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11 setembro 2015

Polícia de Crateús vai agir contra fraudes no Seguro DPVAT

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça de Crateús, José Arteiro, Lázaro Santana, Flávio Bezerra, Milvânia Santiago e Francisco Ivan, expediu nesta quinta-feira, 10, uma recomendação à Delegacia Regional de Polícia Civil de Crateús orientando que sejam adotadas práticas e rotinas para prevenir e combater fraudes relacionadas ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

Dentre outras diligências, os promotores recomendam que sejam remetidas ao MPCE cópias de todos os registros e procedimentos relacionados ao seguro DPVAT para a averiguação de eventuais ilicitudes praticadas por registrantes, despachantes e agentes públicos. Além disso, o agente policial, no momento do registro da ocorrência, deve solicitar a Carteira Nacional de Habilitação do declarante que porventura seja o condutor do veículo envolvido no acidente. Deve, ainda, identificar o consultor, corretor ou despachante que encaminhou o registrante à delegacia, e deve juntar ao boletim de ocorrência cópias autenticadas de todos os documentos pessoais e veiculares pertencentes aos envolvidos no sinistro, bem como o laudo ou o prontuário médico atestando que os danos pessoais foram causados por veículos automotores de via terrestre.
Na ausência de relatórios do órgão de policiamento, deve ser requerido do registrante a apresentação de duas testemunhas, que, preferencialmente, tenham presenciado o fato ou prestado socorro às vítimas. Ambas devem apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço e declaração de compromisso com a verdade dos fatos narrados por ela.
As medidas são recomendadas não apenas como forma de controle externo da atividade policial, mas, sobretudo, como apoio à atuação da Polícia Civil na investigação e no combate às recorrentes ilegalidades no seguro DPVAT, visando salvaguardar o justo interesse de todos os beneficiários do seguro.
Fonte: Ceará Agora

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