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08 maio 2015

ARACATI - Servidores irregulares podem ser afastados

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O MP requereu, após o julgamento do mérito, o afastamento do prefeito Ivan Silvério e a suspensão de seus direitos políticos
FOTO: JOSÉ SOBRINHO
Fortaleza. Pelo menos 31 servidores públicos do município de Aracati podem ser afastados imediatamente de suas funções por irregularidades. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado Ceará (MPCE), por meio da promotora de Justiça Virgínia Navarro, que ajuizou duas Ações Civis Públicas (ACP) por ato de improbidade administrativa em razão da prática de nepotismo e da existência dos denominados "funcionários fantasmas" no âmbito da Prefeitura Municipal de Aracati.
A promotora Virgínia Navarro diz que os casos verificados não apontam nepotismo diretamente ligado ao prefeito de Aracati, mas ao staff administrativo, como os secretários municipais. No caso dos denominados "funcionários fantasmas", houve a identificação de dois vereadores que são efetivos e que permanecem ganhando pela Prefeitura acumulando com a Câmara Municipal de Aracati.
"O certo é que os vereadores deveriam optar por uma das remunerações, o que não é receber sem trabalhar", afirmou Virgínia. Ela disse que as ações que foram ajuizadas na comarca de Aracati não pedem o afastamento do prefeito, mas dos servidores irregulares.
O prefeito Ivan Silvério negou que houvesse ligações de parentes próximos nas nomeações no quadro de funcionários. Ao mesmo tempo, lembrou que, dos casos apurados de "funcionários fantasmas", alguns já tinham sido exonerados e apenas dois são, de fato, vereadores.
Afastamento
Para o prefeito, o Ministério Público é um ente parceiro e necessário para apontar irregularidades cometidas pelo gestor. "Se houve irregularidades, nós podemos corrigir", disse. No entanto, também vê que "há uma torcida contra a administração, movida pela oposição da cidade", declarou o prefeito.
O procedimento movido pelo Ministério Público inicialmente seria para investigar porque a Prefeitura não estaria nomeando candidatos aprovados em concurso público na cidade. A alegação do município seria de que o pagamento de funcionários representa 53,56% das despesas, e, que esse percentual está acima do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diante das constatações de nepotismo e "funcionários fantasmas", o MPCE ajuizou ACP pedindo o afastamento imediato dos funcionários contratados irregularmente e, após o julgamento do mérito, a devolução dos valores recebidos pelos servidores que não prestaram serviço no período de contratação, o afastamento do prefeito e a suspensão de seus direitos políticos.
Marcus Peixoto
Repórter
Fonte: DN

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