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30 setembro 2015

Dilma sanciona reforma política com veto a doações de empresas

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Sob pressão de partidos da base aliada, a presidente Dilma Rousseff publicou nesta terça-feira (29) em edição extraordinária do “Diário Oficial da União” sanção a projeto de lei da reforma política aprovado pela Câmara dos Deputados.

Como antecipado pela Folha, a petista vetou dois trechos da proposta: o que permitia o financiamento empresarial a campanhas eleitorais e o que previa que as urnas eletrônicas imprimissem o voto do eleitor, o que criaria um custo adicional de R$ 1,8 bilhão à Justiça Eleitoral.
“A possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, que seriam regulamentadas por esses dispositivos, confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal”, justifica o texto.
Para evitar agravar a atual crise com o Congresso Nacional, a presidente decidiu sancionar regra que altera fidelidade partidária. Com a mudança, deputados federais só podem mudar de partido sem risco de perder o mandato no sétimo mês anterior às eleições.
O presidente nacional do PSD,o ministro Gilberto Kassab (Cidades), havia pedido ao governo federal que vetasse a proposta. A mudança afeta os planos políticos do ministro, que tenta recriar o Partido Liberal, sigla que tem como objetivo ajudar na formação de um bloco governista que rivalize com o PMDB.
O adiamento da publicação do decreto presidencial, que seria inicialmente divulgado na sexta-feira (25), irritou partidos da base aliada como PMDB, PR e PP, que ameaçaram derrubar os vetos presidenciais na sessão desta quarta-feira (30) do Congresso Nacional.
Fonte: Ceará Agora

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