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23 julho 2015

Justiça condena dois usuários do Facebook em Quixadá a pagarem 5 mil reais de indenização

facejusDuas pessoas foram condenadas em Quixadá a pagarem indenização por danos morais, por terem divulgado fotos e comentários ofensivos na rede social Facebook contra agentes de trânsito deste município do Sertão Central do Estado.
O Processo tramitou no Juizado Especial Cível e Criminal de Quixadá-Ce.
De acordo com o advogado Luiz Fernando, que representou as vítimas das agressões, “uma série de comentários denegrindo a imagem dos agentes” causou-lhes constrangimento, violando seu  direito à preservação da própria imagem.
Na fundamentação da sentença, a magistrada Ana Célia Carneiro afirmou que o caráter pedagógico e profilático da indenização fixada tem como escopo admoestar os lesantes e levá-los a repensar sua forma de atuação, objetivando coibir a reiteração de atos idênticos.
A Condenação chegou ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Luiz Fernando ainda afirma que, em situações como estas, os atingidos experimentam uma situação humilhante, tendo a moral abalada, em razão da veiculação de suas imagens de forma vexatória perante as redes sociais, que tem rápida disseminação por toda a cidade. Ele defende que a decisão da Magistrada foi acertada e que ajudará a inibir que fatos similares ocorram.

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