Buscar

04 dezembro 2015

Ministro da Comunicação afirma que Governo está seguro sobre defesa de Dilma

Edinho Silva
Em meio à tensão política em torno da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de aceitar o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva – auxiliar direto da presidenta –, disse nesta quinta-feira (3), em entrevista à Agência Brasil, que o Palácio do Planalto está seguro para a defesa jurídica caso o processo avance. Ele criticou a tentativa da oposição de resolver questões políticas com ruptura institucional e disse que o governo está preparado para se defender de ataques e ameaças.


Leia a entrevista completa:
Agência Brasil: Qual a estratégia da defesa do governo diante da abertura do processo deimpeachment?
Ministro Edinho Silva: Em primeiro lugar, o impeachment depende de um fato jurídico. Nós não temos nenhum fato jurídico caracterizado que justifique o pedido de impeachment. Se nós temos um problema político, você resolve no debate político, e o Brasil é um país democrático em que as instituições funcionam, temos eleições a cada dois anos. É assim que a sociedade resolve contradições que possam existir entre um projeto político e a vontade da sociedade.
Um país que é uma das principais democracias do planeta, como o Brasil é, não pode resolver suas questões políticas com ruptura institucional, abrindo precedentes autoritários. Então, primeiro, não tem nenhuma caracterização que justifique o pedido de impeachment. Os argumentos colocados e divulgados, que tentam justificar o pedido, já foram esclarecidos pelo governo. Portanto são questões contábeis, de execução orçamentária, plenamente explicáveis dentro da jurisprudência, dentro das normativas que estão em vigor no país. E, mesmo que tiver algum problema de execução orçamentária, a prática no Brasil é que você pactue uma mudança na jurisprudência. Porque não tem nada que foi feito pelo governo da presidenta Dilma dentro da execução orçamentária que não possa ser corrigido com a mudança de jurisprudência no tribunal de contas, com a mudança normativa. Portanto, não se caracteriza um fato de tamanha gravidade, com características criminais, que justifique um pedido de impeachment. Eu penso que estão afrontando não o governo da presidenta Dilma. Eu penso que estão afrontando a democracia brasileira, a imagem internacional do Brasil como um país democrático, em que as instituições mesmo sendo tão recentes – porque a nossa democracia é recente – são instituições que internacionalmente sempre inspiraram outros países. Então, é lamentável que estejam utilizando um instrumento jurídico tão potente, e que deve ser utilizado em características tão definidas, com o objetivo de desgaste político.
Agência Brasil: O governo está seguro do argumento de que as chamadas pedaladas fiscais não sustentam o pedido de impeachment?
Edinho Silva: O governo está seguro porque, primeiro, tem uma jurisprudência criada no tribunal e tem uma normativa no Banco Central. Se nós vamos alterar a jurisprudência, a normativa, que se faça. Eu fui prefeito e lembro que diversas vezes o Tribunal de Contas do Estado pedia para que prefeitura alterasse a forma de execução orçamentária, de contabilização, interpretação da legislação contábil, da contabilidade pública, e nós estamos vendo os governadores enfrentando situações semelhantes. Estamos vivendo uma crise econômica onde muitos governadores estão com dificuldades imensas de execução orçamentária. Estão tirando do contexto a questão que é facilmente explicável, que é facilmente corrigível do ponto de vista contábil de execução orçamentária, transformando isso numa falsa questão jurídica para justificar uma questão política.
Agência Brasil: O senhor acredita que a aprovação da nova meta fiscal deu uma segurança a mais ao governo nessa argumentação?
Edinho Silva: Vamos colocar aqui o debate que tem que ser feito de forma muito clara. O Brasil é o único país no mundo que trabalha com déficit fiscal? Não. Tivemos inclusive recentemente o Canadá que, depois de seis anos consecutivos de déficit, conseguiu fechar sua execução orçamentária de forma equilibrada. Os países da Zona do Euro, quantos países estão vivendo dificuldades de execução orçamentária? Nós vimos os Estados Unidos também com dificuldades, inclusive teve uma grande pendência com o Congresso americano por conta da capacidade de endividamento. O déficit fiscal é uma meta a ser alcançada. Portanto, aquilo que é meta é aquilo que você busca alcançar, e muitas vezes você não consegue. Você tem que perseguir, muitas vezes você não consegue. Você não consegue naquele ano, você pode conseguir no ano seguinte, no outro. Você sempre vai conseguir. O importante é que quando você leia a execução orçamentária você consiga identificar o esforço governamental para buscar a meta. A meta não pode ser uma camisa de força para execução orçamentária onde você engesse completamente o governo.
A presidenta Dilma deu outra orientação, mas nós poderíamos muito bem projetar a redução do déficit orçamentário até 2018. Estabelecer até 2018 metas para serem alcançadas ano a ano até que nós pudéssemos zerar o déficit. Isso, por exemplo, é uma prática costumeira em diversos países, nas empresas, muitas vezes quando se endividam. Então as instituições, sejam elas públicas ou privadas, muitas vezes projetam a redução de déficit no tempo. E mostra para os organismos fiscalizadores, demonstram ao mercado qual vai ser a meta ano a ano a ser perseguida até que você equilibre a execução orçamentária ou mesmo você busque um superávit. Nós poderíamos ter escolhido esse caminho.
Agência Brasil: Mas a orientação da presidenta foi outra? Qual?
Edinho Silva: De buscar, com muita austeridade, reduzir o máximo possível o déficit orçamentário buscando superávit já. Ela escolheu um caminho, que é um caminho duro, que mostra austeridade, que mostra compromisso com o equilíbrio fiscal. Mas ela poderia ter escolhido um outro caminho que era diminuir o déficit no tempo. Estou dando esses exemplos para mostrar que meta é algo que você busca, que você persegue. O importante é que você, quando auditar as contas, você perceba vontade política do executor orçamentário, no caso o governo, de busca pelo equilíbrio, até que você busque o superávit. Fazer disso uma questão jurídica para legitimar uma questão política, uma divergência política, eu penso que é, desculpe aqueles que defendem essa posição, eu penso que é brincar com a democracia brasileira.
Agência Brasil: Deputados do PT já ingressaram com liminares no STF para pedir a nulidade do ato de Eduardo Cunha. O governo também vai entrar com ações nesse sentido, via AGU (Advocacia-Geral da União) ou algum outro órgão?
Edinho Silva: Eu não sei se essa iniciativa vai existir. Não tem nenhuma orientação da presidenta Dilma nesse sentido. Mas o Judiciário está aí para impedir que haja ilegalidades, que haja exageros. Para isso existe o Judiciário, para que, à luz da legislação, possa se garantir a estabilidade das instituições, possa se garantir a estabilidade constitucional e jurídica depois.
Agência Brasil: Como vai ser a mobilização de outros setores para essa defesa? Isso já foi conversado com as centrais sindicais, com movimentos de apoio ao governo? Os senhores pretendem levar as pessoas às ruas para defender o mandato da presidenta?
Edinho Silva: Não, o governo, nós, estamos lidando com essa questão de forma muito tranquila, de forma muito pacífica. É evidente que, se existir um processo de luta política, não tem nenhuma dúvida que os setores sociais que defendem o governo vão também se mobilizar. Agora, eu penso que isso não é bom para o Brasil. Se for necessário, é democrático que se mobilize. Agora, nós poderíamos estar discutindo neste momento uma agenda de interesse nacional. Uma agenda que unificasse governo e oposição, que o Brasil pudesse nesse momento de crise internacional criar as condições para a retomada do crescimento, para que o Brasil fosse mais competitivo internacionalmente. Eu penso que essa era a agenda prioritária para o Brasil neste momento. Uma agenda que unificasse todos os setores políticos do país, todas as posições políticas. Que a gente pudesse ter um grau de unidade para que o Brasil efetivamente saísse desse momento da crise econômica internacional mais forte e mais competitivo.
Agência Brasil: O governo não corre o risco de ficar paralisado durante o andamento desse processo na Câmara?
Edinho Silva: De forma alguma. A presidenta Dilma está governando. Continua governando. Vai continuar visitando o país, vai continuar lançando programas, projetos, participando de inaugurações. Não vamos paralisar o Brasil. Até porque, penso que o Brasil tem que ser maior que as divergências políticas conjunturais, do que a disputa política conjuntural. O Brasil tem que ser maior, e nós temos que colocar neste momento. Eu penso que aí é que muitos setores da política estão errando. Devemos colocar neste momento os interesses brasileiros acima dos interesses político-partidários conjunturais no momento.
Agência Brasil: O senhor disse que não seria bom para o Brasil que houvesse mobilizações nas ruas [pró e contra o impeachment]…
Edinho Silva: Não seria bom que se abrisse uma guerra política nas ruas brasileiras. Eu penso que não é bom. Mobilização a favor, mobilização contra o governo. Isso não é bom. Eu penso que isso é ruim. Não pode ser bom para o Brasil vivermos uma guerra política nas ruas do país. É por isso que eu digo: quando a gente tem poder de liderança, capacidade de liderança, temos que exercer com muita responsabilidade. Agora, é evidente, se você tiver uma guerra política deflagrada para um setor político brasileiro, é evidente que os outros setores se sentem legitimados para fazer o mesmo, para se mobilizar.
Agência Brasil: Mas vai haver convocatória do governo?
Edinho Silva: De forma alguma. O que o governo quer é pacificar a conjuntura política, é criar mecanismos de diálogo, é a construção de uma agenda de interesse nacional. O que o governo quer é enxergar muito mais os pontos de união na política nacional do que os pontos de divergência. Repito: estamos vivendo uma crise econômica nacional que é grave e ela é de longo prazo. Se o Brasil criar as condições adequadas, estaremos preparando o Brasil para que ele cresça na retomada do crescimento econômico.
Agência Brasil: O senhor avalia que o governo não ficará paralisado, mas esse ambiente dificulta o processo de recuperação, de retomada do crescimento econômico, porque o Congresso vai ficar paralisado e votações de projetos importantes para o ajuste ainda não foram concluídas…
Edinho Silva: O governo vai continuar governando, vamos continuar dialogando com o Congresso Nacional, construindo uma agenda de interesse do país, a presidenta Dilma vai continuar visitando o Brasil, lançando programas, inaugurando obras, conversando com a sociedade brasileira. Temos clareza da importância desse momento na história do país, temos clareza do nosso papel histórico nesse momento do país e a presidenta Dilma tem dito e vai continuar dizendo e agindo nesse sentido: queremos fortalecer as instituições brasileiras. Os governos passam, as instituições ficam. Os governos passam e a democracia pode ficar mais forte ou mais enfraquecida e a presidenta vai lutar o tempo todo para que as instituições se fortaleçam e para que no fim de seu governo, nosso processo democrático esteja mais sólido, que a sociedade civil tenha maior controle sobre o Estado, que as instituições funcionem independente de quem está no controle, independente do partido que está no governo. Essa é a vontade da presidenta Dilma, porque a vida dela é a vida de uma mulher que se dedicou à construção da democracia. Estamos falando de uma mulher honesta, íntegra, que não tem uma mácula na sua trajetória política, e que muitas vezes inclusive é vítima de machismo, de uma cultura machista que existe no país, onde muitas vezes não se admite a mulher no exercício do poder, no exercício de um governo. O tempo todo a presidenta luta por suas convicções, luta pelo Brasil que acredita e tem que lutar ainda contra o preconceito, contra o machismo, que infelizmente ainda existe no país.
Agência Brasil: Mas estamos falando de votações específicas, como a (DRU) Desvinculação de Receitas da União, da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), a repatriação de recursos não declarados. Como ficam essas negociações nesse contexto da abertura do impeachment?
Edinho Silva: Não encerramos a agenda do governo no Legislativo. Vamos continuar trabalhando para que essa agenda avance. Ontem, tivemos uma vitória importante do governo, importante para a nossa economia, estamos aprovando medidas que vão garantir as bases para que o Brasil em breve retome o crescimento econômico e o projeto de geração de empregos, distribuição de renda.
Agência Brasil: Mas há clima para isso?
Edinho Silva: O clima se constrói, não existe clima dado. Tenho dito o seguinte, é uma coisa que digo sempre, antes mesmo de ser ministro: quem não gosta de dialogo, de tomar cafezinho, tem muita dificuldade na política. Como é que se constrói o ambiente: é conversando, achando pontos de unidade e esta tem sido a vontade da presidenta Dilma. Achar pontos que unifiquem uma agenda de interesse nacional, que unifiquem inclusive setores da oposição, porque sabemos que as agendas de mudanças estruturantes do nosso país, para que o Brasil se torne mais competitivo, essa agenda será construída também em consenso com setores da oposição.
Agência Brasil: Mas essa troca de declarações de hoje entre o presidente Eduardo Cunha e o ministro Jaques Wagner sobre quem mentiu sobre a barganha política com o Congresso não dificultam o diálogo?
Edinho Silva: Ninguém nega que o momento da política brasileira é um momento complicado, difícil, de instabilidade. É claro que estamos vivendo um momento de embate. Ontem tivemos um embate desencadeado, em torno desse embate, declarações são ditas e o governo, por mais que procure a construção da paz política, ele vai se defender. Toda vez que o governo achar importante se defender, ele vai se defender. Agora, acreditamos que o Congresso Nacional terá maturidade para enxergar os interesses do país, acima de toda essa disputa política que está colocada neste momento.
Agência Brasil: Em relação à defesa, passa por um embate direto com o presidente Cunha, com manifestações da presidenta, falando diretamente a ele?
Edinho Silva: O governo não quer embate com ninguém. Quem está no governo quer céu de brigadeiro, quer paz política. O melhor ambiente para se governar é a paz política. Agora, toda vez que o governo se sentir agredido, é evidente que vamos nos defender até para que a verdade prevaleça junto à sociedade. Governo vai exercer seu direito à defesa. Agora, não queremos, não estamos trabalhando para embate, para disputa, pelo contrário, estamos trabalhando e queremos continuar trabalhando para pacificação política do país. Mas quando for necessário, o governo vai se defender.
Agência Brasil: Vai haver alguma tentativa de conversa, de aproximação com algum setor da oposição?
Edinho Silva: As portas do governo estão abertas o tempo todo para o diálogo e para propostas, independentemente da filiação partidária das lideranças políticas, todos sabem disso.
Agência Brasil: Mas o governo vai procurá-los, vai bater na porta da oposição?
Edinho Silva: Quando tivermos uma sinalização de construção de uma agenda conjunta, o governo está aberto ao diálogo. Agora, essa construção é de mão dupla. O governo tem vontade política, mas a oposição também tem que querer construir uma agenda de interesse do povo brasileiro.
Agência Brasil: O governo já está fazendo um levantamento, uma estimativa do número de votos que terá no plenário da Câmara em caso de votação do processo de impeachment? Já sabe se vai conseguir o mínimo de 170 votos (para impedir a aprovação do impeachment)?
Edinho Silva: Não estamos preocupado com isso. Queremos é mostrar, primeiro, que não há nenhum fato que justifique um processo de impeachment. Como já disse, o impeachment tem que estar baseado num fato jurídico. Não temos um fato jurídico, o que existe é um grande embate político, onde estão usando esse instrumento para provocar uma ruptura institucional para o país para resolver questões que são políticas. Questões políticas se resolvem com debate e no processo eleitoral, que no Brasil acontece a cada dois anos. Não podemos resolver diferenças políticas com ruptura institucional, isso é uma inconsequência.
Agência Brasil: Não tem preferência: plenário, comissão especial?
Edinho Silva: De forma alguma, vamos continuar trabalhando e mostrar que não existe nenhum fato jurídico que justifique um processo de ruptura institucional.
Agência Brasil: O vice-presidente Michel Temer, que tem um papel importante nesse cenário, ainda não se posicionou oficialmente sobre a decisão de Cunha e vai passar os próximos três dias em São Paulo. Na conversa que ele teve hoje com a presidenta Dilma ele realmente se ofereceu, como jurista e conhecedor da Constituição, a auxiliar a presidenta na defesa ou fez apenas uma análise de cenário?
Edinho Silva: Ele está com um problema particular, justificou isso à presidenta Dilma e por isso vai ficar em São Paulo. Não enxergamos isso como um problema. O vice-presidente Michel Temer tem tido uma postura extremamente correta com a presidenta Dilma, como o homem correto que é, como o homem íntegro que é, uma liderança política extremamente respeitosa. A trajetória do Michel é a trajetória de um democrata, de um estadista e essa tem sido a postura dele com a presidenta. Eles têm dialogado o tempo todo. Hoje, inclusive, ele retardou uma viagem para estar com a presidenta, num gesto que só pode ser interpretado como um gesto de solidariedade e de companheirismo. Ele suspendeu um voo e veio ao palácio conversar com a presidenta Dilma, num gesto que foi muito reconhecido por ela. Ele tem tido uma postura muito colaborativa com o governo,  foi durante bom tempo o principal operador político do governo, com a reforma política e ministerial. Essa função passou a ser desempenhada pelo ministro Ricardo Berzoini, mas é importante que se diga que tivemos vitórias importantíssimas no Congresso sob a coordenação política do vice-presidente Michel Temer. Portanto, é alguém que colabora com o governo sempre que é chamado a colaborar. E o diálogo dele com a presidenta Dilma foi nesse sentido.
Agência Brasil: Mas houve pedido de colaboração jurídica? Ele é um constitucionalista conhecido…
Edinho Silva: Não sei. Boa parte da conversa ocorreu entre os dois, mas ele sempre tem tido uma postura colaborativa, uma postura de um estadista, de um democrata, de um líder que tem responsabilidade com o Brasil, com a estabilidade institucional e jurídica do país e ele e a presidenta Dilma tem dialogado o tempo todo nesse sentido. Penso que o papel de uma presidenta e de um vice é esse: um trabalho em sintonia, diálogo constante e esse espaço eles têm conseguido manter.
Agência Brasil: Não faltou uma nota, uma manifestação oficial do vice?
Edinho Silva: Não houve manifestação dele nem de boa parte dos ministros, porque essa é uma questão que se dá no momento certo, quando ele tiver a oportunidade. Não tem sentido ele soltar nota, como não tem sentido nenhum ministro soltar nota. Os ministros falam quando indagados pela imprensa, quando têm oportunidade de conversar. Tenho certeza que quando houver oportunidade de se manifestar, ele vai se manifestar como um democrata, um estadista que ele é.
Agência Brasil: Quais são os próximos passos da articulação do governo? A presidenta fará mais reuniões no fim de semana? A agenda de amanhã com o presidente eleito da Argentina, Maurício Macri, está mantida?
Edinho Silva: Não sei o que a presidenta reserva para o fim de semana, mas é evidente que, se tiver necessidade, ela vai chamar o ministro para o diálogo. Não estamos minimizando o momento que estamos vivendo, é um momento de instabilidade e que vai ser superado com o exercício da democracia e com o funcionamento das instituições brasileiras. Agenda com Macri está mantida.
Fonte: Ceará Agora

Nenhum comentário:

Postar um comentário