Capistrano. Um recente flagrante fotográfico, feito por um
morador de Capistrano, na região do Maciço de Baturité, voltou a demonstrar a
precariedade do serviço de abate de animais no Interior do Ceará. Cachorros
invadiram o matadouro da cidade e comeram pedaços da carne comercializada nos
frigoríficos. O Ministério Público (MP) interditou o prédio no ano passado.
Após a realização de uma reforma, ele voltou a funcionar. A imagem, entretanto,
demonstra que o problema continua e a situação não é diferente na maioria dos
abatedouros municipais do Estado.
O problema é ainda mais grave no sul do Ceará, onde a
comercialização da carne de moita predomina em muitos municípios do Cariri Oeste.
Nessa região, os matadouros de Campos Sales, Salitre, Araripe e Potengi foram
interditados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e pela
Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por apresentarem uma série
de irregularidades trabalhistas e sanitárias no abate dos animais. De acordo
com os órgãos fiscalizadores, o fechamento das unidades tem por finalidade
preservar a segurança alimentar das populações.
A medida, no entanto, trouxe dificuldades para muitos
criadores e marchantes, que agora precisam deslocar os animais para os
abatedouros de municípios vizinhos. Isso tem preocupado os setores de
vigilância sanitária, já que, para evitar o custo de transportes, alguns
preferem submeter os bichos à prática da matança na moita. Tentando reverter o
quadro, os gestores lançaram projetos de consórcios municipais, mas não
avançaram nos últimos anos.
Risco de contágio
O matadouro público de Campos Sales foi fechado após a
decisão do promotor de Justiça Gleydson Leandro Carneiro. Ele pediu a interdição
do único equipamento que fazia o abate de animais em funcionamento em razão de
haver grave risco de contágio da população local pela maneira como os animais
vinham sendo abatidos, explicou.
Um matadouro regional começou a ser construído na cidade, há
quase 10 anos, pelo governo do Estado. Todavia, até hoje apenas as paredes
foram levantadas e a cobertura instalada. O vereador Genilton Costa solicitou
ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) esclarecimentos
sobre o porquê da paralisação da obra. Na época, o investimento era de R$ 550
mil.
O fechamento da unidade de abate de Campos Sales afetou
outro município próximo, Araripe, que sofreu o mesmo processo de interdição. O
prédio continua com um lacre do Ministério Público, sendo necessário fazer o
abate numa cidade mais distante, Nova Olinda, situada a cerca de 63Km.
O secretário de Agricultura e Desenvolvimento Econômico de
Araripe, Rutemberg Fortaleza, enfatizou que os matadouros do Cariri foram
construídos há mais de 30 anos e não atendem às exigências atuais em relação ao
abate, preservação ambiental, legislação vigente e segurança alimentar. Porém,
segundo ele, é melhor que o abate clandestino de moita, pois há veterinários e
controle.
O mesmo problema enfrenta Salitre. O matadouro da cidade
está interditado desde o ano passado e implicou no deslocamento dos marchantes
para o município de Antonina do Norte, mais longe ainda, quase 90Km. O
secretário de Obras de Salitre, Edson Rosal, afirmou que a Prefeitura não tem
receita própria para um moderno abatedouro e que é preciso a destinação de
recursos estaduais e federais. "Lamentavelmente, a situação permanecerá a
mesma aqui". Em outro município afetado, Potengi, o secretário municipal
de Agricultura, Miguel Dalmir Rodrigues, afirmou que o abatedouro da sua cidade
vai passar por uma reforma e se adequar às normas de abate.
Os gestores municipais alegam a falta de recursos
financeiros para implantarem abatedouros com os padrões de sanidade adequados.
Alguns, como os da região do Maciço de Baturité, buscam a formação de
consórcios e, através deles, a construção de unidades regionais. Essa foi a
justificativa de assessores da Prefeitura de Capistrano, atribuindo o flagrante
do cachorro se deliciando com um enorme pedaço de carne ao descuido dos
responsáveis pelo abate legalizado no Município.
Cadastro
Entretanto, conforme levantamentos feitos pela Agência de
Defesa Agropecuária do Estado (Adagri), dos 184 municípios cearenses, apenas 93
estão com os cadastros de seus matadouros públicos ativos no Sistema de Defesa
Agropecuária (Sidagro). O número de estabelecimentos de abate de animais
registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) é ainda menor.
São apenas 11, nove deles na Região Metropolitana de
Fortaleza (RMF) e dois no Interior, Morada Nova e Iguatu. Em relação ao
cadastro dos matadouros públicos na Adagri, é realizado tão somente objetivando
a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA). De acordo com a gerente de
Auditoria da Agroindústria e Inspeção de Insumos e Serviços da Adragri,
Adrianne Paixão, os principais problemas encontrados nesses estabelecimentos
estão relacionados à estrutura física e às condições higiênicosanitárias, além
da ausência de registro no Serviço de Inspeção oficial, Federal, Estadual e
Municipal (SIF, SIE e SIM).
Nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção
Estadual, a inspeção é permanente, ou seja, o médico veterinário oficial está
presente durante todo o processo de abate.
Vale do Jaguaribe
No município de Russas, na região Jaguaribana, o abate de
animais ainda está sendo feito por meio de marretadas, o que é proibido. De
acordo com o responsável pelo matadouro público, Edísio de Lima, a pistola
pneumática (indicada para o abate humanitário), foi comprada há cerca de quatro
meses, porém não está sendo utilizada devido à necessidade de reformar a área
de contenção do animal.
"O animal fica se mexendo muito e, se errar na hora,
pode dar problemas no equipamento, que é caro. Então, é preciso proceder uma
reformada nessa área de contenção, para deixála mais estreita", explicou.
Ainda de acordo com Edésio, essa reforma custaria em torno
de R$ 20 mil, segundo levantamento feito por ele junto a três empresas. "A
Prefeitura nos prometeu que estaria realizando a reforma na primeira quinzena
de agosto". Ele acrescenta que outra reivindicação das pessoas que
trabalham no matadouro de Russas é que seja realizada uma limpeza no seu
entorno, onde há muito mato e entulho. No matadouro de Russas são abatidos, em
média, 30 bovinos por semana, além de ovinos, caprinos e suínos. Pelo menos 15
pessoas trabalham no local.
Quixadá
Na cidade de Quixadá, onde o matadouro público já foi
interditado duas vezes, no ano de 2010 e em dezembro do ano passado, o
Município está trabalhando pela construção de uma nova unidade de abate,
informou o diretor do Departamento Municipal de Administração de Bens e
Serviços Públicos (Dmasp), Elery Ferreira.
O projeto já está pronto. O terreno também já foi liberado.
Resta apenas a concessão de algumas licenças ambientais e a disponibilização
dos recursos, da ordem de R$ 1 milhão, por meio de emenda do deputado federal
Vicente Arruda.
Acerca da atual situação do matadouro municipal, o diretor
explicou haver, ainda, a necessidade de melhoramentos na estrutura. Entretanto,
os abates estão sendo realizados com pistola pneumática, o esquartejamento em
cima de mesas apropriadas e as carnes ficam suspensas em grampos, evitando o
contato com o solo. Ainda na área da higiene, o esgoto também está atendendo aos
padrões exigidos pelos órgãos ambientais.
Foi firmando um Termo de Ajustamento, por meio de iniciativa
do Ministério Público. Ainda conforme o diretor do Dmasp, cerca de 600 animais
são abatidos mensalmente no matadouro público local.
Mais informações:
Adagri: Av. Bezerra de Menezes, 1820, Fortaleza (85) 31012500
Calmace Ministério Público: Rua 25 de Março, 280 (85)
34524513
Alex Pimentel / Amaury Alencar Colaboradores
