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15 julho 2015

MPE recomenda a prefeitura de Itatira que não realize festa da padroeira

itatiraO Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da promotora de Justiça Maria Carolina de Paula Santos Steindorfer, expediu uma Recomendação direcionada ao prefeito de Itatira, solicitando que se abstenha de realizar festejos no mês de julho, incluindo a Festa da Padroeira da Lagoa do Mato. Além disso, quer o cancelamento e rescisão dos processos licitatórios realizados para as festas.
Segundo a promotora  de Justiça, um convênio entre o município de Itatira e a Casa Civil, visava a liberação de R$ 60 mil para a realização da festa da Padroeira da Lagoa do Mato. “Além disso, para a comemoração, seriam necessários 20 banheiros químicos, 2 geradores, palco completo, sistema de som, camarote, sistema de iluminação, 20 seguranças e 2 camarins”.
Para o MPCE, os gastos destinados para a realização dos festejos é incompatível com o momento de dificuldade experimentada pelos cidadãos de Itatira, pois Boletim Informativo e Resenha Diária elaborados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH) no último dia 22 de junho indicam que a Bacia do Curu, que abastece o município de Itatira, conta apenas com 4,59% de sua capacidade.
Além disso, afirma que o município está em situação de emergência por conta da seca prolongada. Para ela, a Prefeitura deve priorizar a oferta de água para o abastecimento humana, o consumo animal e a atividade produtiva.
Para a promotora de Justiça Maria Carolina de Paula Santos Steindorfer, o Município dispõe de recursos limitados para saciar necessidades cada vez maiores e mais abrangentes, por isso, a administração pública não deve injetar verbas em questões de menor relevância no quadro de emergência atual.
A promotora acrescenta que a Recomendação não despreza o direito à cultura, mas, prioriza os direitos fundamentais ligados à dignidade da pessoa humana, como o direito ao fornecimento de água de qualidade e a assistência estatal em casos de emergência e calamidade pública. Caso a Recomendação não seja cumprida, o MPCE adotará as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Com informações do MPE
Fonte: Ceará Agora

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