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08 outubro 2015

Seis municípios fiscalizados por uso de agrotóxico

AGROTÔXICO MPE
O Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace) do Ministério Público do Estado do Ceará apresentou nesta segunda-feira (05) o resultado da fiscalização integrada da comercialização e o uso de agrotóxicos, ocorridas no período de 21 a 25 de setembro deste ano. Os municípios fiscalizados foram Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito e Guaraciaba do Norte. Dentre as principais culturas atingidas por agentes químicos mereceram destaque: tomate, pimentão, repolho, alface, chuchu, maracujá, banana, flores, citros e pastagem.

A ação integrada, sob a coordenação do promotor de Justiça Amisterdan Ximenes, contou com representantes de seis instituições envolvidas: o Batalhão de Polícia Militar Ambiental – BPMA; Secretaria do Meio Ambiente do Ceará – SEMA; Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE; Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA-CE.
Foram fiscalizados 23 propriedades rurais de diversos portes e culturas trabalhadas (Banana, Maracujá, Tomate, Chuchu, Pimentão, Repolho, Flores e Pastagens). Nas 23 propriedades rurais fiscalizadas, quatro propriedades não utilizavam agrotóxicos e 19 propriedades apresentaram alguma irregularidade, representando 82,6%, sendo aplicadas 48 autuações. Nos 19 estabelecimentos comerciais fiscalizados, quatro estabelecimentos não comercializavam agrotóxicos, nove estavam regular e seis possuíam alguma irregularidade, sendo aplicadas sete autuações.
Os principais desafios consistiram na falta de assistência técnica, no trabalho de educação ambiental e na mudança da cultura de reutilização das embalagens de agrotóxicos, as quais têm sido empregadas erroneamente como cocho para animais e até como reservatório para água. Além disso, as fiscalizações encontraram funcionários trabalhando de forma análoga à de escravo e sem equipamentos de proteção individual, venda de agrotóxicos sem o devido receituário agronômico, falta de documentação e o descarte inadequado das embalagens vazias de agrotóxicos, dentre outros.
No que tange ao comércio, foram constatadas as seguintes infrações: estabelecimentos comerciais sem registro na SEMACE; venda de agrotóxicos sem retenção de receituário agronômico; RT indevido; depósito inadequado para o armazenamento de agrotóxicos; emissão de receita por profissional não habilitado; e venda de agrotóxico sem cadastro estadual.
No que concerne à fiscalização nas propriedades rurais, os técnicos confirmaram o armazenamento inadequado de agrotóxicos; armazenamento inadequado de agrotóxicos vencidos; uso de produtos sem indicação para a cultura; prescrição de receita para cultura inexistente; armazenamento inadequado de equipamentos de proteção individuais (EPIs); falta de EPI por aplicadores; falta de Documentação Comprobatória da Compra com Nota Fiscal (DANFE); reutilização de embalagens vazias de agrotóxicos; descarte inadequado de embalagens vazias; falta de receituário agronômico; não realização da tríplice lavagem das embalagens vazias de agrotóxicos; profissional sem ART para a cultura; e projeto de Irrigação sem licença ambiental.
A operação teve o propósito de fiscalizar a comercialização e o armazenamento de agrotóxicos em estabelecimentos comerciais; fiscalizar o uso de agrotóxicos em propriedades rurais; fiscalizar o descarte ambientalmente adequado das embalagens vazias de agrotóxicos; fiscalizar as condições de trabalho relativas às atividades de aplicação de agrotóxicos nas propriedades rurais; fiscalizar as condições de trabalho relativas às atividades de comercialização de agrotóxicos nos estabelecimentos comerciais; e fiscalizar o exercício profissional na área da agronomia.
com MPCE
Fonte: Ceará Agora

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