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12 novembro 2015

Aprece realiza encontro com prefeitos em favor da CPMF

Sede da Associação dos Prefeitos do Ceará
Sede da Associação dos Prefeitos do Ceará
Com apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do Governo do Estado, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) realiza um encontro com os prefeitos de todo o Ceará, nesta quinta-feira (12), no Palácio Abolição, em Fortaleza, com o objetivo é unir esforços junto à bancada federal cearense para a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com justa distribuição entre os entes federados.
A Aprece quer com essas mobilização, sensibilizar os prefeitos do Ceará na busca do apoio da bancada federal cearense para a aprovação da PEC que propõe o retorno CPMF . A Aprece, em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), já realizou uma série de encontros regionais pelo Estado. A jornada municipalista em busca de uma alternativa concreta para restabelecer a saúde financeira das gestões municipais em tempos preocupantes de crise econômica culminará com esse grande Encontro Estadual em favor da CPMF.
Na oportunidade, o supervisor da área de serviços técnicos da CNM, Heitor Silva, também realizará uma apresentação sobre os impactos positivos da CPMF para os municípios, com ênfase nos de pequeno porte. A proposta negociada pelo movimento municipalista prevê uma alíquota de 0,38% para nova CPMF, o que configura uma elevação no projeto original do governo que previa 0,20% com todos os recursos destinados para a União.
Com a alíquota maior, haverá uma repartição da arrecadação entre governo federal, estados e municípios. A ideia seria dividir os recursos arrecadados com o tributo com os demais entes federados, repassando 0,20% para a União, 0,09% para municípios e 0,09% para os estados. A proposta defendida pela CNM e abraçada no Ceará através da Aprece, é a de que os recursos da CPMF sejam direcionados a cada município de acordo com os critérios populacionais definidos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que haja transferência automática da União para os demais entes federados.
Durante o Encontro Estadual em Favor da CPMF, o presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, apresentará as sugestões coletadas nos encontros regionais, realizados recentemente em Juazeiro do Norte, Quixeramobim e Sobral, com a participação de dezenas de prefeitos. Entre as propostas de ação sugeridas pelos prefeitos presentes nos encontros, está a realização de uma consulta formal para saber o posicionamento de cada deputado diante da matéria. O objetivo seria divulgar para todos os prefeitos, vereadores e lideranças políticas municipais quais deputados irão ou não defender essa que é uma questão fundamental para as gestões nesse período de crise e, a partir de então, viabilizar de forma contundente a busca pelo apoio de cada deputado federal e senador.
Os prefeitos manifestaram ainda interesse em se reunir em bloco. Ver, por exemplo, quais foram os deputados votados em cada região e fazer um encontro solicitando um posicionamento favorável à CPMF. Essa articulação da Aprece intenciona que cada prefeito faça a sua parte junto aos deputados federais e senadores, contando com o apoio do Governo do Estado, que já está atuando nesse sentido, bem como das câmaras municipais e das lideranças locais.
Com Aprece
Fonte: Ceará Agora

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