Freya, de 22 anos, revela que começou a sair com homens mais velhos ainda quando estava na Universidade. "Eu amo sexo", diz Freya. "E, você sabe, eu sou muito boa nisso. Então, conquistar um 'sugar daddy', ou dois, foi uma decisão fácil", disse.
Ela conta quanto conseguiu faturar fazendo “sugar daddy”: "Meu 'sugar daddy' casado me deu cerca de 1 mil libras (cerca de R$ 4,8 mil) por uma noite. Ele estava interessado apenas em sexo. Já o meu 'sugar daddy'divorciado me dava entre 1 mil e 2 mil libras como mesada", diz.
Em outro trecho, ela esclerece que trabalhava muito, mas não conseguia manter os estudos. "Trabalhava em dois empregos durante meu primeiro ano". "Era horrível - ganhava 5 libras (cerca de R$ 24) por hora trabalhando num bar e isso estava atrapalhando meus estudos", acrescenta.
"Sim, na verdade, é prostituição, mas acho que existe um estigma ridículo ligado a esta palavra", diz Freya que esclarece ter escolhido com 'cuidado' os homens com quem matinha alguma relação.
A mãe da jovem, durante entrevista a BBC, anunciou apoio a filha. "Na verdade, eu tenho muito orgulho dela", diz Mary. "Acho que é uma coisa muito valente de se fazer e estou feliz que ela me consultou. Claro que meus amigos foram bem contra".
Fonte: MEIO NORTE

Câmara tem confusão durante votação de gênero nas escolas

Diversos manifestantes foram acompanhar os vereadores da “Bancada Religiosa” da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) se organizam para excluir parte do texto do Plano Municipal de Educação (PME) que trata da diversidade na Educação referente à questão de gênero e à diversidade sexual. A mobilização ocorreu nesta terça-feira (23). O clima na Casa está tenso, com muita discussão e bate-boca por parte dos manifestantes.
O Plano Nacional de Educação (Lei 13.005) define que as cidades têm até um ano para sancionar seus planos municipais de educação. O processo de construção do PME de Fortaleza já se dá há cerca de um ano, quando diversas entidades e organizações vem realizando reuniões e debates para sua elaboração.
Em resposta à investida da “Bancada Religiosa” na tentativa de alterar o texto construído pelo movimento e aprovado no processo conferencial, os movimentos de defesa do direito à educação, infância, feministas e LGBTs se articulam para incluir o processo de votação do texto final na Câmara Municipal, reivindicando a manutenção do texto; o respeito à Laicidade do Estado e o combate a todas as formas de discriminação e a garantia de processos participativos nas próximas etapas de avaliação e monitoramento do PME. 
Os manifestantes levaram cartazes com frases “escola sem partido” e “ideologia de gênero não”.
Fonte: CNEWS

Promotores falam sobre investigação e afastamento de Raimundão



Os promotores do Ministério Público do Estado (MPCE), Breno Rangel e Silderlanio do Nascimento, autores da ação contra o prefeito afastado de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo (PMDB), falaram sobre o afastamento e as investigações. O prefeito foi afastado na manhã dessa segunda-feira (22), por decisão do juiz da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, Gúcio Carvalho Coelho, por um prazo de 180 dias. O juiz responde, ainda, pela 1ª Vara Civil.

A denúncia, feita pelos vereadores Cláudio Luz (PT) e Tarso Magno (PR), aponta superfaturamento na aquisição de terreno pela Prefeitura, através de desapropriação para fins de obra do Anel Viário de Juazeiro do Norte. Além do afastamento do prefeito por 180 dias, o juiz determinou a indisponibilidade dos seus bens do prefeito em cerca de R$ 3 milhões.

Na investigação, os promotores encontraram diversos fatos que comprovam as denúncias dos vereadores. Em coletiva de imprensa, realizada na tarde dessa segunda-feira, os promotores relacionaram uma série de irregularidades envolvendo a empresa “AC Imóveis Construtora” e a Prefeitura de Juazeiro.

Segundo o promotor Breno Rangel, o inquérito de nº 17, iniciado em abril de 2015, gerou uma Ação Cautelar, com pedido de busca e apreensão, em setores da prefeitura e residências dos envolvidos. Durante a operação, autorizada pelo juiz da 1º Vara Cível, José Acelino Jácome, foram recolhidos documentos que comprovam as denúncias.

Além da busca e apreensão, a justiça autorizou a quebra dos sigilos bancários e fiscais dos empresários Mauro Macedo e Roberta Sampaio, filho e nora Raimundão; da empresa responsável pelo Shopping Juazeiro, de propriedade da família Macedo; e do próprio prefeito Raimundo Macedo. Entre as comprovações, os promotores destacaram a passagem de cerca de R$ 3 milhões pela conta pessoal do prefeito em apenas 50 dias.

Sobre o fato relevante ao afastamento, os promotores identificaram uma área superior a 365.000 m2 comprada pela empresa “AC Imóveis Construções”. Na negociação a empresa pagou cerca de R$ 2,3 milhões e encaminhou escritura superfaturando o valor em R$ 8,6 milhões. A área seria registrada com valor de R$ 10,9 milhões.

Segundo os promotores, dois meses depois o terreno teve 22% desapropriado pela Prefeitura no valor de R$ 2,3 milhões. O restante da área estava sendo desapropriada por cerca de R$ 8,6 milhões, onde já foram pagos R$ 3 milhões.

Para os promotores, o afastamento do prefeito de suas funções se fez necessário, para evitar nova manipulação de documento como aconteceu após a realização das buscas e apreensões.
Sobre os proprietários da área, o Ministério Público qualifica-os como vítimas. Segundo o promotor Silderlanio do Nascimento, quando ouvidos os 10 herdeiros negaram a venda da área pelos R$ 10,9 milhões admitidos pela empresa. O Ministério Público trabalha no sentido de anular a transação e devolver a área aos antigos proprietários.

O operador do esquema

O Ministério Público aponta o médico Marnewton Tadeu Pinheiro de Oliveira, como o operador do esquema. Segundo as investigações, o médico era sócio da empresa AC Imóveis e representante legal dos herdeiros. Ou seja, estava legislando em causa própria.

O detalhe é os herdeiros não sabiam do envolvimento do médico com o prefeito. As investigações mostram forte ligação entre o prefeito Raimundo Macedo e Marnewton. Entre os meses de dezembro de 2010 e fevereiro de 2011, foram identificados depósitos que somam R$ 400 mil entre as contas do prefeito e do médico.

Outros crimes investigados

Apesar do afastamento do prefeito Raimundo Macedo, estar ligado a doação e permutas de terrenos, o promotores garantiram que existem outros inquéritos contra o prefeito. Os promotores relacionaram, entre outros, as negociações envolvendo o Shopping Juazeiro de propriedade da família Macedo.

Toda a documentação foi encaminhada a Procuradoria de Crises Contra o Patrimônio Público (Procap) para possa atuar criminalmente no processo. Além de improbidade administrativa, o prefeito pode responder por formação de quadrilha, peculato e outros crimes.

Com o afastamento do prefeito Raimundo Macedo, deve assumir o vice-prefeito, Luiz Ivan Bezerra (PTB). Nessa segunda-feira, o Ministério Público enviou ofício cientificando o prefeito e a Câmara Municipal para proceder com os tramites para a posse do vice, como prefeito interino.


Fonte: CN7

TRE-CE inicia o processo de rezoneamento em Ocara e Caridade

Presidente e vice-presidente do TRE em 2015O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará iniciará, nesta quarta-feira, 24/6, o processo de rezoneamento no Estado do Ceará, com a instalação de zonas eleitorais nos municípios de Ocara e Caridade.
A cerimônia de instalação das duas zonas eleitorais acontecerá às 10 horas, no novo Cartório Eleitoral da 106ª ZE, em Ocara, e, às 15 horas, no Cartório da 111ª ZE, em Caridade, tendo à frente o presidente do TRE-CE, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, e a vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.
De acordo com o planejamento realizado pelos servidores do TRE do Ceará, Ocara, município vinculado atualmente à 67ª ZE (Aracoiaba), passa a ser sede da 106ª ZE – antes Meruoca, que passa para a 24ª ZE (Sobral). Já o município de Caridade, juntamente com o município termo de Paramoti, que pertencia a 33ª Zona Eleitoral de Canindé, vai ser sede da 111ª ZE – antes, Frecheirinha, que passa a pertencer à 81ª ZE, em Tianguá.
Para que os trabalhos de instalação das duas zonas eleitorais fossem viabilizados, desde o último dia 15 até 30 de junho, foi interrompido o atendimento aos eleitores dos municípios envolvidos – Ocara, Meruoca, Caridade, Paramoti e Frecheirinha – que deverá ser retomado a partir do dia 1º de julho, com o início do recadastramento biométrico (ordinário) nas duas zonas eleitorais.
Critérios
Com o objetivo de corrigir distorções detectadas nas zonas eleitorais do interior, o TRE elaborou um estudo, que começa agora a ser colocado em prática. Alguns dos critérios adotados levaram em conta o número de eleitores por zona eleitoral, o número de municípios por zona, o acesso à sede da zona, a estrutura física do cartório e a melhor distribuição de pessoal.
O chamado Rezoneamento trará impacto imediato em 9 municípios (Groaíras, Meruoca, Frecheirinha, Porteiras, Cariús, Itapiúna, Farias Brito, Mulungu e Marco), que deixarão de ser sede de zona, e em outros 9 municípios (Horizonte, Amontada, Eusébio, Itarema, Itaitinga, Caridade, Paraipaba, Ocara e Banabuiú), que passarão a ser sede de zona eleitoral. Além dessas mudanças, Itapipoca perderá uma zona eleitoral (ficará apenas com uma), para o município de Caucaia, que passará a contar com 3 zonas eleitorais). Outros municípios-termo também serão envolvidos no processo de rezoneamento do TRE-CE.
Fonte: TRE/CE

Prefeito Raimundo Macedo é afastado pela Justiça

raimundoO juiz de Direito Gucio Carvalho Coelho, respondendo pela 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, decidiu afastar por 180 dias, o prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo e ampliar para mais de R$ 3 milhões a indisponibilidade de seus bens. O juiz deferiu a Ação de Improbidade Administrativa, proposta no dia 11 de junho de 2015 pelo Ministério Público. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelos promotores de Justiça Breno Rangel Nunes da Costa e José Silderlandio do Nascimento.
Os representantes do Ministério Público instauraram o Inquérito Civil Público nº 17/2015 em 22 de abril de 2015 para apurar supostas irregularidades advindas de uma desapropriação realizada pelo Município de Juazeiro do Norte em relação a imóvel da empresa AC IMÓVEIS, bem como a realização de permuta de imóvel do Município com imóvel da mesma empresa. Após a efetivação das diligências, foram devidamente ratificadas as irregularidades, o que levou ao ajuizamento da referida Ação Civil Pública.
Durante a tramitação do referido inquérito civil público, foi constatada a existência de diversas irregularidades, razão pela qual levou o Ministério Público a ajuizar Ação Cautelar, em 05 de maio de 2015, na qual o juiz de Direito José Acelino Jácome de Carvalho, da 1ª Vara Cível, determinou o bloqueio de R$ 2.200.000,00 do prefeito Raimundo Macedo, da empresa AC IMÓVEIS e do médico Marnewton Tadeu Pinheiro de Oliveira, além de ser determinada a quebra de sigilo bancário e fiscal dos promovidos e a busca e apreensão de documentos.
Fonte: Ceará Agora

Termina hoje prazo para matrículas na chamada regular do Sisu

Termina hoje (23/06) o prazo para matrículas da chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O candidato deve verificar, na instituição de ensino em que foi aprovado, o local, horário e os procedimentos para a matrícula. Quem que não comparecer na data prevista perderá a vaga. O resultado do Sisu foi divulgado segunda-feira (15), na internet.
Essa segunda edição de 2015 do Sisu terá apenas uma chamada. Quem não foi selecionado na chamada regular pode aderir à lista de espera até o dia 26 deste mês, no site do Sisu. A convocação está prevista para 2 de julho e é feita pela instituição de ensino. Portanto, o candidato deve ficar atendo à chamada junto à instituição na qual tenha manifestado interesse em conseguir a vaga.
A segunda edição de 2015 do Sisu ofereceu 55.571 vagas em 72 instituições públicas de ensino superior. O número de inscritos chegou a 1.192.622 candidatos.
O curso de medicina foi o mais procurado pelos candidatos, com 185.818 inscrições. Em seguida, ficaram os cursos de direito (128.929), administração (95.272) e engenharia civil (77.085). As instituições mais procuradas foram as universidades federais de Minas Gerais (176.285 inscrições), do Rio de Janeiro (139.406) e do Maranhão (136.480). Cerca de 40% dos candidatos estão na faixa etária entre 18 e 20 anos.
O Sisu seleciona estudantes para vagas em instituições públicas de ensino superior com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Com informações da Agência Brasil
Fonte: Ceará Agora

Desencontro: desabafo de Lula preocupa o PT

FOTO: MICHEL FILHO/ O GLOBODirigentes ouvidos pelo jornal O Globo nesta segunda-feira (22/06) que preferiram não se manifestar publicamente, disseram que o diagnóstico do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o governo Dilma Rousseff é certeiro, mas o vazamento das críticas, sobretudo contra a presidente, no momento em que ela amarga a sua pior avaliação, serve para dar munição à oposição e aumentar o fosso entre Dilma e o partido. A interlocutores, Lula diz que nenhuma dessas críticas é novidade para a presidente, já que ele não esconde sua posição quando os dois se reúnem, de forma privada, em São Paulo.
As reclamações sobre Dilma, principalmente em relação às medidas que afetam direitos trabalhistas, são endossadas por dirigentes da sigla. No entanto, o congresso do PT, há menos de duas semanas em Salvador, eliminou do documento final até mesmo a expressão “ajuste fiscal”.
Para alguns petistas, essa narrativa pode ser um ensaio de Lula para iniciar um descolamento de Dilma. Já um dirigente diz que eles são inseparáveis como “a corda e a caçamba”. Em outra frente, as críticas de Lula encontraram ressonância em alas do PT que fazem esse debate interno desde as manifestações de junho de 2013. O problema é que, na instância do partido em que essas questões deveriam ser discutidas, Lula não foi por esse caminho.
— Eu acho que ele está certo. Isso já vem sendo discutido principalmente no âmbito das redes sociais, área que eu coordeno. A militância vem criticando o excesso de burocratização e de institucionalização do partido. Ele está vocalizando a militância. Há crítica muito grande à acomodação dos petistas. O partido precisa voltar-se mais para a juventude — disse um dos vice-presidentes do PT, Alberto Cantalice.
Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos líderes do grupo Mensagem ao Partido, o teor da fala de Lula é o mesmo de uma carta divulgada recentemente por 35 parlamentares, mais da metade da bancada, que pedia a renovação da legenda, inclusive com novas eleições internas. A carta foi rejeitada pela maioria do último congresso do PT, cuja corrente interna mais numerosa, a Construindo um Novo Brasil (CNB), é a de Lula.
— A gente esperava que o congresso decidisse por aí, mas decidiu por nada — reclamou o deputado.
No sábado, conforme o jornal O Globo revelou, Lula disse a religiosos católicos, em um encontro no seu instituto, que é um “sacrifício” convencer Dilma a viajar pelo país e defender o projeto petista. Ele afirmou que, em relação à popularidade, ele e ela estão no “volume morto”, enquanto o PT está “abaixo do volume morto”.
Lula voltou as baterias nesta segunda-feira para o PT, em uma nova autocrítica bastante contundente. Para o ex-presidente, o partido que fundou há 35 anos “está velho”, sem projeto e paralisado pela burocracia porque “só pensa em cargos”. A avaliação foi feita durante debate promovido pelo Instituto Lula, em São Paulo, com o ex-presidente de governo espanhol Felipe González. Para o petista, o PT “perdeu um pouco a utopia”.
O partido não reagiu diante das declarações. O presidente da legenda, Rui Falcão, que estava no mesmo debate, não quis falar com a imprensa na saída. Dirigentes petistas ouvidos pelo O Globo dizem que o ex-presidente tem mostrado insatisfação nos últimos meses tanto com a acomodação da legenda quanto com o desempenho de Dilma no segundo mandato. O tom, no entanto, tem subido a cada desabafo.
— Eu lembro como é que a gente acreditava nos sonhos, como a gente chorava quando a gente mesmo falava, tal era a crença. Hoje, precisamos construir isso, porque hoje a gente só pensa em cargo, a gente só pensa em emprego, a gente só pensa em ser eleito, e ninguém hoje mais trabalha de graça — disse Lula.
O ex-presidente disse estar “cansado” e falou que o partido precisa se renovar com pessoas mais jovens e “mais ousadas, com mais coragem”.
— O PT está velho. Eu, que sou a figura proeminente do PT, já estou com 69 (anos), já estou cansado, já estou falando as mesmas coisas que eu falava em 1980. Fico pensando se não está na hora de fazer uma revolução neste partido, uma revolução interna — disse o ex-presidente, e completou: — Temos que decidir se nós queremos salvar a nossa pele e os nossos cargos, ou se queremos salvar nosso projeto.
Ao lado de González, Lula também voltou a reclamar da imprensa e acusou veículos de “fazer oposição pelo editorial”.
— Aqui no Brasil nós reclamamos muito da mídia. A oposição é a imprensa. Em alguns jornais, eles fazem oposição pelo editorial. Ao invés de brigar com isso, temos de saber usar melhor a internet, as redes sociais — disse Lula, que defendeu mais uma vez a regulação da mídia.
Com informações do O Globo
Fonte: Ceará Agora

Quadrilha explode duas agências bancárias em Madalena

bradesco
Um grupo armado explodiu na madrugada desta terça-feira (23/06), uma agência bancária em Madalena, a 180 Km de Fortaleza. Segundo o Sindicato dos Bancários do Ceará é o 36º ataque contra bancos em 2015.  De acordo com o Comando de Policiamento do Interior (CPI), o ataque aconteceu por volta das 4h da manhã.
A Polícia Militar apurou com testemunhas que os assaltantes, após o ataque, fugiram em dois carros e duas motos. Não houve conflito com policiais militares.
Em tentativa de localizar os assaltantes, equipes do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), Comando Tático Motorizado (Cotam), Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), e Comando Tático Rural (Cotar) de cidades vizinhas trabalham nas diligências para encontrar pistas que levem aos suspeitos. Até o início da manhã deste sábado ninguém foi preso.
brasil
Fonte: Ceará Agora

ARACOIABA - Equipes da Atenção Básica de Saúde recebem treinamento para implantação do e-SUS‏

A Secretaria de Saúde de Aracoiaba realizou na manhã da última segunda-feira (22) um treinamento para os profissionais da Atenção Básica que irão trabalhar com o sistema e-SUS. Todos os profissionais da Atenção Básica são o público-alvo da capacitação, pois irão trabalhar com preenchimento de formulários do novo sistema.
Objetivo é reestruturar as informações da atenção básica de saúde a nível nacional. "A qualificação da gestão da informação é fundamental para ampliar o atendimento a população”, destacou a coordenadora do encontro, Dra. Iara Melo.
O encontro contou com a participação dos Agentes Comunitários de Saúde e da consultora do Ministério da Saúde Talita Lima, ao qual apresentou o sistema "e-SUS" (prontuário eletrônico).
SIAB: As informações dos atendimentos primários são registradas no Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), que é um sistema desenvolvido em 1998 e que utiliza muitos formulários para coleta de dados cujo objetivo centra-se em agregar, armazenar e processar as informações relacionadas à Atenção Básica (AB) e usa como estratégia central a Estratégia de Saúde da Família (ESF).
e-SUS: Atenção Básica é uma estratégia do Departamento de Atenção Básica para reestruturar as informações da Atenção Básica em nível nacional. Esta ação está alinhada com a proposta mais geral de reestruturação dos Sistemas de Informação em Saúde do Ministério da Saúde, e entende que a qualificação da gestão da informação é fundamental para ampliar a qualidade no atendimento à população. A estratégia e-SUS faz referência ao processo de informatização qualificada do SUS em busca de um SUS eletrônico.

consultora do Ministério da Saúde, Talita Lima falou sobre o funcionamento do sistema. “Com a implantação do sistema e-SUS será mais fácil emitir relatórios dos atendimentos e também unificar as informações”, assim concluiu.

Prefeitura de Aracoiaba
Assessoria de Comunicação

TCU pede explicações ao governo sobre empréstimos do BNDES

Prédio do BNDESO Tribunal de Contas da União (TCU) cobrará do governo federal explicações sobre mais duas irregularidades apontadas nas contas da presidente Dilma Rousseff.
A corte questionará a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a “prática de sonegar” de seus auditores informações de financiamentos concedidos pelo BNDES a grandes empresas, como a Odebrecht e o Grupo JBS Friboi. Além disso, quer justificativas para a autorização de créditos adicionais ao orçamento, no ano de 2014, sem previsão legal.
O pedido de informações foi sugerido pelo ministro substituto André Luís de Carvalho, com base em falhas apontadas pela área técnica do TCU no Balanço Geral da União. O relator do processo, Augusto Nardes, disse que a solicitação será enviada nos próximos dias ao ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Adams.
Na quarta-feira, 17, o TCU abriu prazo de 30 dias para a presidente Dilma se pronunciar sobre 13 irregularidades apontadas. Os dois novos pontos são uma espécie de “aditivo” ao documento, embora não sejam endereçados diretamente à presidente mas à AGU.
No despacho em que justifica o pedido, André Luís afirma que, ao remeter documentos ao TCU, o BNDES ocultou com tarjas informações sobre os empréstimos a grandes empresas.
Na ocasião, o banco justificou que as operações eram protegidas por sigilo bancário. Segundo o ministro, isso foi feito sem amparo legal ou judicial. Tanto que, ao avaliar a questão no mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os dados fossem fornecidos à Corte sem restrições.
Para ele, a conduta do BNDES obstruiu a fiscalização das contas. “Pela deliberada prática de sonegar informações, o TCU ficou impedido, no exercício de 2014, de identificar a regularidade das operações de financiamento do BNDES e, por consequência, até mesmo de verificar a fidedignidade das demonstrações apresentadas nos balanços gerais da União.”
Sem transparência
Entre as operações que ficaram sem transparência, ele citou empréstimos de R$ 7,5 bilhões ao Grupo JBS Friboi. “Nesse caso, houve a recusa, por parte do BNDES, para a entrega de parte da documentação solicitada pelo TCU com o intuito de efetuar os trabalhos de fiscalização solicitados pelo Poder Legislativo federal”, afirmou. Ele citou ainda a operação com a Odebrecht para modernizar o Porto de Mariel, em Cuba: “Qual é o impacto fiscal disso? Ninguém sabe exatamente, porque não foram prestadas as informações.”
Para André Luís, a omissão dos dados pode configurar irregularidade que leve a Corte a dar parecer pela rejeição das contas ou se abster de uma opinião a respeito. Daí a necessidade de incluir a questão entre os pontos a serem questionados na defesa do governo.
Ele também disse ser necessário ouvir o governo sobre irregularidades na aprovação de créditos adicionais ao orçamento. A questão foi levantada pelo Ministério Público de Contas. No ano passado, diante da necessidade de contingenciar recursos para cumprir a meta, Dilma aumentou os limites de despesa em R$ 10 bilhões por meio de decreto, o que, para o MP, teria “agravado o resultado fiscal”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Ceará Agora

Para dilmistas, Lula quer se descolar da presidente

DIVULGAÇÃO/PTUma ala do governo Dilma Rousseff e também peemedebistas avaliam que o ex-presidente Lula, com suas últimas críticas direcionadas à petista, ensaia um descolamento de sua criatura para tentar sobreviver politicamente até 2018, data da próxima eleição presidencial.
Segundo assessores mais próximos à presidente, Lula já vinha insistindo na tecla de que Dilma não ouve seus conselhos e intensificou este discurso em reunião com religiosos na semana passada, quando elevou o tom das críticas à petista.
Ou seja, na avaliação de interlocutores dilmistas, Lula estaria passando a mensagem de que a responsabilidade pela atual crise política e econômica, que derrubou a popularidade da petista, é somente da presidente Dilma.
Esta ala do governo diz, porém, que se esta é realmente a estratégia de Lula, corre risco de naufragar. Um assessor lembra que o PT está numa situação pior do que o governo, que estariam unidos num processo de “corrosão”.
Depois de dar razão aos tucanos nas críticas de que Dilma mentiu na campanha ao afirmar que não mexeria em direitos trabalhistas e não faria ajuste fiscal, Lula voltou à carga nesta segunda (22), criticando aliados petistas.
Segundo o ex-presidente, seus correligionários “só pensam em cargo, em emprego, em ser eleito”.
Dilma ficou muito contrariada com as “observações ácidas” de Lula, que só alimentam, na avaliação de governistas, o cenário atual de crise política no país. Dentro do Palácio do Planalto, porém, a ordem é não rebater publicamente o ex-presidente e, de preferência, inclusive nos bastidores.
Dentro do governo, assessores reclamam ainda que a presidente tem buscado criar uma agenda positiva. Nesta segunda, por sinal, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) almoçou com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para discutir medidas de “animação” da economia.
Com informações da Folha de São Paulo
Fonte: Ceará Agora

Arraiá da Liberdade se apresenta nesta terça-feira em Aracoiaba

Dando continuidade aos festejos juninos deste mês de junho, a quadrilha junina Arraiá da Liberdade de Redenção se apresenta nesta terça-feira (23) no Ginásio Poliesportivo de Aracoiaba. A apresentação tem início, às 20h.
Com o tema "Saudade, meu remédio é cantar”, a apresentação faz um tributo a Luiz Gonzaga, Patativa do Ceará, e Dominguinhos. As quadrilhas que deixaram saudade e que não atuam mais também serão lembradas, além de uma homenagem a Cristiane Rodrigues, eleita melhor rainha do Brasil, que dançará no Arraiá da Liberdade esse ano. Será levada ainda uma escadaria em forma de piano,  relembrando as músicas antigas do São João, além de alegoria gigante do beija-flor, pássaro da saudade.  O figurino é ilustrado por notas musicais. 

O grupo é composto por pessoas de todas as classes sociais e seguimentos profissionais, onde cada um, voluntariamente, oferece um pouco de seus conhecimentos ao todo.

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