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14 outubro 2015

Inscrições abertas para a II Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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Estão abertas as inscrições para II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que ocorre nos dias 18 e 19 de novembro, no auditório da Universidade do Parlamento Cearense (Assembleia Legislativa). Os interessados têm até 16 de novembro para efetuar a inscrição online ou presencial na Coordenadoria de Pessoas com Deficiência da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH).
O evento será realizado pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da SCDH, com apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Fortaleza (Comdefor). Durante a Conferência Municipal, a temática “O desafio na implementação das Políticas da Pessoa com Deficiência: A transversalidade como a radicalidade dos direitos humanos – Compreendendo as Interfaces com a Política Municipal de Atenção à Pessoa com Deficiência de Fortaleza (PADEF)” será discutida para deliberação de políticas públicas que fortaleçam os direitos das pessoas com deficiência.
Garantia de Direitos
A Conferência Municipal segue calendário do Governo Federal estabelecido pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE). O evento é considerado a instância máxima de deliberação e tem a atribuição de avaliar a situação das politicas públicas e propor diretrizes para o seu aperfeiçoamento.
O momento propicia reflexão e discussão nas transformações sociais e é usado como estratégia na garantia de direitos das pessoas com deficiência. A Conferência Municipal será preparatória para a IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que acontece em Brasília entre os dias 15 e 18 de março de 2016.

Fonte: Ceará Agora

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