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16 novembro 2015

Defesa de Vaccari diz que ação é uma devassa estatal no PT

Reunião da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores
O criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso requereu a exclusão de três números de telefones – inclusive da sede nacional do PT -, da quebra de sigilo ordenada pelo juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato. D’Urso é advogado de defesa do ex-tesoureiro nacional da legenda, João Vaccari Neto – preso desde março por suspeita de arrecadar propinas para o PT em forma de doação eleitoral.

Entre os números que o advogado quer que sejam excluídos da devassa que envolve largo período – entre 2010 e 2014, alcançando três campanhas eleitorais – está o 3243-1313, linha-tronco da sede do PT, situada à Rua Silveira Martins, no centro de São Paulo. A decisão do juiz Moro, de 9 de novembro, atendeu pedido do Ministério Público Federal que investiga Vaccari e pessoas próximas a ele no esquema de corrupção instalado na Petrobras entre 2004 e 2014.
No papel de tesoureiro da agremiação, ele frequentava o diretório nacional. Por este motivo, os procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato incluíram o telefone geral do PT no pedido de quebra de sigilo.
Os procuradores assinalam que o PT era “empregador” de Vaccari. Para D’Urso, no entanto, a medida não encontra respaldo “uma vez que não foi apresentada qualquer justificativa com relação à necessidade ou envolvimento dos titulares das mesmas (linhas), ou ainda, de sua utilização pelo acusado (Vaccari) em fatos relacionados ao presente processo”.
“O que nós pedimos é que o foco das provas de acusação ficasse adstrito aos elementos que constam do processo. Não pode o Estado vasculhar vidas e pessoas estranhas para tentar ver se encontra algum elemento ilícito. Se houvesse uma indicação objetiva, fazendo referência àquele telefone específico justificaria a quebra do sigilo para aquele número específico”, argumenta D’Urso.
O criminalista avalia que “no caso dos autos o que se viu foi o lançamento de uma rede com uma grande quantidade de números de telefone que não dizem respeito diretamente a Vaccari. Isso me parece absolutamente impróprio, não só com relação à defesa do Vaccari, mas com relação aos limites legais que o Estado tem que observar na sua investigação”, alertou.
Segundo o criminalista, “o que chama mais a atenção é a autorização de quebra do sigilo de um telefone que é linha-tronco de um partido”. “Se houve a referência de um telefone específico para se buscar uma prova específica vá lá, mas não foi isso que aconteceu. Isso representa uma devassa estatal num partido político. Me parece que é algo que vai muito além do interesse da investigação específica daquele processo.”
D’Urso não defende o PT. Ele é advogado exclusivamente de João Vaccari Neto. “Estou incumbido da defesa do Vaccari. O partido fala pelo partido.” Mas a quebra do sigilo do telefone geral da legenda do governo, na interpretação do criminalista, “é uma coisa pueril, abstrata”. “PT empregador? Ora, o Vaccari foi, durante um período, funcionário do Banespa (antigo Banco do Estado de São Paulo). Amanhã, então, será pedida a quebra do sigilo da linha-tronco do banco para saber com quem ele conversou? A quebra de sigilo vai identificar quem estava fazendo uso daquele telefone? O que vai ser identificado é que aquele número geral estabeleceu contatos telefônicos com outros números, mas não será identificado o usuário do telefone geral. Essa prova me parece completamente fora de propósito.”
D’Urso pondera que sua análise é especificamente jurídica. “Essa prova requerida e deferida (quebra do sigilo telefônico) me parece um excesso, um despropósito no que diz respeito à questão do Vaccari. Não entro no mérito específico partidário, não me cabe. Fiz o requerimento e vamos ver como o juiz (Sérgio Moro) vai decidir. Vou aguardar a decisão. Se ele (Moro) mantiver (a quebra do sigilo) vamos examinar.”
O advogado é taxativo. “Não existe nada,. A única coisa que se verifica são informações de delatores. Não há prova de absolutamente nada a corroborar as acusações que estão sendo feitas contra Vaccari”, finaliza.
Fonte: Ceará Agora

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