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08 outubro 2015

Governo avalia rejeição de contas como 'indevida'; oposição comemora

O governo federal avaliou como indevida a rejeição pelo Tribunal de Contas da União (TCU) das contas do governo da presidente Dilma relativas a 2014. Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que os órgãos técnicos e jurídicos do governo têm “plena convicção” de que não existem motivos legais para a decisão. “Além disso, entendem ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida”, disse a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
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Na avaliação do governo federal, é ainda incorreto considerar como ilícitas iniciativas administrativas realizadas “em consonância com o que era julgado à época adequado pelo TCU”. “Os órgãos técnicos e jurídicos do executivo continuarão a debater, com absoluta transparência, as questões tratadas no parecer prévio do Tribunal, para demonstração da absoluta legalidade das contas apresentadas”, defendeu.

A petista foi a primeira presidente da República a ter suas contas de gestão reprovadas pelo TCU. A corte considerou por unanimidade que ela descumpriu no ano passado a Constituição e as leis que regem os gastos públicos, o que impede a aprovação da prestação de contas de 2014. O governo já esperava que as contas fossem reprovadas. A nota com a posição do Palácio, inclusive, foi enviada à imprensa minutos depois da decisão do TCU.

Oposição festeja
A sessão do TCU que rejeitou as contas da presidente Dilma de 2014 foi acompanhada por integrantes da tropa de choque da oposição, que comemorou com aplausos o resultado.

Deputados do PSDB, DEM, Solidariedade, além do senador Lasier Martins (PDT-RS), lotaram a primeira fila do plenário do tribunal. Pelo Facebook, o senador Aécio Neves (PSDB) afirmou que a decisão do TCU foi “histórica”. “O fato concreto é que fica comprovado que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade e caberá agora ao Congresso determinar as sanções cabíveis.
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O presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) disse que a reprovação das contas de 2014 da presidente Dilma já era esperada, mas ainda não se pode dizer se elas embasam um eventual pedido de impeachment da petista. "Quando o governo foi pedir a suspeição do relator, praticamente adiantou o resultado. Foi um erro político grave do governo, para tentar politizar o processo", avaliou o deputado.
Fonte: O POVO 

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