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14 dezembro 2015

Supremo deve definir rito do impeachment na quarta-feira

fachin
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir na próxima quarta-feira (16), o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff. O processo é previsto por lei datada de 1950. O processo foi apresentado pelo PCdoB que questiona os atos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O partido alega que não houve crime de responsabilidade da presidente.

O processo do impeachment foi suspenso pelo relator da ação, ministro Edson Fachin, que promete apresentar um rito “por inteiro” para o andamento do caso. O PC do B quer que várias normas contidas na lei de 1950 sejam adaptadas a atual Constituição e que as regras dos regimentos internos da Câmara e do Senado sejam derrubadas e que o processo deve ter uma lei específica.
Fonte: Ceará Agora

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