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01 maio 2015

PROMOÇÕES DE POLICIAIS - Votação do projeto fica para a próxima semana

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Comissões da AL fizeram uma reunião conjunta ontem, que se prolongou até o fim da tarde, para analisar as 100 emendas propostas à matéria
FOTO: LUCAS DE MENEZES
Com expectativa para ser realizada ontem, a votação do projeto de Lei das Promoções da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros ficará para a próxima semana. Por conta do alongamento da discussão nas comissões sobre as propostas de emendas, a sessão plenária de ontem praticamente não aconteceu. Os parlamentares se articularam para esvaziar os pronunciamentos do primeiro expediente e possibilitar a convocação das comissões.
Tin Gomes (PHS), vice-presidente da Casa, abriu a sessão às 09h45, 25 minutos após o limite imposto pelo Regimento Interno. Devido à ausência dos deputados inscritos para utilizar a tribuna, o parlamentar encerrou o primeiro expediente e, na Ordem do Dia, suspendeu a sessão e convocou as comissões para reunião conjunta.
Somente às 16h, a sessão foi retomada e encerrada pelo vice-presidente. Assim, acabou sendo prejudicada também a votação da mensagem que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 7,7 milhões para a Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas e para a Secretaria de Relações Institucionais para o pagamento de funcionários e custeio de despesas. A proposta deve retornar à pauta de votação na próxima semana, juntamente com a proposta da Lei de Promoções.
Disciplina

O projeto, entregue à Casa pelo governador Camilo Santana (PT) no último dia 23, integra o plano estadual para a Segurança Pública e beneficiará 8.785 profissionais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A matéria confere nova disciplina às promoções dos militares do Estado nas carreiras de praça e oficial, no intuito de agilizar o processo de ascensão funcional e aumentar a frequência das promoções.
Entre as mudanças propostas, há uma nova modalidade de promoção: além de antiguidade, merecimento, pós-morte e bravura, os militares poderão mudar de patente por promoção requerida. Para isso, é necessário que ele complete 30 anos de contribuição, sendo no mínimo 25 pela corporação - isto é, no momento em que ele for para a reserva, o militar poderá se aposentar com o grau imediatamente superior à sua patente.
Outra novidade é a extinção do limitador de vagas para ascensão. Quem cumprir tempo mínimo de permanência no cargo já pode concorrer ao benefício. A cada ano, 60% do total será promovido. Muitos policiais devem receber mais de uma promoção neste primeiro momento.
De 100 emendas, só oito aprovadas
Até agora, só oito emendas serão incluídas ao Projeto de Lei das Promoções, após aprovação, em reunião conjunta, nas comissões de Constituição e Justiça; Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; e Defesa Social. A apreciação iniciou na quarta-feira e continuou pelo dia de ontem, em reunião com mais de seis horas de duração. Das 100 emendas protocoladas, 50 foram rejeitadas, quatro prejudicadas e 38 retiradas pelos autores.
Das emendas aprovadas, três foram de autoria do líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), três do deputado Capitão Wagner (PR), uma de Tin Gomes (PHS) e uma de Roberto Mesquita (PV). Ainda há, entretanto, outras emendas que podem fazer parte da Lei de Promoções: o deputado Welington Landim (PROS) retirou de pauta três emendas e afirmou que irá negociá-las com o Governo, podendo apresentá-las ao plenário.
Entre as mudanças, estão a redução do tempo para a promoção a capitão de dez para oito anos e a inclusão do período de licença-maternidade no tempo de serviço para promoção, propostas de Evandro Leitão. Outro ajuste é que militares que tirem licença-maternidade ou licença-saúde para intervenções cirúrgicas ou doenças crônicas em processo de agudização não sejam prejudicados nas promoções.
Já a proposta de Wagner possibilita que militares envolvidos em denúncias de crimes ocorridos no exercício de missão ou de interesse militar, ainda que em folga, possam constar no quadro de acesso geral. Em outra, alterou a classificação de comportamento para subtenentes serem promovidos a 2º tenente de "excepcional" para "bom" e incluiu o critério de antiguidade para passagem de praças a oficiais.
Major
Tin Gomes propôs a redução do tempo para que capitães possam ser promovidos ao posto de major de 16 para 15 anos de carreira. Já a proposta de Mesquita determina que o militar identificado, por meio de exame toxicológico, como dependente químico, seja encaminhado para tratamento e, após recuperação, possa concorrer à promoção.
Uma das emendas com maior discussão, de autoria de Elmano de Freitas, propunha zerar a quantidade de vezes que policiais se recusaram a participar de cursos para mudar de patente até a data de vigor da nova lei. Hoje, caso o policial recuse três vezes, é impossibilitado de ser promovido pelo resto da vida.
Evandro Leitão ponderou que a emenda ocasionaria repercussões financeiras ao Executivo e encaminhou pela rejeição. Essa justificativa do líder do Governo foi usada outras vezes, na ontem, para recomendar a rejeição de outras emendas. Após o vice-líder do Governo, Júlio César, que presidia a reunião, desempatar a votação que rejeitaria a emenda, Roberto Mesquita criticou o que chamou de síndrome da superioridade do governo.
Fonte: DN

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