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19 junho 2015

Juiz nega liminar e mantém afastamento do prefeito de Canindé

prefeitura de canindéO juiz de direito da 1ª Vara da Comarca de Canindé, Antônio Almeida Alves, indeferiu a petição inicial impetrada pelo prefeito de Canindé, Celso Crisóstomo e julgando extinto o processo, sem análise do mérito, que tinha como objetivo o retorno do gestor quer foi afastado no dia 6 de junho passado  pela Câmara Municipal daquele Município. Com isso, Crisóstomo continua afastado do cargo por 90 dias.
O juiz alegou que  a instância escolhida pelo demandante não foi adequada. Crisóstomo afirmou que seu afastamento foi ilegal, pois foi decidido através de votação viciada (compra e venda de votos de vereadores).
O afastamento foi baseado na denuncia do suplente de vereador Janael Cordeiro, com base em atos de improbidades e irregularidades praticados pelo gestor como desvio da receita proveniente da contribuição da iluminação pública CIP.
Gastos com despesas com pessoal superior ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, para o exercício de 2014, fato confirmado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Repasse de recursos do FUNDEB para o consórcio de saúde pública o que se torna fato ilegal, pois não há nenhum embasamento jurídico que permita o prefeito a fazer tal repasse. Desatender, sem justo motivo, aos requerimentos da Câmara Municipal.
Colaborou Wellington Lima
Fonte: Ceará Agora

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