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31 julho 2015

Descaso nos matadouros públicos

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2Capistrano. Um recente flagrante fotográfico, feito por um morador de Capistrano, na região do Maciço de Baturité, voltou a demonstrar a precariedade do serviço de abate de animais no Interior do Ceará. Cachorros invadiram o matadouro da cidade e comeram pedaços da carne comercializada nos frigoríficos. O Ministério Público (MP) interditou o prédio no ano passado. Após a realização de uma reforma, ele voltou a funcionar. A imagem, entretanto, demonstra que o problema continua e a situação não é diferente na maioria dos abatedouros municipais do Estado.
3O problema é ainda mais grave no sul do Ceará, onde a comercialização da carne de moita predomina em muitos municípios do Cariri Oeste. Nessa região, os matadouros de Campos Sales, Salitre, Araripe e Potengi foram interditados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por apresentarem uma série de irregularidades trabalhistas e sanitárias no abate dos animais. De acordo com os órgãos fiscalizadores, o fechamento das unidades tem por finalidade preservar a segurança alimentar das populações.
A medida, no entanto, trouxe dificuldades para muitos criadores e marchantes, que agora precisam deslocar os animais para os abatedouros de municípios vizinhos. Isso tem preocupado os setores de vigilância sanitária, já que, para evitar o custo de transportes, alguns preferem submeter os bichos à prática da matança na moita. Tentando reverter o quadro, os gestores lançaram projetos de consórcios municipais, mas não avançaram nos últimos anos.
Risco de contágio
O matadouro público de Campos Sales foi fechado após a decisão do promotor de Justiça Gleydson Leandro Carneiro. Ele pediu a interdição do único equipamento que fazia o abate de animais em funcionamento em razão de haver grave risco de contágio da população local pela maneira como os animais vinham sendo abatidos, explicou.
Um matadouro regional começou a ser construído na cidade, há quase 10 anos, pelo governo do Estado. Todavia, até hoje apenas as paredes foram levantadas e a cobertura instalada. O vereador Genilton Costa solicitou ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) esclarecimentos sobre o porquê da paralisação da obra. Na época, o investimento era de R$ 550 mil.
O fechamento da unidade de abate de Campos Sales afetou outro município próximo, Araripe, que sofreu o mesmo processo de interdição. O prédio continua com um lacre do Ministério Público, sendo necessário fazer o abate numa cidade mais distante, Nova Olinda, situada a cerca de 63Km.
O secretário de Agricultura e Desenvolvimento Econômico de Araripe, Rutemberg Fortaleza, enfatizou que os matadouros do Cariri foram construídos há mais de 30 anos e não atendem às exigências atuais em relação ao abate, preservação ambiental, legislação vigente e segurança alimentar. Porém, segundo ele, é melhor que o abate clandestino de moita, pois há veterinários e controle.
O mesmo problema enfrenta Salitre. O matadouro da cidade está interditado desde o ano passado e implicou no deslocamento dos marchantes para o município de Antonina do Norte, mais longe ainda, quase 90Km. O secretário de Obras de Salitre, Edson Rosal, afirmou que a Prefeitura não tem receita própria para um moderno abatedouro e que é preciso a destinação de recursos estaduais e federais. "Lamentavelmente, a situação permanecerá a mesma aqui". Em outro município afetado, Potengi, o secretário municipal de Agricultura, Miguel Dalmir Rodrigues, afirmou que o abatedouro da sua cidade vai passar por uma reforma e se adequar às normas de abate.
Os gestores municipais alegam a falta de recursos financeiros para implantarem abatedouros com os padrões de sanidade adequados. Alguns, como os da região do Maciço de Baturité, buscam a formação de consórcios e, através deles, a construção de unidades regionais. Essa foi a justificativa de assessores da Prefeitura de Capistrano, atribuindo o flagrante do cachorro se deliciando com um enorme pedaço de carne ao descuido dos responsáveis pelo abate legalizado no Município.
Cadastro
Entretanto, conforme levantamentos feitos pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagri), dos 184 municípios cearenses, apenas 93 estão com os cadastros de seus matadouros públicos ativos no Sistema de Defesa Agropecuária (Sidagro). O número de estabelecimentos de abate de animais registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) é ainda menor.
São apenas 11, nove deles na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e dois no Interior, Morada Nova e Iguatu. Em relação ao cadastro dos matadouros públicos na Adagri, é realizado tão somente objetivando a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA). De acordo com a gerente de Auditoria da Agroindústria e Inspeção de Insumos e Serviços da Adragri, Adrianne Paixão, os principais problemas encontrados nesses estabelecimentos estão relacionados à estrutura física e às condições higiênico­sanitárias, além da ausência de registro no Serviço de Inspeção oficial, Federal, Estadual e Municipal (SIF, SIE e SIM).
Nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual, a inspeção é permanente, ou seja, o médico veterinário oficial está presente durante todo o processo de abate.
Vale do Jaguaribe
No município de Russas, na região Jaguaribana, o abate de animais ainda está sendo feito por meio de marretadas, o que é proibido. De acordo com o responsável pelo matadouro público, Edísio de Lima, a pistola pneumática (indicada para o abate humanitário), foi comprada há cerca de quatro meses, porém não está sendo utilizada devido à necessidade de reformar a área de contenção do animal.
"O animal fica se mexendo muito e, se errar na hora, pode dar problemas no equipamento, que é caro. Então, é preciso proceder uma reformada nessa área de contenção, para deixá­la mais estreita", explicou.
Ainda de acordo com Edésio, essa reforma custaria em torno de R$ 20 mil, segundo levantamento feito por ele junto a três empresas. "A Prefeitura nos prometeu que estaria realizando a reforma na primeira quinzena de agosto". Ele acrescenta que outra reivindicação das pessoas que trabalham no matadouro de Russas é que seja realizada uma limpeza no seu entorno, onde há muito mato e entulho. No matadouro de Russas são abatidos, em média, 30 bovinos por semana, além de ovinos, caprinos e suínos. Pelo menos 15 pessoas trabalham no local.
Quixadá
Na cidade de Quixadá, onde o matadouro público já foi interditado duas vezes, no ano de 2010 e em dezembro do ano passado, o Município está trabalhando pela construção de uma nova unidade de abate, informou o diretor do Departamento Municipal de Administração de Bens e Serviços Públicos (Dmasp), Elery Ferreira.
O projeto já está pronto. O terreno também já foi liberado. Resta apenas a concessão de algumas licenças ambientais e a disponibilização dos recursos, da ordem de R$ 1 milhão, por meio de emenda do deputado federal Vicente Arruda.
Acerca da atual situação do matadouro municipal, o diretor explicou haver, ainda, a necessidade de melhoramentos na estrutura. Entretanto, os abates estão sendo realizados com pistola pneumática, o esquartejamento em cima de mesas apropriadas e as carnes ficam suspensas em grampos, evitando o contato com o solo. Ainda na área da higiene, o esgoto também está atendendo aos padrões exigidos pelos órgãos ambientais.
Foi firmando um Termo de Ajustamento, por meio de iniciativa do Ministério Público. Ainda conforme o diretor do Dmasp, cerca de 600 animais são abatidos mensalmente no matadouro público local.
Mais informações:
Adagri: Av. Bezerra de Menezes, 1820, Fortaleza ­ (85) 3101­2500
Calmace ­ Ministério Público: Rua 25 de Março, 280 ­ (85) 3452­4513

Alex Pimentel / Amaury Alencar Colaboradores

Fonte: DN

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