Buscar

18 setembro 2015

STF diz ser inconstitucional doações de empresas para campanhas eleitorais

stf
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o financiamento de campanhas políticas por empresas e empresários. A decisão foi tomada por oito votos contra três. O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados estava na mesa da Presidente Dilma Rousseff a espera de sua aprovação ou veto. O projeto permitia doações até R$ 20 milhões.

Com a inconstitucionalidade, a presidente deverá vetar o projeto. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, a decisão “valerá daqui para frente e valerá para as eleições de 2016 e 2018”. Votaram pela inconstitucionalidade os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e o ex­ministro Joaquim Barbosa (que foi substituído pelo ministro Edson Fachin). Já os ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello, decano da Corte, votaram pela constitucionalidade das doações de empresas.
Apesar da decisão do STF, com base na legislação atual, há possibilidade da matéria voltar a ser avaliada pelo Congresso. Está em tramitação no Legislativo uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode acrescentar a doação empresarial na Constituição Federal. Ou seja, se aprovada, a PEC poderia “constitucionalizar” novamente as doações de pessoas jurídicas.
Fonte: Ceará Agora

Nenhum comentário:

Postar um comentário