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12 junho 2015

TCM aprova contas da Ex-Prefeita de Baturité, Silvana Vasconcelos

O pleno do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM aprovou por unanimidade, no último dia 11 de junho, as contas da Ex-Prefeita de Baturité Silvana Vasconcelos. Tendo administrado com lisura e muita responsabilidade os recursos da prefeitura de Baturité, a ex-gestora Silvana Vasconcelos recebeu a notícia com tranquilidade e a certeza do dever cumprido. "Sempre tive muito cuidado com os recursos públicos e sempre priorizei o funcionalismo, como também fizemos grandes investimentos em todas as áreas principalmente na educação, onde recebemos o município com indicativos da cor laranja e entregamos na cor verde escuro. Baturité era o quinto município que melhor pagava os professores no estado do Ceará, segundo a FETAMCE. Fomos pioneiros na valorização dos Agentes de Saúde, pagando 70% de incentivos. Tenho a certeza do dever cumprido", comentou a Ex-Prefeita.
Quem pensou que o grupo de Silvana estava distante do Conselheiro Domingos Filho, se enganou. Domingos foi o relator das contas de Silvana.
Baturité tem amargado já quase 3 anos de uma péssima gestão tendo a frente o atual Prefeito, Bosco Cigano, que foi afastado do cargo por 3 vezes e corre o risco de ser cassado. 
Próximo ano, teremos eleições e muito se comenta na cidade o nome do casal Silvana e Clovim, como favoritos para Baturité voltar a crescer.


FONTE: Assessoria Herberlh Mota

EDUCAÇÃO - Prefeitura de Aratuba compra 956 carteiras escolares

A Prefeitura de Aratuba e a Secretaria Municipal de Educação desde a semana passada entregam mais de 900 carteiras escolares para atender à demanda dos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino.
O secretário municipal de Educação, Francisco Barrozo, informa que os móveis foram adquiridos por meio de adesão do Município de Aratuba. No total, foram adquiridos 965 conjuntos mobiliários sendo: 395 conjuntos aluno/CJA- 03, 5 mesas para pessoa em cadeira de rodas MA-01, 420 conjuntos aluno/ CJA-04, 150 aluno/CJA-06, 51 conjuntos para professor/ CJP.
As novas carteiras escolares são padrão do FNDE. “Além de proporcionar maior bem estar ao ambiente escolar dos estudantes, os novos jogos de carteiras vão garantir mais conforto para os alunos, por terem espaço não só para colocar os materiais, como também para escrever. Enfim, são carteiras de alta qualidade. Com certeza, durarão por muitos anos”, afirmou Francisco Barrozo.
De acordo com o prefeito Ivan Neto, “estamos fazendo grandes investimentos na área educacional do nosso município, pois tenho olhado a educação como prioridade em meu governo, agora, concluímos a entrega dos 965 conjuntos mobiliários de cadeiras e classes em toda a rede municipal de ensino. Tudo isso está resultando em avanços significativos e comprova que a Educação é prioridade em nossa administração”, sustenta o prefeito Ivan Neto.
Fonte: Prefeitura de Aratuba

Entendendo a possível parceria entre Serasa e Facebook no Brasil

Facebook na tela
Um rumor que circula desde quarta-feira diz que Facebook e Serasa vão anunciar uma parceria na qual “a rede social vai ter acesso ao vasto banco de dados da empresa de cadastro financeiro”. Dessa forma, o Facebook poderia exibir para você anúncios segmentados por renda. Isso é mesmo verdade? Não de acordo com a Serasa.
Eis o que Hilário Júnior, especialista em redes sociais e marketing digital, diz no LinkedIn:
Essa é pra deixar muito defensor da privacidade dos dados de cabelo em pé: Facebook e Serasa estão em fins de fechar uma parceria onde, até o final do ano, a rede social vai ter acesso ao vasto banco de dados da empresa de cadastro financeiro, a partir daí nós (profissionais de social media) vamos conseguir segmentar por faixa salarial os anúncios através da plataforma de anúncios da rede de Menlo Park.
Isso parece terrivelmente invasivo: o Facebook vai cruzar seus dados do Serasa para descobrir sua renda? A Serasa diz que não é o caso, e que houve uma confusão aí.
Antes de tudo: a Serasa não confirma uma parceria com o Facebook no país. Em comunicado aoGizmodo Brasil, eles mencionam apenas que “não temos nada específico para anunciar no Brasil no momento”. O Facebook diz o mesmo.

Áreas separadas

Desde 2007, a Serasa é controlada pelo grupo britânico Experian, que trabalha com análise de crédito e consumo. E nos últimos anos, a empresa se expandiu para outras áreas.
Uma dessas áreas é a Serasa Experian Marketing Services: ela oferece estudos de mercado, traça perfis de clientes e atua em marketing digital. Ela já ofereceu serviços para uma série de empresasem diferentes segmentos, como a Ambev, Livraria Saraiva e a Rede Record.
Por telefone, a empresa diz ao Gizmodo Brasil que a Marketing Services “não tem relação com o bureau de crédito, nem com as pessoas que estão negativadas” – a parte da Serasa mais conhecida pelo público.
Não é possível nem mesmo traçar um perfil mais genérico a partir desses dados? A empresa nos diz que “não é permitido por lei trocar informações entre as áreas de crédito e de marketing” – elas precisam operar de forma independente.
“As informações utilizadas pela Serasa Experian Marketing Services não têm relação com o bureau de crédito da Serasa Experian”, diz a empresa em comunicado.

Dados e renda

No entanto, a Marketing Services possui uma base de dados própria, separada da área de crédito, com informações que incluem nome, endereço, telefone, data de nascimento, sexo, profissão, escolaridade, entre outros. É possível obtê-los se você tiver uma lista com o CPF (ou CNPJ) dos clientes. Isso faz parte do produto InfoMais:
Fonte: UOL

Tiago Leifert deixará o jornalismo da TV Globo

Tiago Leifert já se dividia entre as áreas de jornalismo esportivo e entretenimento na TV Globo. Mas, agora, vai se tornar exclusivo da linha de shows da emissora carioca.
A mudança acontecerá a partir de julho próximo. Leifert deixará de vez o jornalismo esportivo. A informação foi divulgada na coluna 'Ancelmo Gois', do jornal fluminense 'O Globo'. 
Na área de entretenimento, o jovem jornalista atuará sob a direção de Boninho, o que já vinha acontecendo na apresentação do 'The Voice Brasi'l', reality musical que, em breve, estreia a quarta temporada.
Leifert estava há seis anos como editor-chefe e apresentador do 'Globo Esporte' de São Paulo. Por conta da troca, ele também poderá passar a atuar como garoto-propaganda de marcas famosas, a exemplo do que aconteceu com Fátima Bernardes a partir de sua saída da bancada do Jornal Nacional.

Fonte: CNEWS

Fortaleza é absolvido e mantém título cearense

Acabou o drama. O Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol do Ceará (TJDF-CE) absolveu o Fortaleza Esporte Clube, em julgamento realizado nesta quinta-feira (11), na sede da Federação Cearense de Futebol. A decisão foi unânime, por 9 votos a 0 em favor do tricolor.
O resultado do julgamento garantiu ao leão do Pici, a permanência da equipe como campeã estadual de 2015.
Além do não rebaixamento para a Série B cearense, o time tricolor escapou de ter que pagar uma multa, no valor de R$ 50 mil.
A equipe mantém as vagas nas copas do Brasil e do Nordeste e de 2016.
Entenda o caso
O Fortaleza foi julgado no último dia 26 de março e foi excluído em primeira instância  pelo TJDF-CE. A decisão, no entanto, foi suspensa devido a recurso impetrado pelo time.
O time foi julgado por ter acionado a Justiça Comum, no caso envolvendo a escalação irregular do atacante costarriquenho David Madrigal, pelo Ceará, no Campeonato Cearense de 2002, conquistado pelo alvinegro. 
Fonte: CNEWS

Devido a irregularidades, 127 municípios deixam de receber R$ 8 milhões

Do total de 184 municípios do Ceará, consta que 127 deles estão impedidos de receber verba para convênios com o Governo do Estado por irregularidades ou inadimplências.O quadro se torna ainda ainda grave diante da crise financeira que a maioria das prefeituras enfrenta e da situação de emergência devido à seca reconhecida em metade dos municípios. O secretário das Cidades, Ivo Gomes (Pros), se queixou da realidade, em desabafo no Facebook. “A Secretaria das Cidades não consegue repassar mais de R$ 8 milhões para obras em dezenas de municípios do Estado”.

Levantamento feito pelo O POVO mostra que a Capital, Fortaleza, é uma das 127 cidades que possuem inadimplência e/ou irregularidades. Nos dados do município consta uma irregularidade por certidão negativa de débitos trabalhistas. No entanto, a Prefeitura esclarece que a gestão não possui convênio com a secretaria, portanto não há verba a ser repassada. Segundo a assessoria, o problema deve ser de ordem de jurídica e ainda não pode ser considerado como dívida.

Cidades
Municípios de grande porte como Maracanaú, Crato, Quixadá e Juazeiro do Norte também estão com problemas. Juazeiro teve as contas da Secretaria das Cidades rejeitadas. O prefeito da cidade, Raimundo Macedo (PMDB), explica que espera cerca de R$ 2 milhões para obras de mobilidade urbana. Ele está ciente das irregularidades. “Nesta semana, fizemos a justificativa de tudo que a secretaria pediu. Agora eles têm que analisar”, afirma. 

Maracanaú está inadimplente após ter prestação de contas da Secretaria de Educação reprovada. Crato está inadimplente com a Secretaria das Cidades e com o Fundo Estadual de Assistência Social e está irregular com relatório de execução orçamentária.

Quixadá tem inadimplência com os Fundos Estaduais da Cultura e da Saúde, com o Departamento Estadual de Rodovias, com o Corpo de Bombeiros e com a Secretaria das Cidades, além de várias irregularidades.
Pelo Facebook, o secretário das Cidades explicou que o repasse diz respeito a obras municipais que são financiadas pelo Estado através de convênios, não havendo possibilidade de o Governo assumir totalmente a gestão dessas obras.
A Lei Complementar do Governo do Ceará Nº 119, de 28/12/12 trata da transferência de recursos financeiros por meio de convênios e estabelece que é vedada a celebração de novos convênios, inclusive aditivos de valor, com parceiros inadimplentes. Para dar baixa na inadimplência, é necessário sanar as pendências.
Cidades como Coreaú e Sobral receberam elogios nos comentários da publicação do secretário. Diante da ponderação de uma internauta de que Coreaú está com a certidão em dia, ele confirmou e acrescentou: “Ainda hoje consegui pagar R$ 400.000,00 para obras de urbanização do centro comercial da cidade”. A prefeita de Coreaú, Érika Cristino, agradeceu a parceria em meio aos comentários.
Fonte: O PÒVO

Moses Rodrigues se reúne com Senador Tasso Jereissati


O deputado federal Moses Rodrigues (PPS/CE) esteve reunido nesta semana com o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE). Durante o encontro, realizado em Brasília, os parlamentares cearenses avaliaram o cenário político e discutiram sobre demandas para a Região Norte do Estado.

“Nesse encontro discutimos assuntos relevantes ao desenvolvimento do Ceará. Falamos sobre a crise na saúde do Estado, sobre os índices educacionais e estamos juntos na implantação de políticas públicas que gerem emprego e promovam renda para os cearenses. Estar reunido com o senador Tasso Jereissati é compreender a história política de nosso Estado”, destacou. 
Fonte: CN7

Aprece afirma que situação de repasse é mais burocrática do que aparenta

Secretário Ivo Gomes informa no Facebook que 131 municípios estão com verbas bloqueadas.

O presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Expedido José do Nascimento, declarou nesta sexta-feira (12) em entrevista ao Ceará News, que a situação dos 131 municípios cearenses que estão com verbas bloqueadas, não se trata de descuido do gestor municipal, mas sim de um processo que envolve muita burocracia.

A situação foi divulgada nesta quinta-feira (11), através do secretário de Cidades, Ivo Gomes, em postagem no Facebook. Segundo ele, os municípios não podem receber repasses do Estado por conta de 'irregularidades' ou 'inadimplência'. Ivo também informou que o Executivo não conseguiu repassar R$ 8 milhões para dezenas de cidades.

Ouça abaixo trecho da entrevista com o presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, falando sobre o assunto:


Fonte: CN7

Operação Nômade VII cumpre 147 mandados de busca e apreensão em Sobral

presos_3Na tarde desta quinta-feira, 11, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), divulgou o balanço da Operação Nômade VII, realizada nessa quarta-­feira (10) em Sobral. De acordo com a SSPDS, foram  presos 11 suspeitos de tráfico de droga e apreendidos maconha, crack, armas de fogo e R$ 72 mil. A operação foi realizada por 490 servidores da Secretaria de Segurança e Defesa Social (SSPDS), entre policiais  civis e militares, bombeiros e profissionais da Coordenadoria de Planejamento Operacional.
“Sobral foi escolhida porque, no período junino, tem um fluxo maior de pessoas e nós observamos a necessidade de ações mais enérgicas em locais pontuais e a partir daí focamos no cumprimento de mandados nesse local”, explicou o coordenador de planejamento operacional da SSPDS, Fernando Bezerra. Ao todo, 147 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.
A ação faz parte da ‘Operação Brasil Integrado ­ São João Seguro’, ocorrida de maneira simultânea em nove estados do Nordeste, sob coordenação do Ministério da Justiça, que já prendeu 69 pessoas e apreendeu 27 adolescentes suspeitos de tráfico nesta quarta e quinta-feira. Ainda de acordo com a Secretaria da Segurança, 41,2 quilos de maconha, 1,3 kg de cocaína e 452 gramas de crack foram apreendidos durante a operação que segue até a meia noite desta quinta.
Fonte: Ceará Agora

Banco Central estima aumento de 9,1% na gasolina e 41% na energia em 2015

Dinheiro jurosA gasolina e a energia elétrica, principalmente, devem ter altas expressivas este ano, segundo estimativa do Banco Central. Em ata da reunião que elevou a taxa Selic para 13,75%, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, elevou as projeções de aumento para a energia elétrica, que passou de 38,3% para 41% e do botijão de gás, que deve ficar em 3% e não mais 1,9%.
A projeção para o aumento do preço da gasolina passou de 9,8% para 9,1%, este ano. Por sua vez, a telefonia fixa deve ter queda de 4,4% em 2015, e não apenas 4,1%.
Essas estimativas são consideradas pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC na hora de decidir sobre a taxa básica de juros, a Selic. As elevações da Selic são tentativas do BC de conter a inflação, que deve estourar o teto da meta para o ano. A projeção do próprio BC indica inflação este ano acima da meta, em 7,9%. A meta de inflação tem como centro 4,5% e margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Ou seja, o limite superior é 6,5%.
Fonte: Ceará Agora

ICMS unificado: Eunício é contra criação de imposto para ressarcir estados


Como forma de compensar os estados que terão prejuízos nas transações interestaduais com a unificação da alíquota do ICMS, o senador Eunício OIiveira  (PMDB-CE) defende a criação de um fundo constitucional, com fonte definida, mas que não seja fruto do aumento de impostos. “O Fundo iria assegurar os valores a serem ressarcidos a esses estados que possivelmente terão prejuízo”, disse.
Atualmente, a decisão para a unificação do ICMS precisa ser deliberada em caráter unânime pelo Confaz, que de acordo com Eunício, ainda manifesta divergências entre os estados. O projeto de resolução em tramitação no Senado muda o método de votação no Confaz e cria o fundo constitucional para ressarcir os estados.
O líder do PMDB se posicionou contra a criação de novos impostos para compensar eventuais com a unificação. Uma hipótese ventilada na reunião seria a criação de uma contribuição sobre serviços, o que seria, na prática, mais um tributo sobre o setor, assim como é feito hoje nos combustíveis.
De acordo com Eunício, o seu posicionamento e o do PMDB do Senado é contrário a qualquer medida no sentido de aumentar a carga tributária para a população. “Não há clima, não há condição de aumentarmos a carga tributária brasileira nesse momento de muita dificuldade pelo qual passa a população em função da crise econômica”, argumentou.
O senador participou nesta quinta-feira (11) de reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em mais uma tentativa de avançar na discussão do Projeto de Resolução do Senado que unifica a alíquota do ICMS nas operações interestaduais. Segundo Eunício, o ministro teria compreendido a dificuldade do parlamento em aprovar uma medida como a sugerida na reunião e se comprometeu a buscar alternativas para resolver o impasse sobre a questão.
Fonte: Ceará Agora

MP tenta impedir gastos em festas em Caridade

Os Ministérios Públicos Estadual e Federal querem barrar a festa junina, a ser realizada, nesse final de semana, pela Prefeitura de Caridade. De acordo com o repórter Wellington Lima, do Jornal Alerta Geral, a Prefeitura está gastando, pelo menos, R$ 340 mil oriundos do Fundo de Educação para bancar a contratação de bandas e palcos.
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Fonte: Ceará Agora

Camilo defende novamente imposto para financiar saúde

PPA NORDESTE; FORUM DIALOGA BRASILDurante debate no Fórum Regional Dialoga Brasil, realizado nesta quinta-feira (11), no Centro de Eventos do Ceará, o governador Camilo Santana discutiu diversos projetos para o Ceará e a região Nordeste, entre os quais, ações de convivência com a seca e medidas para a segurança e saúde pública. O encontro serviu para o Governo Federal e estados conversarem com a sociedade civil sobre a construção do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. Durante o evento, Camilo voltou a defender o retorno da CPMF para o financiamento da Saúde e disse que os governadores do Nordeste vão rediscutir o assunto em julho.
Participaram também do evento o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, e o secretário-geral de Planejamento e Orçamento, Gilson Bittencourt. Entre os principais temas debatidos no evento está à questão dos recursos hídricos, lembrando que o Ceará vive o quarto ano com chuvas abaixo da média.
Camilo Santana citou que políticas públicas entre governo Federal e Estadual para a convivência com esse problema têm sido executadas, como o programa de cisternas de placas, em que o Ceará foi um dos estados do Nordeste que mais implantou o equipamento, que tem garantido à população rural água para beber.
O governador lembrou outras obras estruturantes, como a transposição entre o açude Castanhão e Região Metropolitana, e o Cinturão das Águas, destacando o constante contato com o trabalhador rural.
Sobre segurança pública, o governador frisou o trabalho integrado entre poderes no Pacto Pelo Ceará Pacífico, que tende a diminuir os índices de violência no Estado. Sobre a saúde, Camilo reforçou a necessidade da criação de novas fontes de financiamento, mediante a situação de subfinanciamento em repasses da União. Ele destacou ainda que os governadores do Nordeste vão se reunir em julho, no Piauí, para debater o assunto.
O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, destacou que todas as áreas estão analisadas durante essa etapa de diálogo. “Todos os grandes programas, de infraestrutura logística e social, desenvolvimento econômico, estradas, portos, rodovias, o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, os programas da saúde, a ideia de fortalecer a nossa economia nacional, o PPA é o grande organizador dos rumos dos investimentos por um período de quatro anos. O que estamos fazendo aqui e mais uma etapa de conversa com a sociedade civil da região Nordeste”, disse.
Entre os balanços positivos apresentados durante o encontro, o Nordeste foi responsável por 61% da redução da pobreza no país entre 2003 e 2013, de modo que 33 milhões deixaram a pobreza e 16 milhões deixaram a pobreza extrema. No mesmo período, o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ entregou 1,2 milhão de moradias na região e o programa ‘Luz Para Todos’ realizou 1,6 milhão de ligações. Até maio de 014, o programa ‘Água Para Todos’ entregou 844 mil cisternas. Já o programa ‘Mais Médicos’ contratou 6,5 mil médicos até maio de 2015.
Com informações do Governo do Estado
Fonte: Ceará Agora

Prefeito que desviar dinheiro da merenda poderá ficar inabilitado

merenda_escolarOs senadores aprovaram projeto de lei que transforma em crime de responsabilidade a aplicação indevida de recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.
A partir de agora, o prefeito que desviar o dinheiro destinado à merenda escolar correrá o risco de ser considerado inabilitado para qualquer função pública por oito anos.
A pena poderá ser aplicada se o fornecimento da merenda for suspenso ou se a prefeitura não prestar contas dos recursos aplicados no prazo e na forma definidos pelo programa. Os vereadores que aprovarem o desvio do dinheiro da merenda também estarão sujeitos ao crime de responsabilidade. O texto ainda terá de ser apreciado pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Ceará Agora

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