Buscar

01 dezembro 2015

TJCE nega recurso do vice-prefeito de Canindé

 

Atualizada às 11:12 do dia 30/11/2015
O vice-prefeito do Municipio de Canindé, Paulo Justa, havia entrado com Agravo Regimental, contra a decisão de fs. 1401/1410, datada de 27/10/2015, que deferiu liminar requerida com o fim de conceder efeito suspensivo ativo à apelação interposta por Francisco Celso Crisóstomo Secundino, então Prefeito de Canindé.
O pedido foi impetrado no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no dia 03 de novembro. No dia 05, o relator desembargador, Inácio de Alencar Cortez Neto, pediu a Câmara de vereadores para apresentar no prazo de cinco dias sua explicação.
Na última terça-feira (24), o desembargador negou seguimento ao recurso por considerar incabível ou improcedente o recurso, ainda, quando contraria a jurisprudência predominante do Tribunal.
No dia seguinte, quarta-feira (25), a defesa do vice-prefeito entrou com com Embargos de Declaração para que o desembargador reconsidere o pedido do então vice-prefeito, que seria desfazer a decisão que determinou o retorno de Celso Crisóstomo, ao cargo de prefeito. O processo está concluso ao relator, ou seja, aguardando decisão.
Decisão:
Nesse pesar, considerando que o presente Agravo Regimental encontra-se prejudicado, hei por bem, com espeque no art. 557, do Código de Processo Civil, negar-lhe seguimento. Providencie a Secretaria da Câmara a citação, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias, ex vi do art. 57 do CPC. Fortaleza, 23 de novembro de 2015. Fortaleza, 24 de novembro de 2015 DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Relator


A reportagem do Canindé Online tentou contato telefônico com o vice-prefeito, mas não conseguimos falar com gestor. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário