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30 setembro 2014

Eleitor não pode ser preso até 7 de outubro

PLEITO
Eleitor não pode ser preso até 7 de outubro

A partir desta terça-feira (30), cinco dias que antecedem as eleições, até 48 horas após o término do pleito, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido.

A exceção é se ele for pego em flagrante ou existir contra ele uma sentença criminal condenando por crime inafiançável, como racismo ou tortura, ou, ainda por desrespeito a salvo-conduto.

A regra também vale para o segundo turno, marcado para o dia 26 de outubro.


Fonte: http://www.cearanews7.com.br/ver-noticia.asp?cod=20675

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