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06 abril 2015

MAIORIDADE PENAL - Comissão começa a discutir PEC

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Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, instalará o colegiado na quarta-feira
AGÊNCIA BRASIL
São Paulo. Quase 23 anos após a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, a Câmara dos Deputados inicia, nesta semana, análise do mérito do texto. A comissão especial para discutir a PEC, criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será instalada quarta-feira, quando serão eleitos o presidente e vice-presidentes e escolhido o relator da matéria.
A comissão será formada por 27 deputados titulares e igual número de suplentes. Caberá ao colegiado debater o mérito da PEC, realizar audiências públicas para discutir a mudança da imputabilidade penal, com a redução da maioridade penal, e elaborar um parecer sobre a proposta, o qual será votado pela comissão.
Se aprovada pelo colegiado, a matéria será encaminhada à apreciação do plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Parada há mais de 22 anos na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC teve sua admissibilidade aprovada na semana passada e, agora, terá o mérito apreciado pela comissão especial.
CPI
Outro tema que movimentará o Congresso Nacional nesta semana será o depoimento do secretário de Finanças do PT, João Vaccari Neto, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Vaccari será ouvido na próxima quinta-feira, às 9h30. Ele é um dos acusados de receber recursos desviados da Petrobras. Na terça-feira, às 14h30m, a CPI tomará o depoimento do diretor de Gás e Energia da Petrobras, Hugo Repsold Júnior.
Também nesta semana a comissão especial da Câmara que analisa as propostas de reforma política ouvirá, amanhã, em audiência pública, o presidente do PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer, sobre sistemas eleitorais e financiamento de campanhas. Dirigentes de outros partidos políticos serão ouvidos no mesmo dia.
Fonte: DN

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