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17 novembro 2015

Estado propõe alta em IPVA e ICMS de gasolina, telefonia e bebidas

O Governo do Estado anunciou ontem proposta de alta de até 11 pontos percentuais (p.p) em alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de gasolina, bebidas alcoólicas, tabaco, telefonia e o que define como “artigos de luxo”. Também pretende elevar em até 1,5 ponto percentual alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Foi anunciada, ainda, a intenção de reduzir a alíquota do ICMS de alguns produtos. Entre eles, bicicletas, capacetes para ciclistas e motociclistas, creme e escova dental e fraldas. 
As propostas ainda precisam ser votadas na Assembleia Legislativa, para onde foram encaminhadas na semana passada. Se aprovadas, as novas alíquotas do ICMS devem entrar em vigor em março do próximo ano. Enquanto as do IPVA começariam a valer em janeiro de 2017.

De mais impacto na vida do cearense, a proposta do Governo é de elevar o ICMS da gasolina de 25% para 27%. Já o de serviços de telecomunicação, de 25% para 28%. Sobre ambos, ainda incidem 2% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), o que resulta em alíquotas totais de 29% e 31% respectivamente.


Bebidas alcoólicas também terão alíquota elevada de 25% para 27%, enquanto tabaco vai de 25% para 28% - sobre esses produtos também há a incidência dos 2% do Fecop. Já as alíquotas de maior alta são as de rodas esportivas para automóveis, drones, embarcações e jet-skis, além de partes e peças desses produtos. Para estes itens a alíquota passará de 17 % para 28% segundo a proposta.
O secretário da Fazenda, Mauro Filho, afirma que a opção do Estado foi por preservar a alíquota padrão do ICMS em 17%, incidente sobre 700 mil produtos, alterando apenas as de alguns itens. Também disse que outros estados já reajustaram ou estão reajustando as alíquotas desses produtos. Também assegurou que o aumento na alíquota do ICMS da gasolina não será ampliado a outros combustíveis.
Mauro justificou que a lógica das mudanças é reduzir o imposto cobrado em produtos que incentivem esporte, saúde e prevenção de acidentes, enquanto aumenta a alíquota de produtos mais comuns para quem tem padrão de renda mais elevado. O que ele classificou de justiça fiscal. No pacote enviado ao Legislativo, também está incluída a isenção de ICMS para mini e microgeradores de energia, anunciada anteriormente.
IPVA
A proposta de aumento do IPVA não atinge automóveis de até 100 cavalos - maioria no Ceará - comum em motores 1.0 e 1.4, que se manterão com 2,5%. Mas o Governo quer que, a partir de 2017, a alíquota para os automóveis com 100 até 180 cavalos suba de 2,5% para 3%. Já para os que têm potência maior que 180cv, alíquota deve ir de 2,5% para 3,5%.

Também não são atingidas motocicletas com até 125 cilindradas, cuja alíquota é de 2%. Mas esse índice vai de 2% para 3% no caso das que têm até 300cc e de 2% para 3,5% para as que estão acima.
Saiba mais
Estados que aumentaram o ICMS de 17% para 18% em 2015, segundo a Sefaz: Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Amazonas, Rio Grande do Sul, Tocantins e Paraná.

Estados que já tinham alíquota de 18%: São Paulo e Rio de Janeiro.
Do total de 2,15 milhões de veículos do Ceará, 1,27 milhão não terão alteração na alíquota do IPVA.
No ceará, sobre itens como bebidas alcoólicas, armas e munições, embarcações esportivas, fumo, cigarros, gasolina e serviços de comunicação incidem 2% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

Fonte: O POVO

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