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11 setembro 2015

Prefeitos demitem e parcelam salários dos funcionários

Fortaleza. Ao ser creditado, ontem, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de setembro de 2015, a preocupação com mais desemprego tomou conta dos prefeitos cearenses. Em termos reais, o decêndio tem uma queda de 38,07% em relação ao ano passado.
Problemas de caixa das prefeituras têm ampliado os conflitos com o funcionalismo. Ainda ontem, servidores públicos de Limoeiro do Norte ocuparam o Fórum e pressionaram o representante do Ministério Público a pedir bloqueio de bens da prefeitura até que sejam pagos os salários. Tem servidor com mais de oito meses de atraso. Também houve ocupação da Câmara Municipal durante a sessão. Em nota, a Secretaria de Educação de Limoeiro do Norte informou que o dinheiro para o pagamento dos professores do Fundeb foi creditado na conta do município, ontem, dia 10, para o pagamento ontem, dia 11, de todos os profissionais da Educação. 
Esses confrontos têm uma história que reflete o que acontece no País. O montante repassado para as prefeituras brasileiras foi de R1.807.843.332,58, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com este novo repasse, no acumulado de 2015 o FPM apresenta uma queda de 3,92% em termos reais, somando R$ 58,258 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 60,633 bilhões. 
O presidente da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, disse que a expectativa é que mais demissões ocorram nas cidades, parcelando salários, particularmente o 13º mês, e comprometendo serviços essenciais, como saúde e educação. 

Parcelamento

Há pouco dias, conforme informou houve demissões de 700 temporários em Icó e 400 desligamentos em cidades como Quixeramobim, Mombaça e Quixadá. Ainda Segundo a Aprece, mais de 30% dos municípios não adiantaram uma primeira parcela do 13º salário, que, embora não seja obrigatório, é sempre aguardado pelo comércio para a retomada dos negócios e também alivia os prefeitos de pagar o valor total até o dia 20 de dezembro deste ano. 
Com a queda de receita e o agravamento da crise econômica, Expedito José acredita que o pagamento integral do 13º até o fim do ano está ameaçado em várias prefeituras. "Não há recursos e não há como honrar os compromissos dos gestores", afirmou.
Demitir, não pagar salário e até reduzir vencimentos dos gestores e secretários passou a ser uma situação comum nas cidades cearenses. O prefeito de Itapajé, Ciro Braga (PTB), diz que diante da queda de receita não teve outra alternativa senão reduzir os custeios e a folha de pessoal. Ele foi um dos prefeitos que não fez adiantamento do 13º salário, exceto para os servidores da educação, reduzir as despesas com cirurgias eletivas e encaminhou um projeto-de-lei à Câmara Municipal de Vereadores requerendo a redução de seus vencimentos de R$ 10 mil para R$ 7 mil, bem como de todos os secretários. 
Ciro foi mais além: rescindiu os contratos com prestadores de serviços, assessorias contábeis e suspendeu o pagamento de horas extras e de diárias. "Essas são as saídas que encontramos para nos adequar à crise", salientou.

'Caixa preta'

A presidente da Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares da Silva, disse que o quantitativo de demissões não vem ocorrendo com a transparência devida. 

Desemprego

No entanto, a líder de classe reconhece os efeitos, como diz, devastadores da crise. Ela lembra que na conversa com os servidores e prefeitos há um clima constante de pânico e apreensão sobre os rumos do emprego. 
Servidor do município de Quixadá há cerca de 10 anos, o auxiliar de serviços gerais Carlos Clayon Silva está há 70 dias sem receber seus salários. Dois meses já acumularam. A esposa e a filha só não estão passando por mais dificuldades porque nas horas vagas ele trabalha como guia turístico. Segundo Enedina, o "quadro de servidores temporários é guardado como uma 'caixa preta' pelos prefeitos e secretários administrativos.
Enedina estranha que indicadores mostrem que houve aumento de receita para as prefeituras, comparando-se com anos anteriores. Na sua opinião, essa é uma discussão que está merecendo mais esclarecimentos das gestões. 
O presidente da Aprece observou que os números de receitas demonstram que há um sentimento mais global da crise, que hoje envolve a sociedade e o governo estadual.
O caso do Ceará já foi relatado por Expedito José à Confederação Nacional dos Municípios declarando que "este é um momento de socialização do que está acontecendo no país. A crise já está trazendo efeitos: o desemprego nos municípios. E temos que dar conhecimento sobre tudo que está acontecendo. Nós não temos mais direitos, só temos deveres", declarou".

Fonte: DN

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