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22 maio 2015

Licença-maternidade na AL é garantida por PEC

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A gravidez da deputada Laís Nunes suscitou o debate na Assembleia sobre a falta de regulamentação da licença-maternidade para deputadas
FOTO: JOSÉ LEOMAR
A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, regime de urgência para tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do vice-presidente da Mesa Diretora, deputado Tin Gomes (PHS), que trata da licença-maternidade de até seis meses para deputadas da Casa. Hoje não há legislação que trate do tema em casos de gravidez de parlamentares mulheres.
Deputada Laís Nunes (PROS) está grávida de nove meses. Está marcado para amanhã o parto de seu terceiro filho. Ela deve apresentar, até o dia da votação da PEC, próxima quinta-feira, projeto de resolução para a licença-maternidade, primeiro da Assembleia Legislativa do Ceará.
O alerta sobre a falta de regulamentação da licença-maternidade no âmbito do Legislativo estadual foi feito pelo Diário do Nordeste, em matéria do último dia 8 de maio. Após a aprovação da proposta, o Legislativo cearense, segundo o Departamento Legislativo, torna-se o primeiro no Brasil a mudar a Constituição Estadual para dar esse direito às deputadas da Casa.
Afastamento

A matéria é simples e modifica o inciso II do Art. 54 da Constituição do Estado do Ceará, acrescentando o parágrafo 4º ao texto. Com isso, não perderá o mandato o deputado licenciado por motivo de doença, licença-maternidade ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, nesta hipótese, o afastamento não ultrapasse 120 dias por cada sessão legislativa. O parágrafo 4º também foi acrescido e diz que o afastamento por licença-maternidade será de 120 dias, prorrogável por 60.
Conforme o autor da PEC, deputado Tin Gomes, a Constituição Federal prevê a licença-maternidade para alguns casos, como para servidoras públicas, proposta essa da ex-senadora Patrícia Saboya. No entanto, nas casas legislativas, os parlamentares não se atentaram para o tema e não modificaram suas legislações estaduais. "A gente pediu que essa mudança fosse feita com urgência para dar condição de as deputadas do Ceará serem atendidas dentro da Lei", alega.
Suplente
Com isso, o suplente assume durante quatro meses, podendo garantir mais dois meses, já que a parlamentar terá até 180 dias de licença, caso queira. "Se tirar quatro meses, convoca-se o suplente e, se ficar mais tempo, ele assume também. Agora, se ela, por acaso, achar que só um mês está bom para sua licença, o suplente não assume", explicou.
A deputada Rachel Marques (PT) afirmou que a iniciativa é importante para reparar um erro da Casa Legislativa, argumentando que o não reconhecimento da licença para gestante comprova que o Legislativo não considera a possibilidade de que teria mulheres em idade de serem mães. "Isso também coloca a Assembleia na vanguarda da sociedade, porque dá direito à mulher de exercer sua função na sociedade de forma plena", defendeu a petista.
Direitos das mulheres
A deputada Augusta Brito, do PCdoB, afirmou que, com a aprovação da medida, a Casa acaba sendo espelho para as demais assembleias do Brasil como modelo de defesa dos direitos das mulheres. Segundo ela, a mudança é "louvável", uma vez que o País passa por transformações e o parlamento deve seguir tais mudanças, diz a parlamentar.
"A mulher parlamentar deve ter esse direito sem nenhuma cobrança para que possa permanecer por um tempo importante acompanhando o desenvolvimento de seu filho. Eu gosto de seguir regras, mas às vezes é importante mudar essas regras para atender às mudanças da sociedade", argumentou.
A deputada Aderlânia Noronha (SD) corroborou a opinião da colega, alegando que a proposta já deveria ter sido sugerida anteriormente. "Eu sou a favor desse direito das mulheres. O parlamento demorou muito até se alertar sobre o assunto. Ainda bem que despertou para isso".
Já Silvana Oliveira (PMDB) destacou que a licença-maternidade para deputadas pode ampliar o interesse de mulheres para a atividade pública, uma vez que, segundo ela, muitas veem dificuldades para assumir um cargo quando se veem na dúvida entre cuidar de seus filhos e serem parlamentares. "Isso vai fazer com que a mulher venha para a Casa por seus próprios méritos, pois precisamos de mais mulheres no parlamento", acredita.
Fonte: DN

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